Há julgamentos do Carf sendo investigados cujo resultado está correto
Segundo o coordenador-geral, em alguns casos investigados pela operação apelidada de zelotes, os julgamentos foram[...]
Segundo o coordenador-geral, em alguns casos investigados pela operação apelidada de zelotes, os julgamentos foram[...]
Vence hoje o primeiro recolhimento de contribuições sobre receitas financeiras com a nova alíquota, de 4,65%. Muit[...]
Segundo números da Receita, a renúncia fiscal decorrente da aplicação do Simples Nacional para o ano de 2015 é de [...]
A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (20) que foram lançados créditos tributários – que são[...]
O ministro Afif Domingos espera a aprovação porque vai gerar mais emprego com tributação menor para micro e pequen[...]
O parcelamento já está disponível no e-CAC....
Nossas autoridades fazendárias assumiram a ensandecida missão de tentar arrecadar a qualquer custo e criar dificul[...]
Em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) hoje (20/8), secretários da Fazenda de todos os Es[...]
O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) quer que o conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) [...]
Equipes de auditores fiscais da Delegacia Regional de Fiscalização de Luziânia (DRF) flagraram mais de 400 tonelad[...]
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) deve encaminhar à Assembleia Legislativa, já na próxima semana, projeto [...]
O Partido Socialista Brasileiro ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 685/20[...]
O direito ao silêncio não pode ser utilizado como ferramenta para a defesa deixar de apresentar contraprova a uma [...]
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, se reuniu nesta quarta-feira (19) com o presid[...]
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu hoje (18) a simplificação na cobrança do PIS e da Contribuição para [...]
Equipes de auditores fiscais da Delegacia Regional de Fiscalização de Luziânia (DRF) flagraram mais de 400 tonelad[...]
É de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento da execução fiscal de dívida ativa, de natureza não tributá[...]
A Procuradoria-Geral da República está questionando no Supremo Tribunal Federal a Lei Complementar 131/2015, da Pa[...]
O aumento da fiscalização e a imposição de multas altas podem não ser o melhor caminho para combater a sonegação d[...]
Quase diariamente são divulgadas notícias sobre grandes autuações sofridas pelos contribuintes, pessoas físicas e [...]
O partido Solidariedade (SD) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5[...]
Micro e pequenas empresas são ajudadas pelo Simples Nacional, mas juros, inflação e fraqueza da economia fazem com[...]
A reforma de dois dos tributos mais complexos do País, o PIS e a Cofins, está prestes a sair do forno do ministro [...]
Com o início da obrigatoriedade de digitalização do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque por meio d[...]
É com receio que o meio empresarial encara a notícia de unificação do Programa de Integração Social (PIS) e a Cont[...]
Emenda apresentada à Medida Provisória 685, que pretende tributar o planejamento fiscal, quer impedir que as deson[...]
A Comissão Especial de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou o envio de ofício ao Conselho Nacional[...]
Se as mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais aumentarem ainda mais a desproporção entre as decisõ[...]
Decreto do Governo do Estado de Goiás não prorroga uso de benefícios fiscais previstos em Convênios
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, na terça-feira (11), proposta que modifica o enquadramento dos re[...]
A mais recente tentativa do governo federal de manter o controle sobre as estratégias dos contribuintes de reduzir[...]
A universalização do Simples Nacional, que possibilitou a inclusão de 142 atividades no regime, completa um ano ne[...]
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira (12), proposta que isenta d[...]
Enquanto a maioria dos estabelecimentos comerciais não mostra a cobrança de tributos, 25% dos brasileiros responde[...]
Empresas não podem reter o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de municípios inadimplentes..[...]
O projeto de regularização de recursos financeiros de brasileiros no exterior deve ser votado nesta quarta-feira ([...]
Uma discussão judicial sobre o marco inicial para a contagem do prazo decadencial de tributos, quando se trata de [...]
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou a Circular 517/2015 de 11/07/2015 que, entre outras, dispõ[...]
O contribuinte, pessoa física ou jurídica, que deseja receber benefício fiscal tem de estar em dia com os tributos[...]
Ao tratar dos desafios do federalismo brasileiro, em conferência realizada em 3 de junho passado no 10° Congresso [...]
Senadores oposicionistas afirmaram nesta terça-feira (11), após reunião de líderes na Presidência do Senado, que n[...]
Em tempos de temporada de balanços corporativos, muitas dúvidas pairam sobre a cabeça de investidores de primeira [...]
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou...
A Comissão de Desenvolvimento Urbano promove mesa redonda nesta terça-feira (11) sobre o aumento da rentabilidade [...]
A partir de agora, no Brasil, quem deseja organizar seus negócios para pagar menos tributos, mesmo agindo de acord[...]
A Receita Federal institui uma nova obrigação acessória, denominada e-Financeira, cuja tecnologia de desenvolvimen[...]
A dissolução irregular de empresa é um dos casos excepcionais que justificam a desconsideração da personalidade ju[...]
Foi protocolada nesta quinta-feira (6/8) na Câmara dos Deputados uma emenda para tirar da Medida Provisória 685/20[...]
O aumento considerável no preço da energia nos últimos meses levou as empresas a buscarem algum tipo de economia n[...]
Certas leis, por seu viés ideológico, transcendem o universo dos especialistas e merecem a atenção de toda a cidad[...]
Ao sancionar a Lei 13.149/2015, que que corrigiu a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física de forma escalonada[...]
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.578/2015 - DOU 1 de 07.08.2015, foram disciplinadas as normas sobre a apr[...]
Empresa de gestão e intermediação de pagamentos na internet não se confunde com instituição financeira...
O Grupo de Educação Fiscal Estadual (Gefe) da Sefaz iniciou os trabalhos do segundo semestre. São várias atividade[...]
A partir de agora, com a criação da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Estadual no Fórum de Goiânia, as ações para[...]
Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu, nesta quinta-feira (6), a análise de recurso que discute se a [...]
Nos próximos dias, o Ministério da Fazenda inicia os trâmites legais para cobrar R$ 40 bilhões em dívidas de empre[...]
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras para o funcionamento das cooperativas de crédito no Brasi[...]
É legal a cobrança de impostos do Simples Nacional, como o PIS e o COFINS, sobre as gorjetas dadas por clientes a [...]
O projeto de lei que trata da execução fiscal administrativa vai ser inteiramente refeito. Nesta quinta-feira (6/8[...]
Embora o eSocial passe efetivamente a ser obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2016, as regras relativas.. ao [...]
A Secretaria da Fazenda publicou no Diário Oficial (DOE) de segunda-feira (03) a lista de 578 empresas em processo[...]
Desde ontem (4/8), o contribuinte varejista já conta com nova modalidade de emissão de documento fiscal...
Será celebrado hoje (06), às 10h, o convênio para criação da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Estadual...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode exigir a devolução dos benefícios previdenciários e assisten[...]
Começa em 8 de setembro o prazo para a consolidação dos parcelamentos do art. 2º da Lei nº 12.996, de 2014, prorro[...]
A Fenacon se reuniu ontem (04/08) com o Secretário Executivo da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), José[...]
O sistema de pagamento eletrônico de precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal Regional Federal da 5ª[...]
A Receita Federal deve anunciar a liberação da consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda Pesso[...]
Instituído com a finalidade de garantir o recebimento de créditos tributários, o arrolamento administrativo de ben[...]
Com o objetivo de discutir a elaboração de leis estaduais de Responsabilidade Fiscal (LRF), estiveram reunidos ont[...]
As sociedades cooperativas não fazem parte da categoria de entidades isentas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídic[...]
Não é apenas a inadimplência no varejo que pode “sujar” o nome do consumidor, adicionando-o ao cadastro dos órgãos[...]
Vários assuntos de interesse do fisco, entre eles a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, serão discutidos amanhã [...]
Através da Instrução Normativa RFB nº 1.576/2015 - DOU 1 de 03.08.2015, estabelece os procedimentos para os contri[...]
A partir deste ano, empresas, igrejas e associações – exceto as do Simples Nacional – estão obrigadas a implantar [...]
Com as alterações trazidas no ano passado, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa apresenta uma norma muito positi[...]
Um dos maiores desafios que o projeto e-Social trouxe às empresas foi exatamente a busca das adequações e conformi[...]
O governo do Distrito Federal ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para questionar a e regra do Códi[...]
Para especialistas, governo vai continuar pressionando carga tributária no segundo semestre e outras onerações pod[...]
Segundo Joaquim Levy, possibilidade, introduzida pela Medida Provisória 685, é importante para diminuir conflitos [...]
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta terça-feira (28/7) que a Medida Provisória 685/2015 é uma inovaçã[...]
Na substituição tributária, o efetivo contribuinte do imposto é, em princípio, pessoa alheia à obrigação relativa [...]
Creches, pré-escolas e instituições de ensino fundamental podem optar pelo Simples, porém têm de pagar um adiciona[...]
Para tornar a prática atrativa aos micro e pequenos empresários, a União bancará os custos da qualificação obrigat[...]
Aumento beneficiaria empresas com receita anual de até R$ 14,4 milhões
A bola da vez é a guerra fiscal: a ideia é seguir o mesmo modelo da bem sucedida experiência com a Resolução 13
Decisões do Supremo Tribunal Federal tomadas em casos sem repercussão geral não vinculam o Conselho Administrativo[...]
Em entrevista concedida à imprensa na manhã do último sábado (25/07), na Cidade de Goiás, o governador Marconi Per[...]
Ao contrário do que muita gente imagina, embora sejam residentes em uma incubadora de base tecnológica ligada a un[...]
O governo federal quer estimular empresas que discutem autuações fiscais na Justiça e no Conselho Administrativo d[...]
Em vários casos essa demora ultrapassa mais de ano, causando óbvios prejuízos ao contribuinte
Com a publicação da Lei nº 18.934, no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 21 deste mês, a estrutura administrati[...]
O governo federal está efetivamente se empenhando para buscar o fim da guerra fiscal e a reforma do Imposto sobre [...]
Crescimento anula perdas com a revisão das tabelas do programa de tributação
Passaram desapercebidos, por muitos, os artigos 7º a 12, que dispõem sobre o dever do contribuinte de comunicar à [...]
A contabilidade das empresas não conta com sigilo fiscal. Foi o que definiu a 4ª Turma Especializada do Tribunal R[...]
O Estado de Goiás é o mais novo integrante do Cadastro Centralizado de Contribuintes
Faixas foram corrigidas de forma escalonada, privilegiando quem ganha menos
O governo federal publicou nesta quarta-feira (22/7) a Medida Provisória 685/2015 para tentar facilitar a fiscali[...]