Ônus e bônus de ser grande contribuinte e outras questões tributárias
A instituição de acompanhamento especial para os maiores contribuintes possibilita que o fisco federal detecte que[...]
A instituição de acompanhamento especial para os maiores contribuintes possibilita que o fisco federal detecte que[...]
Com o tema “Contencioso Tributário e os Direitos Fundamentais”, o XIX Congresso Internacional de Direito Tributári[...]
Insumos isentos de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados não geram créditos referentes ao tributo.[...]
Para incentivar a participação dos contribuintes, a parcela de tributos devidos que as empresas terão de pagar em [...]
Os empresários que irão aproveitar o Feirão Limpa Nome Online Empresas Serasa Experian, que acontece entre os dias[...]
Os contribuintes que nos períodos-base de 2007 e 2008 achavam-se enquadrados no regime de tributação simplificado [...]
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira (18), lista com 19 empresas que tiveram pedidos de [...]
Ministro da Fazenda acredita que governo aumente a arrecadação em R$ 50 bilhões com a mudança...
Proposta do governo prevê alíquota básica de 18% e elevação do imposto sobre combustíveis, telefone e energia...
O regime de tributação das empresas optantes pelo Simples Nacional é especial e diferenciado de outras empresas...
As diretrizes do novo regime de recolhimento de ICMS em operações interestaduais de e-commerce ou de modalidades c[...]
Em casos envolvendo tributos declarados ilegais ou inconstitucionais, se for concedida uma liminar à empresa matri[...]
A proposição da Lei Complementar do Estado do Rio de Janeiro 147/2013, alterada pela LC 148/2013, que trata sobre [...]
A única condição legitimadora para a utilização dos depósitos judiciais é o pagamento de precatórios...
Sentenciar uma empresa a encaminhar parte considerável de sua renda para o Estado é condená-la a encerrar suas ati[...]
Quando a exigência do tributo é declarada ilegal ou inconstitucional, uma liminar concedida à empresa matriz pode [...]
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em reunião realizada dia 20 de agosto último, celebrou Convên[...]
Migração fez com que 300 mil empresas deixassem de pagar dois impostos - IRPJ e CSLL. Simples Nacional representa [...]
Por outro lado, estudo do pesquisador, professor do Ibmec-RJ, Paulo Henrique Barbosa Pêgas, contesta alta carga pa[...]
Não existe um mínimo de segurança jurídica para o contribuinte neste país, o que por certo pode levar o investidor[...]
Com o argumento de agilizar a cobrança de tributos aumentando rapidamente a arrecadação federal, foi publicada em [...]
Já faz quase 40 anos que a não tributação pelo imposto de renda da pessoa jurídica das subvenções para investiment[...]
A recente proposta do Ministro Joaquim Levy de se aumentar as alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) t[...]
Para o ministro,um eventual aumento da Cide da gasolina estimularia o setor sucroaleiro, mas o ambiente ainda não [...]
Mesmo com o clima desfavorável para a aprovação da recriação do tributo, Estados estão de olho na fatia que lhes c[...]
Dados oficiais mostram que as autuações de pessoas físicas (PF) cresceram bastante entre os autônomos, funcionário[...]
A redução de 100% da multa em caso de pagamento à vista do parcelamento de que trata a Lei 11.941/09, o chamado de[...]
Com a aprovação no Congresso do PLC 127/2015, que prevê o fomento às exportações no País para compensar as perdas [...]
A Federação das Indústrias de São Paulo promoverá na próxima sexta-feira (18/9) mesa de debates sobre a Medida Pro[...]
O texto aprovado fixa em 2% a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), e determina, e[...]
A 15 dias do prazo final, a Receita Federal recebeu menos de 30% do esperado da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)[...]
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou que o governo pretende criar um tributo nos moldes da Contribuição P[...]
Em crimes contra a ordem tributária, aplica-se a teoria do domínio de fato: é autor do delito aquele que detém o d[...]
Para solucionar os problemas causados pelo fenômeno da dupla ou pluritributação internacional, os países devem ele[...]
A Constituição Federal, em seu artigo 155, parágrafo 2º, inciso III consagra o princípio da seletividade em razão [...]
A recente Portaria RFB 1.265, de 3 de setembro, assinada pelo atual secretário da Receita Federal, é um ato admini[...]
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de disputa envolvendo a incidência do Imposto de Renda s[...]
Ao menos 19 projetos no Congresso elevam gastos e causam perda de receita do governo...
Em vigor desde o final de agosto, a mudança para pagamento do Simples está facilitando a regularização com a Recei[...]
Foi assinado hoje (sexta-feira), na Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz), acordo de Cooperação Técnica com o Ins[...]
Os altos impostos e a complexidade do sistema brasileiro de tributação são gargalos que afetam a atividade empresa[...]
A questão pode ser vista desde uma perspectiva simplista. A MP 685/2015 é boa? Satisfaz supostos interesses de um [...]
Muito preocupada com o equilíbrio das contas públicas, a presidente Dilma Rousseff iniciou seu segundo mandato apo[...]
O contribuinte beneficiado com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), criado pela Lei 9.964/2000, não pode ser [...]
Há uma interessante intervenção da antiga Consultoria-Geral da República, em matéria fiscal, que data de 1924...
O controle aduaneiro da entrada e saída de embarcações e da movimentação de cargas nos portos brasileiros é feito [...]
Está prevista para esta quarta-feira (9/9) a retomada do julgamento do RESp. 1.500.473 no âmbito da 1ª Seção do Su[...]
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de disputa relativa à incidência de PIS e Cofins sobre c[...]
Inicialmente na via administrativa e depois em uma ação ordinária, discutido se o resultado de uma alienação de um[...]
Tudo indica que o eSocial passará a ser obrigatório a partir de setembro de 2016. Portanto daqui a exato um ano. [...]
Há alguns anos o Supremo Tribunal Federal vem tratando do tema a respeito da composição das bases de cálculo das C[...]
A consolidação dos débitos das modalidades de parcelamento será dividida em dois períodos distintos
Um dia após a presidente Dilma Rousseff falar em ‘remédios amargos’ para corrigir erros cometidos no 1º mandato...
O governo avalia um projeto com ótima justificativa: simplificar tributos. Mas um estudo mostra que a mudança aume[...]
A Instrução Normativa RFB nº 1.586/2015 - DOU 1 de 04.09.2015, alterou a redação do inciso III, § 4º, do art. 1º e[...]
A Gerência de Auditoria de Varejo e Serviços (Geav) desenvolveu duas ações de auditoria com resultados expressivos[...]
Sem CPMF, equipe econômica estuda aumento de tributos que não dependem do Congresso, como Cide, IPI e IOF, para co[...]
Iniciativa voltada a 432 contribuintes é destinada a reforçar o caixa do governo em meio à necessidade de recursos[...]
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apoia a iniciativa do Brasil de estimular repatri[...]
Até meados de 2002, uma das principais bandeiras defendidas pelos empresários brasileiros era o fim da cumulativid[...]
O Decreto Federal 8.426, de 1º de abril de 2015, majorou as alíquotas das contribuições sociais incidentes sobre a[...]
O ITCMD (imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos), de competência estadual[...]
A Confederação Nacional da Indústria foi ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (1/9) pedindo que seja decl[...]
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) informou em seu sitío (www.receita.fazenda.gov.br) que a declaração [...]
Donos de veículos movidos a energia de elétrica, hidrogênio ou híbridos receberão benefícios fiscais da prefeitura[...]
As trocas automáticas de informações financeiras entre os governos dos EUA e do Brasil por causa da promulgação do[...]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar diretamente no mérito ação contra a Medida Provisória 685/2015, [...]
Contribuinte inscrito na dívida ativa que se desfaz dos bens pratica fraude à execução fiscal, e aquele que os adq[...]
Pelas regras do Bloco K, as indústrias, bem como os atacadistas, deverão informar seus estoques e sua produção no [...]
Entrou na pauta de julgamentos da Corte Europeia de Direitos Humanos uma discussão que pode mudar a forma como os [...]
Os contribuintes sofreram uma derrota nesta terça-feira (2/9). A 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Feder[...]
Desde meados de 2010, os contribuintes têm tentado obter o reconhecimento da imunidade tributária para os leitores[...]
Não se pode presumir, de forma automática, que o contribuinte que atrase ou não entregue declaração de planejament[...]
Subsídios por bancos públicos, pagamento de juros, pensões e sistema tributário são citados por Otaviano Canuto, q[...]
Parlamentares argumentam que aumento das alíquotas precisa ser mais debatido...
Apesar da criação da nova CPMF ter sido descartada, governo enviou ao Legislativo propostas que irão provocar aume[...]
Plenário aprovou nesta quarta-feira a inclusão de todos os micro e pequenos produtores de bebidas alcoólicas no Su[...]
Não é justo pagar o ISS fixo e o ISS da tabela de forma simultânea...
O Imposto Sobre a Movimentação Financeira foi introduzido em nosso sistema, criticado por ser novidade, vigeu por [...]
Entre nós, a introdução da norma geral antielisiva deu-se com a LC 104/2001 (parágrafo único, artigo 116, do CTN).[...]
E a conta do descalabro da má gestão da coisa pública vem para o contribuinte, com a cessação de desonerações...
A Medida Provisória 685/2015 (MP 685) cria, para o sujeito passivo, a obrigação de declarar à Receita Federal o co[...]
O Brasil vive uma onda de punitivismo no Direito Penal, com propostas de aumento de penas, da redução da maioridad[...]
Com o cruzamento de informações, as garras do Leão agora chegam até aos menores sonegadores...
Projeto de lei que amplia o teto de faturamento do sistema Simples entra em votação esta semana na Câmara e atinge[...]
Como bem se sabe, o direito ao crédito de ICMS é expressamente assegurado pelo artigo 155, § 2º, inciso I, da Cons[...]
Mais de 250 mil execuções fiscais foram retiradas do Poder Judiciário nos estados por onde passou o programa nacio[...]
Por meio do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 60/2015 - DOU 1 de 28.08.2015, foi aprovado o Manual de Orientação[...]
Entrou em vigor nesta terça-feira, 25-8, o Decreto 8.506, que formaliza acordo intergovernamental (IGA) assinado e[...]
Desde de 1º de julho de 2015, foram restabelecidas as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, 0,65% e 4%, respectivame[...]
Frente Parlamentar e 19 organizações repudiam ideia de elevação das contribuições sociais e recebem com desconfian[...]
O maior equívoco da nota da Receita, no entanto, é defender que os deputados devem se submeter ao comitê gestor do[...]
É uma questão candente do direito tributário se é possível constituir uma empresa apenas visando a um benefício fi[...]
A unificação das duas principais contribuições federais que incidem sobre o faturamento das empresas não provocará[...]
O Sped disponibilizou em versão preliminar, embora ainda não tenha sido publicada instrução normativa corresponden[...]
O ministro da Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, disse que falta definir o tamanho da renúncia fiscal para [...]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei Complementar 106/11, do deputa[...]
Informamos que já estão disponíveis, no Portal do Simples Nacional - acesso contribuintes, o novo serviço “Geraçã[...]
Ao referir-se às origens do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o site dessa instituição nos dá co[...]