A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou em seu site na Internet a Minuta do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou em seu site na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) a Minuta do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), atualizada em fevereiro/2015.

Entre as alterações ora introduzidas no Manual de Orientação do Leiaute da ECF, destacamos:

a) Seção 2.1: inclusão da frase: “A recuperação de dados da ECD é obrigatória para empresas que são obrigadas a entregar a ECD”;

b) registro J053: atualização do registro;

c) atualização do plano de contas das PJ em geral - L100A e L300A;

d) atualização do plano de contas das financeiras (Cosif) - L100B e L300B;

e) registro L200: Atualização da tabela do campo 02;

f) registro M310: Exclusão do campo 6;

g) registro M360: Exclusão do campo 6;

h) atualização do plano de contas do lucro presumido - P100 e P150;

i) registro X351: Atualização dos textos dos campos e inclusão de campos;

j) registro X352: Atualização do título;

k) registro Y620: Atualização do registro;

l) registro Y671: Exclusão do campo 10 e renumeração dos campos.

A RFB informou também que a versão final do Manual de Orientação do Leiaute da ECF será publicada, por meio de ato declaratório executivo Cofis, em março.

Por fim, segundo informações da RFB, a versão de produção do programa da ECF, para transmissão, será publicada até o final de março.

FONTE: LEGISWEB