Nova proposta prevê manutenção do teto de gastos e pagamento em 2022 de cerca de R$ 40 bilhões de precatórios

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou que instalará na sessão desta terça-feira (21/9) a comissão especial sobre a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021). Lira também anunciou que terá reuniões com líderes da base e da oposição para negociar um acordo que dê maior rapidez à tramitação da proposta na Casa.

Após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se comprometeram em levar à consulta dos líderes das duas Casas uma nova proposta para os precatórios, que prevê a manutenção do teto de gastos à despesa com as dívidas judiciais da União, o que permitiria o pagamento em 2022 de cerca de R$ 40 bilhões dos R$ 89 bilhões previstos em precatórios.

“Tentaremos nessa conversa abreviar o mais rápido possível o tempo de tramitação da PEC, se houver acordo”, disse Lira.

Conforme a proposta, o restante do valor pode ser objeto de negociações. “Esse saldo pode ser objeto de negócios jurídicos, como a liquidação a partir do crédito em outorgas, aquisição de ativos, utilização para o pagamento de dívida ativa, enfim, há alternativas para as partes poderem negociar os precatórios. Seriam alternativas fora da despesa corrente, então considero que é uma ideia inteligente”, disse Lira.

Segundo o presidente da Câmara, ampla maioria de líderes da base se mostrou favorável à solução apresentada. Ele disse que o presidente e o relator da comissão podem ser escolhidos ainda nesta terça e que serão contados prazos de segunda a sexta-feira para acelerar a tramitação da PEC.

Pacheco também disse que é preciso reconhecer os precatórios, mas com atenção ao teto de gastos. Ele reforçou que a ideia construída na reunião precisa do endosso das lideranças para construção do entendimento de votação.

“Como a política é a arte de escolher, estamos encaminhando uma possível solução aos líderes da Câmara e do Senado”, disse Pacheco. “Encaminhamento no sentido de que a imposição de pagamento dos R$ 89 bilhões deve respeitar o teto de gastos a partir de atualização desde 2016 que se chega a um valor na ordem de R$ 40 bilhões, que seriam honrados e, dentro disso, aqueles de menor valor, justamente para prestigiar um maior número de pessoas que aguardam pagamento”, afirmou.

Já Guedes afirmou que a solução proposta para a PEC dos Precatórios vai garantir uma camada de proteção social para minimizar os impactos da pandemia e proteger as camadas mais vulneráveis. “Esse é o posicionamento da nossa classe política e precisamos equacionar isso”, discursou o ministro.

Fonte: Jota