Órgãos independentes apontam que reforma do Imposto de Renda gerará perda de arrecadação, mas governo nega

O relator da proposta que cria novas regras para o Imposto de Renda, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), disse que deixou claro para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que não vai aceitar perdas de arrecadação causadas pelo projetos. Os dois fizeram uma reunião, na tarde desta segunda-feira (27), para uma primeira discussão sobre o tema.

“Eu fui muito claro com o ministro que é inaceitável estados e municípios perderem receita. Eles me garantiram que vão nos mostrar tecnicamente que estados e municípios não terão queda de receita. Não posso de maneira nenhuma aceitar que estados e municípios percam receita, principalmente os municípios”, disse o relator.

Um estudo do Instituto Fiscal Independente, órgão ligado ao Senado, aponta que a reforma do IR tem um custo de R$52,2 bilhões de reais aos cofres da União nos próximos três anos. Só em 2022, seriam R$28,9 bilhões a menos, de acordo com o levantamento.

O estudo ainda aponta um risco de queda na arrecadação dos governos estaduais e das prefeituras.

O governo federal, porém, garante que não vai haver perda para nenhum ente federativo e aposta na proposta como fonte para custear o programa Auxílio Brasil, que irá substituir o Bolsa Família.

“Reforma do Imposto de Renda como fonte de recursos e a PEC dos precatórios como espaço fiscal é a chave para possibilitarmos o Bolsa Família mais forte, mas ao mesmo tempo mantendo dentro do teto com Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o ministro Paulo Guedes após o encontro.

Questionado sobre os estudos que põem em dúvida as afirmações do governo, o senador Ângelo Coronel disse que vai estudar os números para tirar uma conclusão.

“Fico até temeroso. A própria União propor reforma e ela perder recurso é um negócio meio estranho, mas só analisando de posse dos números", pontuou o relator

Pontos sensíveis

Ângelo Coronel também apontou a taxação de lucros e dividendos como um dos pontos mais sensíveis do texto. O item gera resistências no mercado financeiro e divide especialistas. Também é alvo de divergências a extinção de incentivos fiscais a diferentes segmentos da economia. Por isso, o senador disse que pretende se reunir com representantes de setores afetados antes de apresentar o relatório.

“Evidentemente que você vai ter que sacrificar algumas áreas da nossa economia. Vamos avaliar e quantificar para ver se realmente há necessidade dessa reforma ser aprovada com tanta celeridade”, avaliou Coronel.

Senado

A reforma do Imposto de Renda já divide opiniões entre os senadores. Alguns avaliam que não haverá clima para votar a matéria neste ano, apesar de Ângelo Coronel prever que concluirá o relatório até novembro.

Também há questionamentos se o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pautará a proposta. Pacheco já deu indicações de que vai dar preferência à reforma tributária que já tramita na Casa e está sob relatoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

O ministro Paulo Guedes criticou a possibilidade de engavetamento do projeto: “Quem botar na gaveta tá dizendo ao povo brasileiro que não esta preocupado com o Bolsa Família”, disse.

A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados prevê uma alíquota de 18% sobre o Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ) e 15% sobre lucros e dividendos. A alíquota-base da Contribuição Social sobre Lucros Líquidos, também cobrada de empresas, é de 8%, segundo o texto.

Para pessoas físicas, o IR passa a ser isento para trabalhadores que recebem até R$2,5 mil reais. A lei atual prevê o teto de R$1,9 mil. Além disso, todas as faixas salariais poderiam optar pela declaração simplificada.

Fonte: O Tempo