Entenda a autorização para o compartilhamento de dados pelo open banking
Dados só serão compartilhados se houver autorização do cliente e terá validade de 12 meses.
Dados só serão compartilhados se houver autorização do cliente e terá validade de 12 meses.
As mudanças nas regras do Imposto de Renda estão na pauta desta terça-feira (17) do Plenário da Câmara dos Deputad[...]
Estrutura montada no Paço Municipal vai funcionar de segunda-feira (16/8) até o dia 2 de setembro.
Para que possa valer a partir de 1º de janeiro de 2022, projeto de lei tem até 30 de setembro para ser aprovado, s[...]
Mudanças ocorrem na aquisição de veículos com Isenção de IPI para pessoas com deficiência (PCD), de acordo c[...]
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) lançou, nesta sexta-feira (13), uma cartilha mostrando o passo a passo que os cont[...]
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um recurso da União e confirmou uma[...]
Página no portal do Sebrae explica como os programas podem ajudar os donos de pequenos negócios na retomada da eco[...]
Frente Nacional de Prefeitos quer retirar a obrigatoriedade de investimento de pelo menos 25% em educação
Com LGPD, discussão se intensificou e ganhou os tribunais, cujas decisões mostram que entendimento não é pacífico
Inclusão constava em parecer apresentado quarta pelo relator da reforma do IR
SindResBar, que reúne donos de estabelecimentos, diz que medida aliviaria o setor.
Chega ao Brasil uma solução para facilitar o acesso as informações públicas.
Entidades do setor produtivo alegam que é necessário debate técnico e econômico sobre o tema.
Ferramenta permite que pessoas descubram quanto teriam que pagar com a nova proposta de reforma tributária.
A PEC da Reforma Tributária, relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), será debatida em quatro sessões temáti[...]
O sistema utilizado para entrega da GFIP (SEFIP) passa a atualizar automaticamente a tabela de salários de contrib[...]
Papel-moeda representa apenas 3% dos recursos disponíveis no país
Entendimento considerou argumentação da PGE/SC, que defendeu maior rigor sobre empresas que atrasam pagamento de t[...]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu que é legitima a cobrança de contribuição previdenciária [...]
VGBL e PGBL são tipos de previdência privada com diferenças tributárias
A medida faz parte da PEC que pretende parcelar o pagamento de precatório.
Com a baixa produtividade impulsionada pelo clima adverso, produtores relatam dificuldade em cumprir contratos ant[...]
Reforma que tem chances de ser aprovada é diferente da proposta que estava sendo discutida na Câmara dos Deputados
Prestes a ser votada no Congresso, a segunda versão do relatório da reforma tributária aumenta a carga tributária [...]
Para ministro, aumento na alíquota buscou equalizar a tributação dos bens nacionais em relação aos importados
Em posicionamento oficial, a Associação Brasileira de Startups (Abstartups) diz que a mudança do IR e da CSLL é um[...]
Caso, com impacto anual de R$ 3,3 bilhões, seria analisado em novembro no plenário por videoconferência
A pressão de última hora pegou o presidente da Câmara de surpresa – ele considerava que o projeto já estava “azeit[...]
O economista demonstrou preocupação quanto a forma em que as discussões vêm sendo conduzidas no Congresso Nacional[...]
A PGFN deve explorar detalhes do documento e trazer esclarecimentos para os contribuintes
A partir desta sexta-feira (13), a relação dos brasileiros com os bancos vai começar a mudar, com a entrada em vig[...]
A proposta, que segue para a análise da Câmara dos Deputados, ainda autoriza o MEI a contratar até dois empregados
O secretário da Fazenda, Renê Oliveira Garcia Junior, empossou nesta terça-feira (10), durante reunião online, os [...]
A medida, de acordo com a Secretaria Geral da Presidência da República, tem o objetivo de incentivar o desenvolvim[...]
Orçamento público deve ser configurado como instrumento para materializar direitos fundamentais
No mercado de ações, a Bolsa caiu pelo segundo dia seguido
Por 5X3, conselheiros afastaram autuação da Receita, que cobrava IRPF sobre rendimentos de R$ 1,35 milhão
Presidente Bolsonaro assinou na manhã desta quarta (11) uma Medida Provisória que autoriza a venda do etanol diret[...]
PL atinge diretamente o segmento de software
O parecer prevê que casos empatados sejam resolvidos a favor do contribuinte ainda que em questão processual
Plenário aprovou realização de quatro sessões temáticas sobre a Reforma Tributária
Ainda não há uma definição se a votação acontecerá na quinta-feira (12) ou na próxima semana
Processo envolve a revogação antecipada da Lei do Bem, voltada a empresas de tecnologia
O sistema DIP foi desenvolvido em parceria com o GIZ da Alemanha e com países membros do Centro Interamericano de [...]
Pesquisa realizada pela Visa Consulting & Analytics mostra que os microempreendedores individuais estão atentos à [...]
O texto do deputado Celso Sabino reduz a alíquota-base do IRPJ em 2022 para 6,5%. Texto deve ser votado hoje na Câ[...]
Confira algumas dicas sobre as 5 principais tecnologias que estão mudando a rotina dos advogados.
Um levantamento também mostrou que, quando observadas as médias e grandes empresas, esse percentual aumenta para 6[...]
O juiz federal José Tarcísio Januário, da 1a Vara Federal de Jundiaí/SP, negou, no dia 6/8, o pedido de uma empres[...]
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (Cira), do qual a Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) f[...]
Ofício do Instituto Movimento 133 foi entregue ao deputado Baleia Rossi em julho
Peças de avião tiveram alíquota zerada por lei e majorada em 1%, posteriormente
Com quase 80 milhões de processos em tramitação e bilhões de dados processuais arquivados, a Justiça padece da aus[...]
Gastos com precatórios aumentaram a uma taxa maior do que o que seria observado caso tivessem o crescimento que pr[...]
O ministro Francisco Falcão negou provimento a recurso especial da Fazenda
Em Goiânia, a prefeitura decidiu prorrogar o desconto de 50% no ISTI (Imposto Sobre a Propriedade de Imóveis).
Empresa figura entre os maiores pagadores de impostos no Brasil
Para Rigoni, taxa de R$ 10 mil por ano não é razoável
Além da Rouanet, serão também afetadas pela reforma leis que destinam incentivos fiscais ao audiovisual, ao esport[...]
Nova versão da MP 1.045 prevê abatimento voluntário de 15% nas contribuições para o Sistema S pelas empresas que a[...]
Pela orientação do órgão, as alíquotas de IRPJ e CSLL são diferentes para o software de prateleira e o produto fei[...]
Projeto faz parte da segunda fase da reforma tributária encaminhada pelo governo
O juiz federal José Tarcísio Januário, da 1a Vara Federal de Jundiaí/SP, negou, no dia 6/8, o pedido de uma empres[...]
De acordo com o Decreto nº 10.139/2019, até novembro todas as normas inferiores a decreto deverão ser revisadas
Evento online tem o objetivo de divulgar oportunidades de negócios para empresas de todo o País.
Todas as pessoas físicas ou jurídicas que possuem imóvel rural devem declarar
Decisão do STF pode afetar todos os contribuintes com discussões judiciais.
Para fechar o texto, as equipes do governo discutem um valor do meio, que também seria pago à vista, desde que não[...]
Menores alíquotas da história de Goiânia vigoram até o dia 6 de outubro. Pelo prazo inicial, benefício teria termi[...]
Norma que instituiu o regime violou princípios da legalidade tributária e da anterioridades geral e nonagesimal
Proposta discutida até então prevê redução somente do IRPJ, mas estados e municípios dizem que serão prejudicados.[...]
As medalhas olímpicas, bem como troféus e quaisquer outros objetos comemorativos recebidos em evento esportivo ofi[...]
Até final do ano, o projeto piloto será aplicado em 80 escolas públicas para professores e alunos.
Proposta também autoriza a dedução de despesas com cuidadores e suprime o limite de despesas com instrução
A 3ª Turma da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás anulou um auto de infração de R$ 10 milhões, aplicad[...]
Mutirão de negociação será realizado de forma remota por conciliadores do Núcleo de Conciliação do TJPE
Cadeia produtiva dos catadores de resíduos sólidos também será beneficiada com o novo decreto
A clínica foi notificada e autuada em 2014 pela Receita Federal
A decisão se baseou em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Alíquota máxima é de 27,5% para quem ganha mais de R$ 4.665 enquanto em países parecidos, pessoas com a mesma rend[...]
Para o julgador, deve ser observada a forma contida no revogado artigo 244 do Decreto 43.080/02
1ª turma considerou ilegal a cobrança da alíquota de 0,38% de IOF nos ACCs - Adiantamentos sobre Contrato de Câmbi[...]
Previsto para ser acabar neste domingo (08), o desconto de 50% sobre o Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI)[...]
Texto inclui a medida na lei que trata da organização das ações de vigilância epidemiológica
Textos que preocupavam tributaristas sobre controladas no exterior e denúncia espontânea foram rejeitados
Para o motorista José Roberto Stringasci, presidente da ANTB, os caminhoneiros querem é o fim do PPI (Preço de Par[...]
Para Comsefaz e Abrasf, redução no IRPJ é o ponto mais problemático. Norte e Nordeste devem ser mais afetados
52 entidades afirmam que as mudanças pretendidas pelo projeto de lei “trarão enorme recessão para a economia brasi[...]
A OAB Nacional emitiu uma nota e se mostrou contrária às alterações da MP
Projetos aprovados pelo Senado propõe a criação de um novo Refis, devido à crise da covid-19.
Para evitar que suas dívidas sejam cobradas na justiça, o MEI precisa quitar ou parcelar seus débitos até o fim de[...]
Projeto é fundamental para a recuperação econômica, afetada pela pandemia de Covid. Para entrar em vigor, texto pr[...]
Com a redução da alíquota de ICMS para pequenos provedores, expectativa é de ampliação dos serviços em todo territ[...]
Contribuinte passa a contar com um canal de comunicação totalmente on-line e direto com os analistas da Seplanh Go[...]
Paulo Guedes, ministro da Economia, apresentou 2ª etapa da reforma em junho
Após o trânsito em julgado, o juízo de primeiro grau deferiu o levantamento dos valores incontroversos, mas negou [...]
Segundo a Nota Técnica da Secretaria de Política Econômica (SPE), o setor que mais utilizou o mecanismo para pagam[...]
Produtor rural deve ficar atento ao prazo para não pagar multa
Principais representantes do setor assinaram manifesto conjunto contra o texto que está em discussão na Câmara