Estados perderam 10,7% de arrecadação com congelamento de ICMS dos combustíveis
Comsefaz afirma que a perda de arrecadação demonstra que a causa da alta do preço dos combustíveis não é o ICMS
Comsefaz afirma que a perda de arrecadação demonstra que a causa da alta do preço dos combustíveis não é o ICMS
Decidida pelo desempate pró-contribuinte, essa foi 1ª vitória dos contribuintes sobre o tema na instância máxima d[...]
Nessas ADIs, a Corte proibiu 14 estados de cobrar o imposto sem lei complementar regulamentando o tema
Apresentação de parecer com a análise das emendas apresentadas permite a votação da matéria no Plenário do Senado
Ação ostensiva da Receita Estadual é voltada ao setor de embalagens e apura indícios de fracionamento de empresas [...]
Encontro do governador Gladson Cameli com representante de empresa americana que pretende facilitar relações comer[...]
Comitê criado pelo governador Wilson Lima atua para que medidas não prejudiquem economia do estado
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou duas leis aprovadas na Assembleia Legislativa do Rio de [...]
Estados poderão prorrogar por 180 dias o pagamento do ICMS de fevereiro a abril, em seis parcelas sem juros Em dec[...]
Medida se ajusta à isenção já garantida na Constituição Federal
Operação Celare teve início nesta quinta-feira (17/2) e investiga empresários do Distrito Federal, Goiás e Minas G[...]
Na ação, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, questiona decisões de primeira e de segunda instância da Justiça e[...]
Desde janeiro pode haver bitributação nas operações entre companhias localizadas em ambos os países
Medida é criticada pelo governo. Votação do projeto foi adiada por falta de acordo
O parecer sobre a PEC 110/2019 será lido na Comissão de Comissão e Justiça na próxima quarta-feira (23), garantiu [...]
No processo, empresa alegou que foi induzida a erro, autorizando operação tida como ilegal que resultou no débito
Após desempate pró-contribuinte, foi definida aplicação ao caso do PRL com margem de lucro de 20%.
Servidores têm, à disposição, materiais didáticos, documentos e notícias para uso da nova ferramenta.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) está fechando o cerco contra a sonegação no comércio virtual dentro e fora do Espí[...]
Ferramenta online e interativa foi desenvolvida pelo Instituto Água e Terra. O cálculo para definir o repasse de I[...]
Até o momento já foram concedidos R$ 164.133,52 em abatimentos
Resolução CGSN n° 164 prorrogou o prazo para regularizações de pendências relativas a débitos impeditivos à opção [...]
Texto prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados inclusive para bens usados em pesquisa sobre agrotó[...]
Para magistrada, insistência em cobrar Difal gera o dever de indenizar contribuintes. Estado foi ao STF para garan[...]
No artigo, a Gerente de Inovação do FI Group, Andressa Melo, aborda a prorrogação do regime ex-tarifário, que foi [...]
Parcelamento em até 20 anos terá desconto na multa e nos juros
A empresa inativa e a empresa sem movimento têm diferenças e não se confundem.
CNJ e PGFN apresentaram nesta terça-feira (15/2) o relatório do “Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário Br[...]
Hoje, as alíquotas para a gasolina variam entre 25% e 34%, de acordo com a unidade federativa
Autor da proposta quer padronizar legislações e sistemas e reduzir custos para o governo e para os contribuintes
Decisão foi tomada por unanimidade, porém membros da turma tiveram razões de decidir distintas
Adesão de conselheiros à mobilização dos auditores da Receita pela regulamentação do bônus de eficiência causou a [...]
As ações alegam que o ICMS-ST compõe indevidamente o faturamento ou a receita bruta do contribuinte
Tribunais têm concedido liminares em diferentes sentidos
O documento contém o resumo da produção e do entendimento jurídico produzido pela CEGAT/Tributação e pelo (TARF).
Para Augusto Aras, elevação contraria princípio da seletividade, que determina tributação menor sobre produtos con[...]
A equipe econômica está analisando o texto, mas a percepção é que o parecer “ficou pior do que o texto anterior”.
Atualmente, quando uma empresa é acionada por órgãos fiscalizadores, não há notificação prévia ou visitas informat[...]
Proposta muda o Código Tributário Nacional
A Jurisprudência do CARF e CSRF sobre os limites da coisa julgada tributária, tem se firmado em prol do contribui[...]
Tributaristas veem os embargos da PGFN como tentativa de esvaziar decisão do STF em prol do contribuinte
Há várias teses fixadas em repercussão geral que levaram dez anos para chegar aos tribunais superiores, diz minist[...]
A Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) de Goiânia, da Secretaria da Economia, comunica que nesta sexta-feira, [...]
A medida contemplará a realização do jogo entre o Atlético (MG) e Flamengo, pela SuperCopa do Brasil, que será rea[...]
Os servidores irão exercer as atividades em turnos de escalas de revezamento definidas pela chefia imediata, a fim[...]
Os contribuintes podem regularizar débitos de ICMS e ITCMD com até 90% de desconto sobre multas e juros
Muitas destas empresas já se encontravam em dificuldades financeiras em período anterior à pandemia de Covid-19.
Proposta faz alterações no Simples Nacional
O STF iniciou o julgamento da inconstitucionalidade do pagamento de IR sobre pensão alimentícia.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.678 e 1.958.265,[...]
Ainda segundo a proposta, a empresa comercializadora e o importador de etanol hidratado ficam autorizados a comerc[...]
Prates, entretanto, não incorporou proposta do governo de permitir redução de tributos com dispensa de compensação[...]
Dados estão na 5ª edição do Diagnóstico do Contencioso Tributário Judicial Brasileiro, encomendada ao Insper pelo [...]
Na 1ª instância, proporção de varas especializadas em questões tributárias em um único tribunal não passa de 10,7%
Placar está em três a zero para não conhecer da ação, ou seja, para que o seu mérito não seja julgado
Foram sete a quatro no plenário virtual do Supremo para declarar os incentivos regulares
Uma nova versão da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) versão 2022 já está disponível para download[...]
sefaz-SP facilita entrega de declarações de produtores rurais em novo sistema pela internet
“Não há alteração na alíquota do IPVA desde 2015. Porém, com a valorização dos carros usados no mercado houve aume[...]
A partir de agora virá com um QR code da NF3e na parte superior da conta
A Receita Estadual (RE) esclarece que a cobrança da Diferencial de Alíquota (Difal) nas operações e prestações int[...]
Novo decreto assinado pelo governador Gladson Cameli foi publicado nesta sexta-feira (11) no DOE. Imposto cai de R[...]
Estabelecimentos que devem ser contemplados vão de restaurantes e instituições de ensino que terão isenção e perdã[...]
A nova ferramenta pode ajudar e muito no trabalho dos advogados e dos cidadãos devido à polêmica provocada pelo au[...]
Parceria entre Fisco Estadual e PGE evitou que prejuízo ao Estado de Goiás ultrapassasse R$ 300 milhões de reais
Documento já está disponível na página da FGV e pode ser consultado gratuitamente
"O impacto da litigiosidade tributária para o orçamento público e o ambiente de negócios"
Sergio Moro trabalhou para consultoria por certo tempo como pessoa jurídica
PEC que originou a emenda isenta do imposto templos de qualquer culto religioso, mesmo que estejam em imóveis alug[...]
Alíquota deverá sofrer revisão anual proporcional à variação dos preços médios do bem negociado
Multas fixadas em 100% ou mais do valor do tributo devido são consideradas confiscatórias.
Por ter origem em uma declaração de compensação, não foi possível aplicar o desempate pró-contribuinte nessa quest[...]
Presidente afirma que Estados estão “lucrando” com arrecadação do imposto sobre combustíveis
ADIs discutem se Difal pode ser cobrado em 2022 ou apenas em 2023
O colegiado considerou que os cruzeiros estão sujeitos à incidência tributária, pois navegam em águas brasileiras
A adoção imediata do Modelo Abuhab 5.0 de cobrança eletrônica de impostos, previsto no relatório da PEC 110/2019, [...]
Expectativa no ministério é que projeto avance semana que vem, esvaziando propostas mais ousadas discutidas no Con[...]
Simples Nacional: saiba como regularizar dívida ativa para manutenção no regime
Magistrado apresentou voto em 14 ações que discutem ITCMD sobre doações e heranças no exterior
Órgão Especial do TJMT declarou como inconstitucional a cobrança da tarifa por parte da Energisa na tarifa mensal
Medida beneficia microempreendedores individuais inseridos em diversas atividades
Medida garante a competividade das empresas e a geração de milhares de empregos
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 723 do Informativo de Juris[...]
Pelo texto, o comprador de uma filial de empresa em recuperação extrajudicial não assumirá obrigações do devedor
Para Nancy Andrighi, o réu comtestou sua responsabilizacao em relacao a todos os autores
Enquanto Bolsonaro cobra que o tributo seja reduzido, governadores alegam que a redução ou o congelamento podem qu[...]
A prática da bonificação é comum entre fornecedores e o varejo, especialmente para o lançamento de produtos.
O presidente da Câmara deve se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para tentar acordo em torno do [...]
É a primeira vez que o conselho discute o tema; Questão foi decidida pelo desempate pró-contribuinte
Pedidos para recolher em 2023 foram rejeitados, já que, para juíza, imposto não foi aumentado e era previsto desde[...]
Placar estava a seis a zero para afastar a tributação, quando Gilmar Mendes pediu destaque
De acordo com o Paço, os questionamentos da ação, ajuizada pelo PT no final do ano passado, serão respondidos dent[...]
O sistema trará um impacto positivo para todo o Estado.
Cumprindo as promessas para tornar a Lei Rouanet mais justa e popular, mandei publicar, hoje, a nova instrução nor[...]
Tribunal decidiu por 5 votos a 3 pela necessidade de aval judicial para uso de dados em investigações
CNA apresentou as principais preocupações e sugestões para garantir segurança jurídica ao setor agropecuário brasi[...]
Por 5 votos a 3, colegiado proíbe procuradores de buscar informações junto ao Fisco para usar em ações penais sem [...]
Carf julga que venda de softwares desenvolvidos no exterior deve pagar mais imposto; especialistas ouvidos pelo Te[...]