Mais de 15 mil empresas varejistas de Goiás estão credenciadas pela Secretaria da Fazenda no Programa Nota Fiscal Goiana.

Mais de 15 mil empresas varejistas de Goiás estão credenciadas pela Secretaria da Fazenda no Programa Nota Fiscal Goiana. O cadastro foi automático para todas as empresas que entregam à Sefaz a Escrituração Fiscal Digital (EFD), exceto as empresas do Simples Nacional, explica o superintendente da Receita, Glaucus Moreira. As pequenas e microempresas serão obrigadas a se cadastrarem no programa a partir de março. 

O superintendente explica que o processo de inclusão de CPF do consumidor na nota não é complexo para as empresas e em algumas delas a inclusão já está sendo feita, desde dezembro, quando o programa foi lançado. O site www.nfgoiana.sefaz.go.gov.br tem o aplicativo para download para validar e transmitir os cupons fiscais do comércio para a Sefaz. 

Para participar do programa e concorrer a sorteios de prêmios em dinheiro e receber desconto do IPVA, o consumidor terá que fazer o credenciamento no site da Nota Fiscal Goiana a partir de fevereiro. Glaucus Moreira explica que o consumidor acumula pontos ao exigir a inclusão do seu CPF na nota e no cupom fiscal nas compras feitas desde o dia 3 de dezembro. Esses pontos já estão na base de dados da Sefaz e serão transferidos para os consumidores após o credenciamento. 

Os sorteios de prêmios em dinheiro serão mensais, em datas comemorativas - como Dias dos Pais e Dia das Mães -  e anualmente haverá sorteio no valor de R$ 1 milhão. Cada R$1 em compras vale um ponto e a cada 100 pontos será emitido um cupom digital que dá direito de participar dos sorteios de prêmios. Ao fazer o credenciamento no site, o consumidor também terá desconto de 5% no valor do IPVA do ano que vem. 

O programa definiu alguns limites de pontuação para democratizar a participação do consumidor. Pelas regras, o consumidor poderá acumular até 5 mil pontos por mês, o até 1.000 pontos por documento fiscal, máximo de 300 documentos fiscais por mês e 30 por estabelecimento. 

Com o programa, Secretaria da Fazenda visa estimular a cidadania fiscal, reduzir a concorrência desleal entre as empresas e a informalidade, além de aumentar a arrecadação.

FONTE: SEFAZ