O economista e pai da reforma tributária da Câmara, Bernard Appy, em entrevista para a CNN

Para o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), uma proposta de reforma tributária mais ampla teria impacto "muito maior" do que a enviada pelo governo federal, que prevê a unificação do PIS e Cofins.

"Reforma do PIS e da Cofins não passa de 10%, 15%, no máximo 20% do impacto da reforma ampla", disse em debate virtual promovido pela Câmara de Comércio França-Brasil nesta quinta-feira (13).

Appy é considerado o pai da proposta de reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados, a PEC 45. Ele acredita que o motivo do governo ter encaminhado um texto com menor abrangência é por razão política. Além disso, outra crítica do economista é a ausência de transição. "Isso pode gerar uma reação negativa de setores que vão sofrer aumento de preços relativos", observou.

Na avaliação de Appy, há "muita possibilidade" de convergência entre o texto da Câmara e a PEC 110, atualmente no Senado Federal. No entanto o economista criticou a ideia de uma alíquota fica para todo o país. "Não achamos bom tirar as autonomias de Estados e municípios nas gestão de suas receitas, que é o que acontece na PEC 110”, comentou.

Zona Franca
Ele questionou também como o governo vai financiar a próxima etapa da reforma tributária, que ainda será encaminhada ao Congresso e deve trazer mudanças no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Se mexer no IPI vai ter que definir também o que fazer com a Zona Franca de Manaus”, afirmou.

Appy avalia que o modelo da Zona Franca de Manaus é ineficiente pensando em solução para o desenvolvimento regional. "Temos um sistema que custa em termos de perda de arrecadação 10 vezes mais que todos os salários da região. Precisa ter muita falta de imaginação para não conseguir pensar em uma forma que gere emprego e renda na região que não seja isso", criticou.

Imposto sobre transações
Apesar de o governo negar que um novo imposto para compensar a desoneração da folha de pagamentos seja uma nova CPMF (a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), Appy afirmou que "no fundo o novo imposto será uma nova CPMF, mesmo que digam que é outra coisa".

No entanto o economista defende a desoneração do salário mínimo. "A CPMF não é uma boa forma de financiamento. É necessário uma nova discussão de como desonerar e de como financiá-la de forma a corrigir distorções”, argumentou.

Fonte: CNN Brasil