Prazo de negociação fiscal será estendido
O programa de Negociação Fiscal da Secretaria da Fazenda que concederá descontos de juros e multas para pagamento [...]
O programa de Negociação Fiscal da Secretaria da Fazenda que concederá descontos de juros e multas para pagamento [...]
Ao todo, 88 contribuintes aderiram à convalidação do Fundo de Proteção Social (Protege), somando R$ 12,6 milhões r[...]
Confusão jurídica ocorre não só por causa da sobreposição de impostos, mas também pela coexistência de quatro sist[...]
Estima-se em R$ 800 bilhões, segundo as comissões, o valor devido pela União para ressarcir o ICMS que deixou de s[...]
Foi publicado no Diário Oficial hoje (16/11), em suplemento do dia 14, o Decreto 9.089/17 que inclui os créditos d[...]
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional divulga as informações que vigorarão os sublimites do [...]
O secretário da Fazenda, João Furtado de Mendonça, encaminha esta semana à Secretaria da Casa Civil minuta de prop[...]
Assim como pretende simplificar a reforma da Previdência, o governo federal estuda fazer o mesmo em relação à refo[...]
A Receita Federal alerta os contribuintes que o prazo para adesão ao Pert termina hoje, 14...
Por entender que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não constitui faturamento ou receita do contr[...]
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu uma importante questão para os contribuintes...
Pesquisa realizada pelo Ibracem/FGV-SP analisou documentos de 2.550 empresas em 15 ramos de atividade; índice perm[...]
Para Luiz Carlos Hauly, Deputado federal (PSDB-PR) e relator da Reforma Tributária, a proposta promoverá um cresci[...]
Sistema Fenacon Sescap/Sescon atua para garantir as mesmas condições para as empresas do Simples...
O governo deve conseguir bem menos do que deseja na tentativa de reverter a política de desoneração da folha de pa[...]
Entre as várias alterações promovidas pela Lei Complementar 157/16 na redação da LC 116/03, houve a que introduziu[...]
Créditos presumidos de ICMS decorrentes de benefício fiscal não devem ser incluídos na base de cálculo de Imposto [...]
O Congresso Nacional está prestes a desencadear nova guerra judicial envolvendo o Funrural...
O ICMS não faz parte da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta...
O governo prorrogou para o dia 14 de novembro o prazo para os contribuintes aderirem ao programa de refinanciament[...]
O Supremo Tribunal Federal vai julgar a constitucionalidade do aumento previsto pela Portaria 257/2011, do Ministé[...]
O ICMS deve compor a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o L[...]
As micro e pequenas empresas já podem pedir o agendamento de adesão ao Simples Nacional para 2018...
Está em apreciação na Assembleia Legislativa a prorrogação do Programa de Negociação Fiscal do Estado (Pronefi)...
Presidente sancionou com apenas quatro vetos a lei que cria o novo parcelamento de débitos...
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quer alterar o Estatuto da Advocacia para obrigar a presença d[...]
Decreto do governador em exercício José Eliton, publicado hoje (23/10) no Diário Oficial do Estado, revoga ato ant[...]
Secretário-executivo do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), o auditor fis[...]
Será realizado no dia 11/11/2017 no CDL (Câmara de Dirientes Logistas de Goiânia), o curso Reforma Trabalhista e [...]
O superintendente-executivo da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, participou na quinta-feira, dia 19, de reuniã[...]
A gorjeta deixou de ser receita própria dos estabelecimentos a partir da Lei nº 13.419/2017 e agora não estará mai[...]
A extensão deve ser de 15 dias a um mês...
O Estado é o tipo de organização que, apesar de fazer grandes coisas de forma errada, faz mal às coisas pequenas t[...]
O presidente Michel Temer tem até 1º de novembro para sancionar o projeto...
É irracional tributar antecipação de compensação fiscal, pois não há acréscimo de patrimônio na operação, apenas e[...]
A Seção Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro admitiu, na tarde desta quinta-feira (19/10), incidente de [...]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional apresentou nesta quinta-feira (19/10) embargos de declaração contra a dec[...]
A Gerência Especial de Processos e Cobrança da Secretaria de Estado da Fazenda alerta que vence na próxima quarta-[...]
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou a vigência de benefícios fiscais que garantem isençõ[...]
O artigo 195, parágrafo 8º, da Constituição autoriza a União a sujeitar o segurado especial — produtor rural pesso[...]
O fato de alguém ocupar cargo de direção numa empresa acusada de ilegalidades não autoriza que ele seja responsabi[...]
O contribuinte empresário tem o dever de zelar pelo recolhimento dos tributos, bem como providenciar o correto rep[...]
Para especialistas, se Brasil ainda estivesse com problemas inflacionários, resultado poderia ser negativo...
O texto que fixa alíquota máxima de 12% na cobrança de ICMS incidente nas operações internas com querosene de avia[...]
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apontou que a iniciativa do governo visa compensar a perda de receitas [...]
Equipe econômica estima perdas de até R$ 30 bi com decisão de STF sobre tributo...
Não cabe cobrança de ICMS com base em norma editada antes da Lei Complementar 114/02...
Será realizado no dia 24/10/2017 na Associação dos Contabilistas de Itumbiara e Região Sul de Goiás (ACIRS), o cur[...]
Será realizado no dia 10/11/2017 no CDL (Câmara de Dirientes Logistas de Goiânia), o curso E-Social...
Governo procura compensar perda de receita após STF tirar ICMS de base de cálculo
Contribuintes já estão conseguindo compensar créditos de imposto pago a maior nos últimos cinco anos...
Confaz disciplina procedimentos de cobrança do ICMS incidente nas operações com bens e mercadorias digitais comerc[...]
O governador Marconi Perillo decretou hoje (06/10) ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 13 [...]
A cada 100 processos de execução fiscal que chegam ao Judiciário, apenas oito são encerrados em até um ano...
Os interessados em aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional [...]
O debate, a ser realizado pela Comissão Mista de Desburocratização, ainda não tem data definida...
Ação Direta de Inconstitucionalidade que está desde 1998 no Supremo gera expectativa em todo o setor, mas pauta po[...]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3/10), o fim do voto de qualidade no Conselho Admin[...]
O Programa de Negociação Fiscal encerra-se hoje (sexta-feira), às 18 horas, conforme a lei que instituiu o projeto[...]
Texto-base do programa de parcelamento de dívidas com a União foi aprovado em votação simbólica pelos deputados...
Petrobras afirma ser responsável por 27% do preço final da gasolina e postos reclamam das distribuidoras, que não [...]
A MP do Refis Rural representa a renegociação de um passivo tributário de R$ 10 bilhões...
A interpretação do Supremo Tribunal Federal para afastar o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins pode ser est[...]
Instrução Normativa 1.358/17 – GSF, publicada no Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira, 22/9, acrescenta alg[...]
Será realizado no dia 07/10/2017 na Associação dos Contabilistas de Itumbiara e Região Sul de Goiás (ACIRS), o cur[...]
A burocracia enfrentada pelos empreendedores brasileiros foi criticada, nesta segunda-feira (19), em audiência púb[...]
As micro e pequenas empresas cadastradas no sistema Simples Nacional que estão inadimplentes já estão sendo notifi[...]
Decreto nº 9.048, publicado no Diário Oficial do Estado de hoje (20/9), prorrogou para 1º de outubro o início da c[...]
A superintendência de Recuperação de Créditos tem 39,6 mil Certidões de Dívida Ativa de contribuintes com dívidas [...]
Faltando apenas dez dias para o encerramento do programa de Negociação Fiscal, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) [...]
Depois de mais de 15 anos de discussão perante o Judiciário, os contribuintes e os Estados estão perto de um posic[...]
Governo e parlamentares buscam um acordo para votar a MP que cria o novo programa de parcelamento de dívidas tribu[...]
Cerca de 1 mil autos de infração, referentes a 200 contribuintes em débito de ICMS foram encaminhados, esta semana[...]
"Somente poderão ser objeto da tributação municipal, pelo ISS, aqueles serviços que não estejam compreendidos na c[...]
Seis meses após decisão do Plenário, o Supremo Tribuna Federal ainda não publicou o acórdão do julgamento que excl[...]
Para especialistas, exclusão do ICMS da base de cálculo dos tributos federais pode levar a questionamento da major[...]
A comissão especial que analisa o projeto que limita a aplicação da substituição tributária nas operações envolven[...]
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta segunda-feira (11) novos temas[...]
Foi publicada nesta quarta-feira (13/9) no Diário Oficial da União a resolução que suspende a aplicação de disposi[...]
Não há incidência do tributo quando as mercadorias forem dadas em bonificação, visto que a lei prevê que a base de[...]
O Projeto de Lei nº 7512/14 que dispõe sobre a extinção das multas da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia po[...]
Balanço parcial divulgado nesta segunda-feira (4) pelo superintendente-executivo da Receita Estadual, Adonídio Net[...]
Contribuintes e contabilistas devem ficar atentos ao comunicado da Gerência de Arrecadação e Fiscalização da Sefaz[...]
A Gerência de Ferramentas de Auditorias Fiscais da Sefaz comunica que, a partir do dia 11 de setembro de 2017, nos[...]
A comissão mista que analisa a medida provisória da renegociação de dívidas não tributárias aprovou, nesta quarta-[...]
Novo prazo é previsto em Medida Provisória editada pelo presidente em exercício, Rodrigo Maia...
Será realizado no dia 25/09/2017 na Associação dos Contabilistas de Itumbiara e Região Sul de Goiás (ACIRS), o cur[...]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal revogou liminar anteriormente concedida e manteve os [...]
Texto apresentado na Câmara nesta semana prevê troca de 9 impostos por 1; proposta é preliminar e precisa ser apro[...]
Em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais que terminarem empatados, o entendimento do colegiad[...]
Cerca de 70 contribuintes com créditos tributários inscritos em dívida ativa acima de R$ 100 mil reais poderão ser[...]
Os contribuintes que negociaram os débitos de ICMS, ITCD e IPVA, pelo Programa de Negociação Fiscal (Pronef) do an[...]
Será ministrado pelo Dr. Rogério Bezerra Ramos, dia 20/10/2017, o curso EFD-REINF...
Entidades do ramo apontam que o aumento das alíquotas pode levar a nova onda de desemprego...
A minuta delineia as mudanças, que incluem a extinção de 10 tributos...
Texto que propõe simplificação de impostos será entregue hoje a comissão da Câmara...
Mais de 4.000 contribuintes já procuraram a Secretaria da Fazenda para negociar débitos de ICMS e ITCD contraídos [...]
O conflito entre estados envolvendo incentivos e benefícios fiscais tem data de validade: o fim será gradual, mas [...]
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (08/08) a Lei Complementar nº160/2017 que regulariza [...]
A Superintendência de Recuperação de Créditos, dentro do Programa de Negociação Fiscal (Pronefi) que vigora até o [...]