Fux pede que TRFs evitem mandar ao STF casos sobre ICMS na base do PIS/Cofins
Ministro pede que TRFs aguardem análise dos embargos de declaração sobre o tema, o que pode ocorrer ainda em 2021
Ministro pede que TRFs aguardem análise dos embargos de declaração sobre o tema, o que pode ocorrer ainda em 2021
Caso sofra tentativa de fraude, o cidadão deve procurar a Delegacia de Polícia Civil Especializada para fazer denú[...]
Segundo entidade, demora na formalização gera insegurança e prejudica consultas na base de jurisprudência
Medida possibilita transação por adesão, mediante a publicação de edital, transação individual para débitos do FGT[...]
Decisão tomada em agosto de 2020 tem efeitos a partir da data da publicação da ata de julgamento do caso
Empréstimos com 0% de juro destinam-se a setores afetados pela pandemia e serão usados para evitar demissões. Recu[...]
Contribuintes com placas de 1 a 5 terão até agosto para quitar imposto. Decisão faz parte do conjunto de medidas p[...]
O Confaz prorrogou até 31 de dezembro de 2025 o Convênio ICMS 100/1997, que prevê a isenção tributária em operaçõe[...]
As leis em matéria tributária se enquadram na regra de iniciativa geral, que autoriza a qualquer parlamentar apres[...]
Em entrevista exclusiva à CNN, o ministro da Economia falou sobre reformas, defendeu a vacinação em massa e destac[...]
Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 vai precisar fazer a Declaração do IRPF
De acordo com secretário de Economia do DF, André Clemente, medida visa auxiliar setor produtivo local, um dos mai[...]
Especialistas debatem como dados sensíveis podem ser usados sem prejudicar a transparência dos órgãos públicos
Ação visa promover a Identificação Civil Nacional (ICN), um sistema integrado de identificação do cidadão por meio[...]
O contribuinte que precisa de serviços da Receita Federal pode ser atendido a distância, pela internet, não sendo [...]
O prazo para adesão do programa de Retomada Fiscal vai às 19h do dia 30 de setembro de 2021.
Segundo a entidade, a decisão pode aumentar a burocracia tributária, já que o ICMS não deve ser cumulativo
De acordo com a Abag, a renovação do Convênio 100 vai desonerar diversos insumos essenciais utilizados na cadeia d[...]
Se aplica o princípio da anterioridade tributária, geral e nonagesimal, nas hipóteses de redução ou de supressão d[...]
A Fazenda dispõe de diversos meios legais para cobrar dívidas.
TJ-SP reconhece créditos de ICMS aproveitados por indústria de embalagem por operações de compra de madeira
228 incentivos fiscais foram prorrogadas com objetivo de retomar as atividades do setor econômico
Senacon identificou irregularidades nas promoções oferecidas
Levantamento apontou que taxações sobre veículos 0 km podem representar até 43,13% do preço final
A Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) pode ir além de uma obrigação tributária entregue anualm[...]
Nova modalidade está disponível a partir de hoje no PagTesouro
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou no Diário Oficial da União (DOU), do dia 25 de fevereiro, duas [...]
Ministro Dias Toffoli, entretanto, pediu vista. Placar está em 6X4 pela retirada do crédito presumido da base
O prazo termina em 30 de abril.
Para o relator, Dias Toffoli, os juros não caracterizam acréscimo patrimonial, não incidindo o imposto
Carlos Bezerra: a sociedade anônima exige a condição de anonimato, o que não ocorre no Brasil
Decisão do STF de modular efeitos sobre cobrança do ITCMD prejudica contribuintes na opinião de especialistas
Maioria entende que não há aquisição de disponibilidade a sinalizar capacidade contributiva nos créditos presumido[...]
Governador do estado usou as redes sociais, neste sábado (13), para afirmar que não aprova o aumento do imposto em[...]
O governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, informa que não haverá aumento na alíquota do ICMS do comb[...]
CNI pede que ministro volte com medidas lançadas no ano passado no auge da pandemia, como a redução de jornada e s[...]
Hoje, é isento quem ganha até R$ 1.903,98 mensais, ou R$ 22.847,76 anuais
Foram prorrogados benefícios que alcançam diferentes atividades e setores como aquisição de medicamentos, insumos [...]
A isenção de agrotóxicos pelo Convênio 100 é assunto da ADI 5553, com julgamento suspenso por pedido de vista
Prevaleceu o voto de Alexandre de Moraes
Serão analisados virtualmente processos de até R$ 2,5 milhões. Terão preferência casos com entendimento pacificado
As despesas dedutíveis são aquelas de necessidade e podem reduzir a base de cálculo para pagamento do imposto de r[...]
A maioria dos ministros acompanhou o relator, Sérgio Kukina. Tema também é analisado pela 1ª Seção
O Brasil tem 11,3 milhões de microempreendedores individuais (MEIs). Saiba como preencher o IRPF e o DASN-SIMEI em[...]
Fraudadores estão utilizando a informação “Consta um saldo residual do seu último IRPF” para atrair possíveis víti[...]
Recursos arrecadados no primeiro mês de 2021 somam R$ 2,160 bilhões, contra R$ 1,844 bilhão no mesmo período do an[...]
A PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186/19) traz a previsão de diminuir incentivos e benefícios t[...]
União quer redirecionamento sem incidente de desconsideração da personalidade jurídica após Oficial de Justiça não[...]
Documentos originários da Receita poderão ser acessados por meio de procuração
Até o momento, mais de 20 postos já foram denunciados pelos consumidores
A Receita Federal libera a consulta aos lotes de restituição uma semana antes de cada um ser pago.; veja as datas [...]
Para 85% deles, a economia irá melhorar, otimismo superior à média global, de 76%
Secretário da Receita pediu para o ministro barrar na Câmara a desvinculação de recursos de um fundo do Fisco pres[...]
A mudança no comando da Câmara e do Senado pode desencadear uma guinada nos rumos da reforma tributária
Medida é considerada pela equipe econômica do governo uma das mais importantes para garantir crescimento do país. [...]
Tire as principais dúvidas sobre como declarar o Auxílio Emergencial e o Benefício Emergencial de Preservação do E[...]
STJ decidiu, em 2020, que a correção monetária em pedido de restituição é contada 360 dias após o protocolo
COMPARTILHE A proposta prevê medidas de ajuste fiscal e vai possibilitar o pagamento de um novo auxílio emergencia[...]
“A premissa do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de solucionar o problema da tributação sobre consumo no Brasil é[...]
Foram enviadas 39.238 solicitações de antecipação à DCTFWeb e, no total, 31.726 pedidos foram deferidos.
Deputado cita decisão da montadora norte-americana Ford
Uma empresa de Hortolândia (SP) conseguiu liminar afastando a incidência de PIS e Cofins sobre descontos concedido[...]
Interpretação do STJ afastou cálculo mais favorável para abatimento de créditos tributários das locadoras de veícu[...]
A taxa de juros de fevereiro para pessoa física é a maior desde abril de 2020; juros do cartão de crédito estão em[...]
Objetivo de consulta pública é utilizar as contribuições para o processo de tomada de decisão do Conselho das Zona[...]
Preferência pelos julgamentos presenciais levam a PGFN e os contribuintes a pedir que processos saiam da pauta
No início deste mês, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto no qual zerou as alíquotas de PIS e Cofins para[...]
Em fevereiro, STF definiu que a impossibilidade de cobrança do diferencial valerá a partir de janeiro de 2022
Em sessão de plenário, os deputados analisam destaques de bancadas de partidos, que sugerem alterações na proposta
O prazo começou segunda-feira (1) e termina em 30 de abril.
Autor do projeto que deu origem à lei, Rodrigo Pacheco (em pé) participa da cerimônia de sanção
Moedas virtuais ganharam campo específico para declaração
O assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, é o entrevistado da semana da Agência Sebr[...]
Movimento é sobre trecho da PEC Emergencial que desvincula recursos para o órgão.
Prazo foi estendido de oito para 11 meses.
Se galpão pertencente a cervejaria era o mesmo, fisco cometeu erro ao não classificar o imóvel como industrial par[...]
Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a pauta do Senado tem projetos de ampliação da partici[...]
Por meio do portal Sefaz, os valores podem ser consultados e as guias de pagamento podem ser emitidas para débitos[...]
Decisão foi tomada por unanimidade pela 6ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça
O fim dos incentivos fiscais vai impactar diretamente nos custos de produção
O presidente da Febraban fez ainda um apelo para que Estado e sociedade, juntos, se mobilizem para que a vacinação[...]
Para os ministros, o valor gerado pelas taxas é maior que os custos de fiscalização
O objetivo é facilitar o preenchimento da declaração do imposto durante a pandemia evitando deslocamentos de pesso[...]
Impacto da revogação antecipada da alíquota zero de PIS/Cofins para o setor é de R$ 20 bilhões, calcula PGFN
Foram enviadas 39.238 solicitações e, no total, 31.726 pedidos foram deferidos
Para a tomada de créditos, a depreciação deve se dar na proporção de 1/60, e não 1/48, como pediam as empresas
Lotes de restituição devem ser pagos a partir de 20 de maio
Receita Federal esclarece como declarar o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) na Decl[...]
Associações do setor de proteína animal questionam regulamentação de ICMS em SP
O caso foi analisado pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
Entidade de TI sustenta que as mudanças propostas na PEC Emergencial 186/19 prejudica a economia
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou projeto (PL 507/2021) que cria uma política de incentivo fiscal às emp[...]
O governador do Estado do RS, recebeu no dia 10 de fevereiro representantes da ACSURS para tratar sobre a alíquota[...]
Segundo João Baggio, CEO da G7 Agro, a discussão sobre a mistura de biodiesel ao óleo diesel não resolve o problem[...]
Garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação d[...]
A paralisação dos próximos dias deve afetar o controle de alfândega em aeroportos e portos e o atendimento ao públ[...]
A Medida Provisória editada pelo governo eleva de 20% para 25% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líqui[...]
O prazo começou segunda-feira (1) e termina em 30 de abril.
Objetivo é reduzir o custo da ferramenta de crédito em meio a pandemia de Covid-19