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Leis de incentivos fiscais buscam atrair novos investidores e incentivar a expansão dos empreendimentos que já se encontram instalados em território tocantinense

O Governo do Tocantins formalizou na noite dessa segunda-feira, 8, a concessão de benefícios fiscais a 16 empresas que têm atividades no Estado. Para tanto, o governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado dos secretários de Estado da Fazenda, Jairo Mariano; e da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Duarte de Lima e Silva, assinou os Termos de Acordo do Regime Especial (Tares) conforme as leis de incentivos fiscais que fazem parte da política para atrair novos investidores e incentivar a expansão dos empreendimentos que já se encontram instalados em território tocantinense.

O Governador afirmou que a concretização do pacto demonstra o quanto o Tocantins é propício a bons negócios. “Somos um Estado ainda novo, comparado aos demais da federação, com mercado aberto para investimentos em todos as áreas do mercado; temos mão de obra; boa localização para o escoamento da produção e um Governo parceiro”, pontuou o Governador.

Os Tares assinados concedem benefícios previstos nas leis do Comércio Atacadista (Lei n° 1.201/2000), Proindústria (Lei n° 1.385/2003), Regime Especial de Exportação e Substituto Tributário (Lei n° 1.287/2001 e Decreto n° 2.912/2006).

“A concessão de benefícios fiscais é uma das formas do Governo do Tocantins atrair novos investimentos ou mesmo ajudar a ampliar os já existentes, além de estimular a geração de emprego e renda e, consequentemente, movimentar a economia estadual", explicou o secretário Jairo Mariano.

As empresas beneficiadas neste pacote de Tares são: Telefônica Brasil S/A; Lemvig Serviços De Televisão por Assinatura S.A.; Sta Distribuidora de Alimentos; Controle Indústria e Comércio de Materiais Elétricos LTDA; Garliava RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A.; Jonava RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A; Jalapão Indústria Comércio e Distribuição de Alimentos LTDA; Cozani RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A.; Conectlan Internet Eireli; W Brasil Atacadista; Tins – Soluções Corporativas Eireli; Agrex do Brasil S/A; Agrex do Brasil S/A; Laticínios Santa Fé do Leste LTDA; Nextel Telecomunicações LTDA; e Elshaday Comercio atacadista de produtos alimentícios LTDA.

Segundo o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, o Governo do Tocantins está no caminho certo para a promoção do desenvolvimento econômico. “Hoje, regulamentamos benefícios para 16 empresas e vamos continuar a política de atração de investidores, buscando formas de desonerar a produção, além de promover a interiorização da atividade industrial, estimular a utilização e a transformação de matérias-primas locais, ou seja, viabilizar o crescimento econômico do Estado", reforçou Carlos Humberto.


Fonte: Governo do Estado de Tocantins