Alexandre Cordeiro ocupa cargos em Brasília desde o governo Dilma e realizará feito inédito na história do órgão

O novo presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro, indicado por Jair Bolsonaro à presidência do órgão há duas semanas, já aprovado pelo Senado e nomeado, é visto por advogados, servidores e outros membros do órgão como um nome de perfil técnico, com experiência no Direito da Concorrência.

Ao mesmo tempo, por ocupar cargos relevantes em Brasília desde o governo Dilma Rousseff (PT), é também sabe transitar pela política, principalmente entre partidos do centrão — o que pode favorecer o Cade, como instituição, durante sua gestão.

Cordeiro assumirá o comando da autoridade antitruste brasileira após ter passado pelos cargos mais importantes da autarquia, o que é inédito na história do órgão.

Ele chegou no Cade em 2015, indicado pela ex-presidente Dilma a um mandato de conselheiro. Sua articulação política fez com que o sucessor da petista, Michel Temer (MDB), o indicasse a um mandato de dois anos para a Superintendência-Geral, em 2017, quando Cordeiro passou a chefiar a poderosa área técnica da autarquia, responsável por dar pareceres sobre atos de concentração, processos administrativos e firmar acordos de leniência com empresas e pessoas físicas investigadas.

Já sob Bolsonaro, permaneceu nos postos mais relevantes do órgão: em 2019, seu mandato como superintendente-geral foi renovado por mais dois anos. Agora, ele assumirá o comando da autarquia, que é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e reconhecida internacionalmente.

O trânsito de Cordeiro na política de Brasília é, entretanto, anterior à sua primeira chegada no Cade. Auditor de carreira da Controladoria-Geral da União desde 2006, chegou a ser chefe de gabinete do Corregedor-Geral. Também no governo Dilma, foi secretário-executivo do Ministério das Cidades.

Alexandre Cordeiro tem relações políticas principalmente com Ciro Nogueira, do PP, partido-chave no centrão. Também tem bom diálogo com outros parlamentares, principalmente os de partidos de centro.

Além dessa proximidade com líderes do centrão, ganhou força no atual governo: é amigo pessoal, por exemplo, de Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro, e mantém boas relações com Jorge Oliveira, hoje ministro do TCU e ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, e André Mendonça, ex-ministro da Justiça e advogado-geral da União, recém-indicado de Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Por todo este contexto, o favoritismo de Cordeiro para assumir a presidência do Cade no meio deste ano foi antecipado pelo JOTA em dezembro do ano passado – à época, ele negava ser candidato ao comando do órgão.

Além de transitar em Brasília, advogados que despacham com Alexndre Cordeiro desde 2015, conselheiros e pessoas que trabalham diretamente com ele apontam que, por ser estudioso do direito antitruste, costuma ser técnico em suas decisões.

Em um cenário no qual o Cade é visto atualmente pelas empresas por ser um órgão instável do ponto de vista da manutenção de jurisprudência, com conflitos internos e disputas de poder, patronos que militam no antitruste apontam que o novo presidente é tradicionalmente um defensor da manutenção da segurança jurídica em decisões do órgão, se posicionando de forma contrária a inovações jurídicas e novas teses para processos administrativos.

“Cordeiro é humilde em relação à história do Cade, que sabe respeitar a jurisprudência e tudo o que foi conquistado pelo órgão ao longo de sua existência”, relatou ao JOTA uma ex-autoridade da autarquia.

O fato de ter um perfil técnico em suas decisões, bagagem no direito antitruste e capacidade de dialogar politicamente em Brasília tem sido visto como um bom fator para o atual momento do Cade.

“Ao mesmo tempo em que Cordeiro poderá dialogar com parlamentares e com o próprio Executivo para defender melhorias para o Cade, principalmente de servidores e orçamentárias, ele também não será um julgador que trará instabilidade às operações e processos julgados pelo Tribunal em seus votos”, disse um advogado que milita com frequência no órgão.

É para ser observado, no entanto, como será o relacionamento – e o encaixe – de Cordeiro com a atual composição do Tribunal do Cade. Isso porque alguns conselheiros defendem teses jurídicas que não são, necessariamente, as mesmas do novo presidente.

Hoje, por exemplo, os conselheiros Paula Azevedo, Sérgio Ravagnani e Lenisa Prado são vistos como possíveis antagonistas ao futuro presidente no Tribunal do órgão, composto por outros três membros: Luis Braido e Luiz Hoffmann. Gustavo Augusto Freitas de Lima, Subchefe Adjunto de Política Econômica da Secretaria-Geral da presidência, foi indicado para completar o quadro do Tribunal.

O ex-presidente Alexandre Barreto, que deixou o órgão no último mês, vinha perdendo batalhas no Tribunal para principalmente esses três conselheiros — ele era visto como uma autoridade da mesma linha jurídica de Cordeiro, tendo em vista que costumam defender posições semelhantes e são aliados.

Barreto, agora, será superintendente-geral do Cade, também indicado por Bolsonaro.

Fonte: Jota