Para viabilizar os novos valores do Bolsa Família, o Imposto sobre Operações Fianceiras foi reajustado em setembro deste ano

Diante do impasse sobre a votação de medidas para viabilizar o Bolsa Família turbinado, o Ministério da Economia afirmou que a prometida ampliação do programa social em novembro e dezembro deste ano pode não ser feita.

Nesse cenário, a pasta disse à REP que o Tesouro Nacional embolsaria a arrecadação adicional fruto do reajuste do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que já está em vigor.

O tributo foi majorado exatamente para viabilizar a ampliação do Bolsa Família neste ano, após o encerramento do auxílio emergencial, que tem parcela final paga neste mês.

No dia 16 de setembro, o governo anunciou a edição de um decreto para reajustar o IOF a partir do dia 20 do mesmo mês, com validade até 31 de dezembro.

Foi usado como argumento "a necessidade legal de indicar fonte para o programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, e reduzir a fila de espera pelo benefício".

No dia seguinte, o secretário do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, disse que a arrecadação extra do imposto destinada ao programa social, de R$ 1,6 bilhão, permitiria o reajuste do benefício médio de R$ 190 para R$ 300 em novembro e dezembro.

O número de famílias atendidas, pelo plano do governo, passaria de 14,7 milhões para 17 milhões.

O argumento é que, além da transição após o auxílio emergencial, o governo precisa ampliar o programa social ainda neste ano porque a lei proíbe aumentos desse tipo de gasto em ano eleitoral.

Agora, porém, o Ministério da Economia deixou de tratar esse plano como certo. A ampliação do programa social, mesmo neste ano, dependerá da aprovação de medidas negociadas pelo governo para destravar o programa em 2022.

As explicações foram dadas em resposta a uma série de questionamentos feitos pela reportagem em relação ao futuro dos programas sociais.

De acordo com a pasta, não há previsão de prorrogação do auxílio emergencial. No entanto, membros da ala política do governo pressionam por mais uma rodada do benefício, liberando mais despesas fora do teto, regra que limita o crescimento de gastos públicos à variação da inflação.

O ministério disse que conta com a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita o pagamento dos precatórios -dívidas do governo reconhecidas pela Justiça- e da reforma do IR (Imposto de Renda).

As duas medidas são tratadas como essenciais para que o Bolsa Família seja turbinado.
Enquanto a limitação de precatórios abre espaço no Orçamento de 2022, a reforma do IR, no trecho que cria a taxação de dividendos, será usada como fonte de compensação para os novos gastos.

"O novo programa social entra em vigor em 9 de novembro. Sem a aprovação dessas matérias compensatórias, inicia-se o programa mantendo o orçamento como está e com os valores existentes anteriormente (correspondentes ao Bolsa Família)", afirmou o ministério.

Ou seja, o programa social continuaria, em linhas gerais, como o Bolsa Família atual e, na prática, haveria apenas uma troca de nome, pois o benefício médio permaneceria na casa dos R$ 190 por mês e seriam atendidas 14,7 milhões de famílias.

Como o Auxílio Brasil passa a valer já no próximo mês, todo processo legislativo mencionado pelo órgão comandado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) precisaria ser concluído nas próximas semanas.

Não há sinal concreto do Congresso de que as propostas serão aprovadas de forma acelerada.
A PEC dos precatórios não tem previsão de votação. A reforma do IR, por sua vez, foi aprovada na Câmara, mas sofre resistências no Senado.

Considerando esse cenário, a reportagem perguntou à Economia o que aconteceria com o IOF, que já foi reajustado prevendo a ampliação do programa neste ano. "A arrecadação extra com o IOF fica para o Tesouro", respondeu a pasta.

Para que o novo programa social possa valer definitivamente, o Congresso ainda precisa aprovar a MP (medida provisória) que cria o Auxílio Brasil. Mas também não há data para votação do texto.

O relator da proposta, deputado Marcelo Aro (PP-MG), disse que pretende apresentar o parecer aos líderes partidários e deputados até o fim da próxima semana.

Com isso, a MP poderia ser votada no plenário da Câmara por volta de 20 de outubro. Mas esse calendário depende de acordo partidário na Casa.

"O Auxílio Brasil tem de necessariamente começar neste ano. Em 2022, por ser ano eleitoral, não poderá ser criado. O governo tem dito que quer o programa já em novembro e dezembro", afirmou Aro.

Por ter sido enviado ao Congresso na forma de MP, o texto permite que o programa social seja oficialmente criado em novembro, mas, para se tornar permanente, precisa do aval das duas Casas do Congresso até 7 de dezembro.

O Ministério da Cidadania, responsável pela gestão dos programas sociais do governo, não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Técnicos da pasta afirmam que o cenário é incerto, com negociações sobre os programas sociais ainda em andamento. Um membro da Cidadania afirmou que a possibilidade de prorrogar o auxílio emergencial está em discussão entre a pasta, o Palácio do Planalto e outros ministérios.

A equipe econômica é contra a medida. A avaliação é que a vacinação contra a Covid-19 está avançando rapidamente e a pandemia vem desacelerando. Por isso, afirmam que não haveria as justificativas de urgência e imprevisibilidade exigidas para a liberação de recursos fora do teto para bancar o benefício.

A renovação do auxílio também poderia criar um impasse relacionado à lei eleitoral. Se o gasto emergencial for mantido até o fim deste ano, sem ampliação definitiva do Bolsa Família, o governo pode ser impedido de turbinar o programa em 2022 para não entrar em conflito com a legislação.

Mesmo com a possibilidade de renovação do auxílio emergencial, o Ministério da Cidadania ainda aguarda o desenrolar das articulações envolvendo os precatórios e a reforma do IR, que poderiam viabilizar o novo programa social permanente.

Nesse caso, técnicos afirmam que não seria necessário estender a assistência provisória.

Fonte: Folha de Pernambuco