Agendamento para a primeira fase da programação se inicia na segunda-feira (18/10)

A Prefeitura de Goiânia vai aderir à Semana Nacional da Conciliação, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que busca a conciliação e a solução pacífica de conflitos. Esta é a segunda vez em 2021 que a Prefeitura possibilita aos contribuintes inadimplentes com o Município a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas, ajuizadas ou não.

A campanha é realizada em todo o país simultaneamente e tem como tradição ocorrer durante cinco dias no ano. Desta vez, Goiânia sai na frente em relação aos benefícios oferecidos e a organização dos serviços, que serão divididos em duas etapas.

Diferentemente dos anos anteriores, nesta edição, o período para solicitar gratuidade de justiça ocorrerá a partir da segunda-feira (18/10) e o período para negociação (parcelamento e pagamento à vista) ocorrerá entre os dias 8/11 a 12/11. Para ambos atendimentos é necessário realizar o agendamento prévio através do site da Prefeitura de Goiânia.

As condições idealizadas para a Semana Nacional da Conciliação, em Goiânia, são semelhantes àquelas oferecidas no Programa de Recuperação Fiscal 2021 (Refis), como descontos de até 99% nos juros e na multa moratória de débitos, parcelamento em até 60 vezes, entre outras. Para que as vantagens sejam aplicadas nas negociações, o projeto de lei que autoriza a proposta deve ser aprovado pela Câmara Municipal de Goiânia.

Calendário

A primeira etapa do programa começa na segunda-feira (18/10) com o agendamento para solicitação da gratuidade de justiça. Os atendimentos serão entre os dias 25/10 e 9/11 no 7º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), localizado no Fórum Cível de Goiânia.

Na segunda etapa, para realizar a negociação dos débitos de forma parcelada, os contribuintes poderão agendar o serviço a partir do dia 1 de novembro, também enquanto houver disponibilidade. Os atendimentos estão programados entre os dias 8 e 12 de novembro nas cinco unidades Atende Fácil e no hall do Paço Municipal, que receberá uma estrutura especial para o evento.

Para pagamentos à vista não é necessário agendar, basta acessar o site da Prefeitura, durante o período de 8 a 12 de novembro, e gerar o boleto online.

Amanda Marinacci, da Procuradoria-Geral do Município

Fonte: Prefeitura de Goiãnia