Empresas só têm seis meses para se adequarem ao Bloco K do SPED Fiscal
O calendário do SPED Fiscal tem programado uma importante mudança para empresas para 1º de janeiro de 2016
O calendário do SPED Fiscal tem programado uma importante mudança para empresas para 1º de janeiro de 2016
De acordo com subsecretário da Receita, ideia é permitir que o contribuinte possa incluir aos poucos, ao longo do [...]
O artigo 149-A da Constituição é lacônico. Autoriza os municípios a instituírem contribuição “para o custeio do se[...]
Na última terça-feira (21/07), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) habilitou a verificação de dados cadastra[...]
Convênio permitirá que as mudanças sejam concluídas diretamente pelos cartórios
Para diretor da entidade, Valdir Pietrobon, se o governo juntar os impostos PIS e Cofins, a carga passa de 3,65% p[...]
Depois de uma semana de esforços por parte do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, os estados manifestam apoio forma[...]
Cunha diz que ‘não tem clima’ na Câmara para aprovar alta de impostos.
Baseado em notícias circuladas na imprensa que mencionavam um interesse do governo federal na instituição do Impos[...]
Trinta empresas tiveram as propostas de entrada no Simples Nacional excluídas
O governador Marconi Perillo promove amanhã (terça-feira, 21) evento de interesse da Secretaria da Fazenda para as[...]
Numa derrota do governo, o Senado adiou para agosto a votação do pacote de propostas que promovem mudanças na legi[...]
De acordo com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), proposta defendida pelo ministro [...]
A Fenacon se reuniu com representantes da Receita Federal para discutir lei recente que reduz o limite para dispen[...]
Projeto na Câmara deve ser votado em breve. Estratégia é começar 2016 com novas regras para o regime tributário si[...]
Receita com impostos recuou 2,4%, o pior resultado para o mês de junho desde 2010, e a perspectiva para o resto do[...]
A proposta de unificação do cálculo das contribuições federais PIS e Cofins , que incidem sobre o faturamento das [...]
É uma característica da sociedade empresária a separação patrimonial entre os bens da entidade e dos seus sócios
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu conflito de atribuição entre o Ministério Púb[...]
Na última terça-feira (14), foi publicada medida provisória criando um fundo para compensar a perda dos Estados co[...]
As empresas de contabilidade poderão ser habilitadas a participar do regime atual de desoneração da folha de pagam[...]
A Lei 13.137/2015 alterou o período de recolhimento do PIS/COFINS/CSLL de quinzenal para mensal
Para o cálculo do valor devido de ICMS apurado produto por produto, o contribuinte não pode desconsiderar as fraçõ[...]
A medida provisória (MP) a ser editada nesta semana para abrir uma espécie de minirrefis, programa de parcelamento[...]
Por outro lado, equipe econômica de Dilma Rousseff evita falar sobre a possibilidade de uma alteração na meta do s[...]
Tributação para regularizar recurso enviado ilegalmente ao exterior vai financiar fundos
A desconsideração da personalidade jurídica, como todos sabem, consiste em mecanismo que, visando reprimir o uso i[...]
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou, nesta segunda-feira (13/9), dois novos enunciados na página Súmulas[...]
Depois de realizar trabalho de notificação com todos os contribuintes inadimplentes, a Secretaria de Estado da Faz[...]
Na tentativa de elevar a arrecadação, governo pretende publicar uma Medida Provisória para permitir que empresas d[...]
O diretor político-parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, se reuniu com o deputado federal Laércio Oliveira (SD[...]
Para Alckmin existe a necessidade de um fundo de compensação. Aí será possível se fazer um bom entendimento com um[...]
Abimaq diz que Programa decepcionou, mas Anfavea é só elogios. Advogados dizem que legislação trabalhista precisa [...]
A Proteste pede que seja feita ampla divulgação, com no mínimo 60 dias de antecedência, e compensação para quem pa[...]
Na semana passada, o Brasil deu mais um passo decisivo no seu fundamental processo de incorporação das medidas de [...]
O sistema está sendo dimensionado para operar com mais de 10 milhões de empregadores
A Secretaria da Fazenda vai fiscalizar mais de perto 5 mil empresas goianas que caíram em malhas fiscais por soneg[...]
Desde o dia 07 de junho a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) disponibiliza para testes o ambiente de Homologa[...]
O valor do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS) integra o conceito de receita bruta ou fatur[...]
Os empregadores domésticos com empregados registrados terão de recolher nesta terça-feira (7) a contribuição previ[...]
O terceiro setor poderá contar, em breve, com um sistema simplificado de tributação. As discussões sobre o tema de[...]
No Direito pátrio, tanto em cunho federal como estadual, sempre houve certa liberalidade legislativa quando da fix[...]
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de [...]
Crédito tributário vencido pode ser atualizado pela Selic. A legalidade da taxa foi reconhecida pela 3ª Turma Espe[...]
Primeira entrega será em maio de 2016, referente a dados de dezembro de 2015 Com a publicação da Instrução Normati[...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral de matéria relativa à incidência do Imposto sobre Ci[...]
Material contribuirá para a transparência nas prestações de contas e nos registros contábeis das entidades de todo[...]
ECF deve ser entregue até 30 de setembro de 2015
Entidade nacional de empresas contábeis calcula elevação de tributo municipal para o setor de prestação de serviço[...]
Ao menos três liminares já liberaram empresas de cumprir o Decreto 8.426/15, que restabeleceu a partir desta quart[...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se leis estaduais podem estabelecer as normas gerais pertinentes à compe[...]
O PL 25/07 também prevê a criação da Empresa Simples de Crédito, que possibilita ampliar o acesso das micro e pequ[...]
A comissão especial que analisa mudanças no Supersimples (Projeto de Lei Complementar 25/07)
Plataforma integra, inicialmente, o Caged, a RAIS e o Sistema de Registro de Empresas de Trabalho Temporário (Sire[...]
O comando volante do fisco estadual de Jataí, Sudoeste goiano, autuou transporte irregular de 379 toneladas de soj[...]
Mais de 23 mil processos administrativos tributários serão inscritos na dívida ativa estadual dia 17 próximo
Até o final do ano, os brasileiros terão pago nada menos do que R$ 2 trilhões em impostos
Ao abrir uma empresa, o empresário acaba pagando boleto que é ilegal
Reajuste será escalonado de acordo com a faixa de renda dos contribuintes, sendo as mais baixas favorecidas por aj[...]
O reencontro da credibilidade em matéria fiscal passa necessariamente por uma profunda revisão da forma como têm o[...]
Projeto de atualização da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas trará a novidade, defendida pelo ministro Afif D[...]
A simples existência de uma ação de execução fiscal, seja de tributos federais, estaduais ou municipais, cria séri[...]
Portaria publicada nesta sexta-feira define ainda que os processos se adéquem à Lei de Acesso à Informação
Esse percentual era de 23% em 2013, o que significa um crescimento de 22% em dois anos no desejo de ter um negócio[...]
O ICMS só pode ser cobrado em transações que envolvam companhias diferentes, conforme a Súmula 166 do Superior Tri[...]
A Assembleia Legislativa aprovou e encaminhou para sanção do governador a lei que torna mais simples a concessão d[...]
Uma nova rodada de resultados negativos evidenciou que, na atual conjuntura de recessão, são remotas as chances de[...]
Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (25), a Resolução nº 1 do Comitê Diretivo, que dispõe sobre o si[...]
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (24) o texto-base do projeto de lei que reduz a desoneração da fol[...]
Veiculou na imprensa declarações no sentido de que as alterações propostas pelo Projeto de Lei Complementar 448, d[...]
o instituto da substituição tributária vem, desde a sua origem, com a edição do Código Tributário Nacional, sendo [...]
A prevenção jurídica funciona de maneira semelhante ao cuidado que se deve ter com a saúde
A parceria beneficia um setor cada vez mais importante na economia brasileira. De acordo com dados do SEBRAE
Mais de 38 milhões de brasileiros querem ser donos do próprio negócio
Termina dia 30 deste mês o prazo para alguns contribuintes se adequarem à Instrução Normativa 1.224/2015-GSF
Alíquotas dos tributos subiram para importados, principalmente do etanol, que passa de 9,25% para 11,75%
A criação do Simples Social, regime tributário destinado às organizações da sociedade civil, tem conquistado espaç[...]
A pauta do Senado da próxima terça-feira (23) está trancada pelo Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2015, decorre[...]
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou no site do Sped, na última sexta, que o pedido de prorrogação para entr[...]
O projeto acrescenta exceções à competência do local do estabelecimento prestador ou do domicílio do prestador e a[...]
A Câmara dos Deputados encerrou a sessão desta quinta-feira (18) sem votar o projeto que reduz a desoneração da fo[...]
A primeira instância de julgamento administrativo interpretou de outra forma a operação, já que com partes vincula[...]
Os decretos, de 2002 e de 2004, previam o recolhimento do imposto por estimativa, o que, no entendimento da Corte,[...]
Foi aprovado ontem (18/06), em votação definitiva, na Assembleia Legislativa de Goiás, o projeto de lei nº1900/201[...]
A duplicação do teto do MEI foi prevista pelo líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), em aud[...]
O ajuste fiscal é a prioridade da agenda econômica do Governo Federal desde janeiro de 2015 e assume duas frentes [...]
A partir de 2016, as empresas terão que se adequar ao eSocial e isso impactará tanto as empresas quanto os escritó[...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a possibilidade do uso do habeas data como meio de os contribuintes ob[...]
Setores como de transporte, comunicação, call center e massas terão taxação mais favorável
Depois da malha fina apertar o cerdo dos contribuintes pessoas físicas, a Receita Federal intensifica ainda mais a[...]
Segue na íntegra Comunicado da Caixa Econômica Federal, que trata sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
Hoje discutiremos três questões relativas à tributação das receitas
O coordenador de Automação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), alerta que a empresa que não regular[...]
A partir deste mês, a Ouvidoria passa a atuar como supervisão subordinada à Superintendência-Executiva da Sefaz
A semana será quente para o Palácio do Planalto, onde a Central Única dos Trabalhadores (CUT) começa a realizar ma[...]
Ao constatar inconsistências em declarações de imposto de renda, auditores recorrem a perfis de suspeitos em busca[...]
Outra medida em estudos no Ministério da Fazenda é o fim de várias declarações que as empresas precisam entregar a[...]
A Lei 12.973/2014 evitou que as empresas pudessem ser tributadas pela valorização de seus ativos, mesmo que isso q[...]
A Gerência de Arrecadação e Fiscalização realizou ontem (segunda-feira) reunião com os delegados fiscais e gerente[...]