Acordo com a Receita Federal resulta em mais de R$ 260 milhões regularizados
O acordo de transação era voltado para contribuintes com processos relativos a teses controversas e de grande repe[...]
O acordo de transação era voltado para contribuintes com processos relativos a teses controversas e de grande repe[...]
Texto contempla entidades dos setores de assistência social, saúde e educação
A previsão do Fisco é de pagar o último lote dia 30 de setembro e quem não receber, precisa verificar a situação d[...]
Ambas reuniões estão agendadas para esta quarta-feira (22) e suas decisões devem impactar diretamente o mundo das [...]
Programa é uma das medidas do Governo do Estado para reduzir efeitos da pandemia da Covid-19 na atividade econômic[...]
Secretária de Economia diz agir com cautela ao tratar do ICMS, pois novas decisões federais podem resultar em perd[...]
De acordo com o governo, o reajuste temporário de IOF, que valerá até 31 de dezembro, é para financiar o Auxílio B[...]
Medida pretende amenizar custos de produção de aves e suínos, além de baixar o preço final dos produtos nas pratel[...]
A mencionada Emenda Constitucional prevê que os incentivos fiscais devem cair dos atuais 4,25% para 2% do PIB
Para o magistrada, a empresa não pode ser prejudicada pelo fato de os débitos constantes do seu relatório de situa[...]
Morador contestou as cobranças da "taxa de expediente" e "taxa de limpeza pública" junto ao carnê de IPTU.
Criada para regulamentar a cobrança do ICMS, lei acabou motivando disputa entre Estados e União
Foram prorrogados os vencimentos de diversos tributos para novembro de 2021.
Serão discutidas medidas relacionadas ao envelhecimento da população
O presidente da ABFintechs lembra que o aumento no custo para o tomador final contribui para a redução nas margens[...]
Elevação do IOF prejudicará poder de compra das famílias e aumentar custo das empresas. Recomendação é avaliar com[...]
Setores devem ter planejamento para evitar transtornos para as empresas.
O Fisco argumentou que já havia orientado a autora a não usar notas fiscais para receber valores estranhos à efeti[...]
Informamos nossos associados que o SESCON-SP tem empregado todos os esforços para sanar os problemas de atendiment[...]
Projeto de lei do Executivo será encaminhado à Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira (21/9)
Se aceita, incidência seria não só sobre lucros cessantes, mas também sobre danos emergentes, definiu ministro
Entendimento também foi de que, em caso de descumprimento, juros são calculados no momento da importação
A decisão foi proferida na Suspensão de Liminar (SL) 1465.
O dispositivo prevê que a propositura da demanda só produz efeitos para o polo passivo na citação.
Ministro Sergio Kukina relatou embargos de divergência sobre o tema na 1ª Seção
Medidas do Gecex abrangem anticorpo para tratamento de câncer metástico, além de próteses para pernas e equipament[...]
Pelo menos quatro ações sobre os precatórios do Fundef devidos pela União aos estados estão em julgamento no Supre[...]
O debate foi solicitado pelo deputado Pedro Vilela (PSDB-AL)
O julgamento vai de encontro justamente com dispositivos da Lei Kandir
Quando os agentes econômicos entendem que há possibilidade de desequilíbrio nas contas públicas, eles adicionam va[...]
Ele argumentou que isso é imprescindível para o país se aproximar de sistemas mais avançados adotados em outros pa[...]
O PL altera a lei de execuções fiscais, para deixar explícita a possibilidade de apresentação de embargos à execuç[...]
O reajuste tende a ser de 0,0041% para 0,00559% no caso de pessoas jurídicas e de 0,0082% a 0,01118% para as pesso[...]
Ao se pensar em uma reforma, o objetivo deve ser a redução das iniquidades e aumento da eficiência
Deputado é delegado e já preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Desoneração da Folha de Pagamento
A votação da ação teve início no último dia 3 e foi finalizada na última terça-feira (14).
Sistema foi desenvolvido para facilitar comunicação entre o Fisco Estadual e o contribuinte
ICMS será reduzido de 27% para 13%
A medida excepcional terá validade de seis meses, contados a partir de outubro
Com isso, o imposto será de 3,2%, voltando ao patamar do ano passado
Medida faz parte de plano incluído na PEC Emergencial para reduzir incentivos tributários
Segundo Rafael Lara, a intenção do recurso foi o respeito e valorização da vontade das partes na conciliação e, es[...]
Segundo o presidente do STF, a retenção da parcela, a pretexto de concessão de incentivos, configura interferência[...]
Crescimento da inflação deve pressionar alta da taxa de juros
Ressaltou o magistrado que a tese fixada no RE/RG 559.937 não se aplica a esse caso porque trata de matéria divers[...]
Ministra Regina Helena votou contra tributação; em seguida, Gurgel de Faria pediu vista e suspendeu julgamento
Fianças bancárias ou seguros garantia devem ser emitidos por instituição financeira idônea e devidamente autorizad[...]
O encontro, com a presença de empresários dos setores de comércio e serviços, teve como foco o debate de que o fim[...]
Objetivo da prorrogação é preservar empregos; fim da desoneração está previsto para dezembro próximo
No entanto, Bahia aceita participar de conciliação proposta por AGU
A expectativa é de que 5,9 milhões de declarações sejam entregues até o dia 30 de setembro.
PL redefine o prazo de adesão de regularização de débitos fiscais com remissão parcial de anistia de multas e juro[...]
Prefeito Rogério Cruz entrega aos vereadores o novo Código Tributário
Medida do Gecex abrange produtos contra gripe, hepatites A e B, papilomavírus humano, raiva, tríplices e Haemophil[...]
Os técnicos do governo de Minas também atuarão para ajustar a proposta de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, [...]
Atuação evita cobrança indevida de IPTU e TLP relativa a imóveis adquiridos no Distrito Federal
Em voo regular, ré transportou mercadoria estrangeira sem impostos pagos
Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), O PL 2022/2019 segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE[...]
Ministro Gurgel de Faria, relator, manteve interpretação do TRF-4 sobre o tema
Empresário foi condenado pelo TJ-SP por sonegar mais de R$ 2,8 milhões em ICMS
Segundo Joaquim Silva e Luna, política de preços da estatal não é a principal responsável pelo valor mais caro da [...]
Presidente da Anatel, Leonardo Euler também abordou o tema e sugeriu uma espécie de pacto do ecossistema digital a[...]
Segundo especialistas, projeto ficou 'super-remendado' e 'é um retrocesso na legislação tributária'.
Faturamento do mercado brasileiro no segundo trimestre superou os R$ 41 bilhões
Appy criticou, por exemplo, a isenção de Imposto de Renda sobre dividendos para empresas do Simples e para as do l[...]
Pacheco já avisou que temas densos vão tramitar na Casa e não seguirão direto para o plenário.
Regularização deve ser feita em até 30 dias após a ciência da notificação para evitar exclusão no sistema
Júnior Mano: isenção deve ser aplicada em qualquer caso para esse público
Cidadão deve ficar atento à modalidade de fraude via link enviado por mensagem de celular
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada não existem mais desde o último dia 27.
O texto também permite a suplementação do ressarcimento ao gestor do Fundo Nacional de Desestatização.
Com a nova funcionalidade, a DCTFWeb poderá ser enviada automaticamente após o fechamento do eSocial.
Prefeitura presta apoio técnico aos vereadores durante a tramitação do novo Código Tributário
Medidas de desburocratização, redução de gastos, reformas, recuperação da receita e privatizações auxiliam no próx[...]
Foram vistoriados 33 estabelecimentos da região. Desse total, houve 13 notificações para requerimento de alvará e [...]
“Nossa ideia é beneficiar os professores ora em efetivo exercício e incentivar o maior número possível de pessoas [...]
Mais de R$ 2 milhões em ICMS foram sonegados.
O governo de El Salvador não vai cobrar impostos sobre os lucros da especulação com bitcoins, para incentivar o us[...]
Repetitivo vai definir se incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias anteriores à Lei 9.528/1997
Sucumbência não pode recair sobre a parte executada se o pagamento ocorreu antes da citação, disse ministro Og Fer[...]
Para especialista, as empresas devem se programar e buscar melhores condições para adesão a esse tipo de programa.
A comissão optou por apenas sugerir ao MEC a instalação dos aparelhos, preferencialmente abastecidos por energia f[...]
Maior parte das requisições partiram do comércio (43,2%)
Em nota informativa, Secretaria mostra que a Reforma Tributária não comprometerá evolução da razão dívida bruta/PI[...]
O objetivo da proposta é garantir a segurança jurídica do contribuinte na cobrança do IPI em operações entre empre[...]
Para especialistas, hora para mexer no tributo é imprópria e proposta 'beira insanidade'
Economista avalia que não há ‘meteoro’ e vê problema em excesso de regras fiscais no país
Relator do caso, ministro Barroso considerou que leis estaduais sobre o tema invadem a competência da União
As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nac[...]
Modernização do Código Tributário Municipal isenta tributação de áreas de times de futebol. Benefício prevê contra[...]
É importante ressaltar que apesar de perder diversos benefícios tributários e direitos previdenciários, o MEI em d[...]
Ministro Sebastião Reis Júnior defende que MP se aprofunde para comprovar autores de crimes tributários em grandes[...]
O Estado do Rio interpôs recurso especial, que teve sua admissibilidade negada. O estado interpôs agravo.
Ao analisar o caso, o desembargador lembrou que há possibilidade de uma hierarquização dentro da mesma carreira.
Se não existe “autonomia” da filial para satisfazer o crédito tributário em execução fiscal, não se justifica o im[...]
Fachin queria fim da cobrança em 2022.
Também foi determinada a compensação dos valores indevidamente pagos nos últimos cinco anos.
Os ministros do STF, Carmem Lúcia, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Rosa Weber votaram com o rel[...]