Um dos artigos da Lei 14.183, pretendia acabar com isenção de tributos sobre petróleo e derivados para a Zona Franca de Manaus (ZFM)

Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionar a Lei 14.183, de 2021 que aumenta a tributação sobre o lucro de bancos e reduz benefícios tributários da indústria química, parlamentares da bancada do Amazonas, em Brasília, comemoraram o veto do Art.8 que ameaçava a Zona Franca de Manaus (ZFM).

A intenção da legislação é compensar a redução das alíquotas de impostos que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha. Na sua versão original, a Lei abordava apenas a tributação dos bancos e da indústria química, e também continha regras que limitavam a aquisição de automóveis com redução de imposto por pessoas com deficiência.

Na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em junho, foram incluídos outros temas, entre eles o Artigo 8, que pretendia acabar com isenção de tributos sobre petróleo e derivados para a Zona Franca de Manaus (ZFM). No entanto, o artigo foi vetado pelo presidente na sanção.

A decisão de Bolsonaro repercutiu entre senadores e deputados amazonenses que agradeceram a preocupação do presidente com o modelo econômico.

O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL), comemorou a reedição da MP, e disse que caso o artigo não fosse vetado seria extremamente danoso à Zona Franca de Manaus.

“Valeu a pena a nossa luta e de toda a bancada amazonense no Congresso”, disse. O artigo, além de prejudicar três setores da ZFM, segundo Ramos, poderia abrir um precedente para que a retirada de subsídios previstos na Constituição Federal se ampliasse aos demais ramos do Polo Industrial de Manaus”, declarou.

Em vídeo, Ramos também destacou o esforço da bancada amazonense em reverter a situação em favor da ZFM e preservar os empregos de milhares de amazonenses. “Seguimos aqui defendendo os interesses da nossa gente e da Zona Franca de Manaus e os empregos dos amazonenses”, disse Ramos.

Nas redes sócias, o senador Plinio Valério (PSDB), ressaltou o compromisso de Bolsonaro com a bancada e explicou a nova lei.

“O presidente Jair Bolsonaro cumpriu o compromisso firmado com a bancada do Amazonas e vetou o artigo 8º da MP 1034/2021 que prejudicava a Zona Franca de Manaus. Havia apresentado uma emenda para que o dispositivo fosse vetado do texto e defendi a retirada do trecho do projeto ao lado da bancada, o texto foi aprovado, mas com a promessa de veto. Na prática, o artigo tirava a isenção fiscal de uma série de produtos como petróleo, lubrificantes e combustíveis. Inviabilizaria nosso polo industrial”, comentou.

Quem também usou as redes sociais para falar do tema foi o senador Eduardo Braga (MDB) se manifestou dizendo que a decisão é reflexo do compromisso firmado por Bolsonaro em defender a Zona Franca.

“Com essa decisão, nós amazonenses mantivemos os nossos direitos da ZFM, como gás, petróleo e derivados de petróleos. Isso significa dizer que a indústria não terá aumento de custo em função da perda dos benefícios fiscais da Zona Franca com os derivados de petróleo. Uma vitória, e a confirmação do compromisso que o governo assumiu conosco de não quebrar os direitos da ZFM. Obrigada presidente Bolsonaro, essa é uma conquista pelo nosso povo”, disse o senador em vídeo publicado nas redes sociais.

Fonte: Amazonas1