Projeto do IR aprovado pela Câmara fixou o patamar máximo de isenção em R$2,5 mil

O relator da reforma do Imposto de Renda no Senado, Angelo Coronel (PSD), disse, em entrevista ao Globo, que deseja ampliar a faixa de isenção do tributo de R$1,9 mil para R$3,3 mil no rendimento mensal. Se a proposta for aprovada, 19 milhões de brasileiros serão dispensados do pagamento do IR.

O projeto do IR aprovado pela Câmara fixou o patamar máximo de isenção em R$2,5 mil. Atualmente, 16,3 milhões brasileiros não pagam IR por terem rendimento mensal de até R$1,9 mil.

“Precisamos fazer alguns cálculos para ver qual é o impacto na receita tributária dos estados, dos municípios e da própria União porque quando você aumenta a faixa de isenção, consequentemente, reduz a arrecadação”, disse o senador.

Segundo Angelo Coronel, o Senado está concluindo os estudos para separar o projeto do IR de Pessoa Jurídica (IRPJ) do IR de Pessoa Física. A expectativa do senador é que o IRPJ seja analisado apenas em 2022.

“Uma reforma dessa importância tem que ser feita em início de exercício fiscal e também em início de governo”, afirmou.

A proposta do IR aprovada na Câmara reduziu a alíquota do IRPJ de 15% para 8%, o que, calcula o senador, produz uma frustração de receita de R$ 46 bilhões. Esse déficit deve impactar as contas públicas municipais e estaduais, uma vez que parte dos recursos arrecadados com o IR são repassados aos Estados e municípios.

Angelo Coronel afirmou também que a pressão do Ministério da Economia para acelerar a aprovação da proposta provoca um efeito contrário no Senado: em vez de dar celeridade, a análise se torna mais lenta. O senador criticou o ritmo de repasse de informações por parte da Receita Federal, o qual segundo ele não está ocorrendo “dentro do que esperávamos”.

“O ministro tem que entender que cada um tem o seu tempo. O tempo dele é um, o tempo da Câmara é outro e o tempo do Senado é outro. Não é porque o ministro quer pressa que nós vamos atender o que ele quer”, disse.

PEC DOS PRECATÓRIOS
Para Angelo Coronel, a PEC dos Precatórios é relevante porque além de viabilizar recursos para o Auxílio Brasil, também permitirá o parcelamento do INSS em 240 meses. O Governo Bolsonaro tinha expectativa de aprovar a proposta ainda em novembro, mas a proposta foi aprovada na última 3ª feira (9.nov.2021) em votação do 2ª turno na Câmara.

“Como esse projeto está muito distante da sua apreciação pelos senadores, o governo teve que buscar outras alternativas, porque precisa de meios para suprir as necessidades básicas de sobrevivência das 20 milhões de famílias que passam fome e vivem abaixo da linha da pobreza”, disse o senador ao Globo.

Fonte: Poder 360