Municípios pedem R$ 49 mi a mineradoras em tributos perdidos por usina soterrada
Usina Risoleta Neves parou de operar ao ser atingida pelos dejetos do desastre de Mariana
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Fusão do PIS/Cofins onera Educação IVA no destino causa fraudes na UE
Bolsonaro acredita que agilidade do Congresso é preponderante para aprovação da Reforma Tributária neste ano
O levantamento foi feito pelo IBPT e os itens que são vistos como supérfluos ou de luxo têm uma taxa mais alta
A Turma entendeu que havia o trânsito em julgado e, por ser valor remanescente, a troca não poderia ocorrer
A MP 1.019/2020 — que estendeu para 2021 os efeitos da Lei Aldir Blanc, de apoio aos profissionais da cultura dura[...]
A relatora Assusete Magalhães entendeu que o TRF5 focou apenas na CDA e não olhou para o auto de infração
A medida também reduz incentivos tributários da indústria química
Autor da proposta afirma que alguns processos de falência podem durar décadas, o que submete empresários de boa-fé[...]
O principal ponto assegurado com ela é a dispensa, aos bancos, de exigirem documentos de regularidade fiscal
Programa nasceu como medida emergencial para ajudar micro e pequenas empresas em crise causada pela pandemia da Co[...]
Brasil teria um acréscimo de arrecadação de € 11 bilhões por ano.
Alterações na IN RFB 2026 têm como objetivo simplificar os procedimentos do fluxo de assinaturas e atualizações do[...]
Carlos Fávaro foi relator no Senado do projeto de lei que deu origem aos Fundos de Investimento nas Cadeias Produt[...]
Em 2019, 9,8% da população admitia fumar
"Está nos sobrando apenas o caminho da Justiça", afirmou. "Quando aumenta um centavo na refinaria, aumenta dois na[...]
Presidente reconheceu o aumento da inflação no país, mas destacou que o governo trabalha na produção e que não pre[...]
A autora da proposta lembra que o Código Tributário já prevê medida semelhante, mas é limitado e moroso
A senadora Kátia Abreu (PP-TO) fala durante a sessão do Congresso, que teve caráter remoto.
Os autos foram lavrados em face de infrações decorrentes de compensações irregulares apurados na DCOMP
Quem não entregou a declaração do IRPF dentro do prazo poderá fazê-lo a partir de terça-feira 1º de junho às 8h.
O acordo prevê entrada facilitada e desconto de até 50%. O pedido de adesão deverá ser protocolado no portal REGUL[...]
Instituição Fiscal Independente traça cenários para estimar impactos sobre julgamento da ‘tese do século’
A magistrada entendeu que os profissionais da sociedade prestam serviços em caráter individual e sob responsabilid[...]
Movimentações ocorreram em agência do Banco do Brasil e foram consideradas lícitas pelo Coaf, que não enviou dados[...]
As fiscalizações geradoras dos três autos de infração foram realizadas nos períodos de 1º de janeiro a 31 de dezem[...]
Advogado questiona intimação fiscal que exige acesso a e-mails e WhatsApp
O acordo envolveu passivo de R$ 830 milhões, tendo sido excluídos apenas débitos em estágios avançados de contenci[...]
Instituto Combustível Legal (ICL) lançou a iniciativa Diga Não à Sonegação e pede mudanças na legislação atual sob[...]
Produtores rurais veem risco de aumento da carga tributária com fim de incentivos; advogado tributarista analisa a[...]
Projeta IVA federal em 2021 Estados ficariam para depois
Medida fortalece empresas, diz. Receita Federal analisa pleito.
Medida se justificaria pelo prolongamento da pandemia
Novos prazos sugeridos por projeto em análise na Câmara divide opiniões
A restituição começou nesta 2ª feira (31.mai.2021) e será paga em 5 lotes, até 30 de setembro
Também poderá ser votada a criação de incentivos para empresas que financiarem pesquisas relacionadas à Covid-19
Entenda o que significa e quando são utilizados as notas fiscais, cupom fiscais e outros
Ministro Marco Aurélio, relator da ação
Proposta inclui o Imposto de Renda para pessoas jurídicas e físicas e unificação do PIS-Cofins no caso de empresas
Ele também defendeu que a reforma tributária a ser debatida com o Congresso preveja deduções para empresas que com[...]
O parlamentar defende que o grande problema do regime de impostos atual está concentrado no consumo
Angelo Coronel (PSD/BA) acredita que, além de simplificar a tributação, medida vai trazer mais segurança jurídica [...]
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), usou as redes sociais neste domingo, 30, para defender, de forma indi[...]
9 em cada 10 acham que reduzir a desigualdade deveria ser a prioridade do governo; e a maioria (68%) acredita que [...]
A proposta altera a Lei da Transparência Fiscal, que já prevê a divulgação dos principais tributos
Pessoas físicas podem doar até 6% do que pagarão à Receita Federal
Proposta de base única de dados consta na MP 1040/21. Para especialistas, regras de uso precisam ficar mais claras
Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) trará mudanças na forma de regularizar as contribuições sociais r[...]
Operação realiza malha fiscal de pessoa jurídica por não recolhimento de imposto de renda retido na fonte. Empresa[...]
Este modelo de pequenas empresas é um dos mais adotados durante a pandemia, aprenda sobre a categoria
O contribuinte que ainda não preencheu a declaração pode contar com duas facilidades oferecidas pela Receita: a de[...]
Declaração precisa ser feita até segunda-feira, dia 31, mas muita gente deixa para última hora
Quem trabalha com o transporte de passageiros pelos apps precisa declarar o Imposto de Renda através do Carnê-Leão
Especialistas veem com preocupação proposta do Ministério da Economia para acabar com o instituto
Esse entendimento foi adotado pela 1ª Seção de Julgamento da 2ª Câmara da 1ª Turma ordinária do Conselho Administr[...]
Segundo entidade, decreto inova sobre a legislação federal, usurpando a competência legislativa do Congresso Nacio[...]
O grupo é formado por empresas que atuam no Setor de fabricação, distribuição e comércio de cigarros
Até o momento apenas o relator, Francisco Falcão, votou e entendeu pela ilegitimidade do Ministério Público
Em 13 de maio, os ministros retomaram o debate sobre a incidência do imposto na base de cálculo do PIS e da Cofins
"Já que é para dar isenção, vamos dar isenção desse tipo", disse o ministro
Ministro da Economia também disse que reforma tributária mais ampla levaria a transferência de R$ 500 bilhões a es[...]
Ministro da Economia explicou detalhes sobre como será o programa passaporte tributário, que é um braço da reforma[...]
Texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Romário (PL-RJ), ao projeto da senad[...]
O prazo para entrega da DEFIS e DASN-SIMEI situação especial não foi prorrogado.
Fazenda pedia o arrolamento dos bens do executivo como garantia a dívida fiscal de R$ 167 milhões da construtora
Fisco goiano autua farmácia em R$ 300 mil entre ICMS e multa por adquirir medicamento clandestino
Governos europeus estão cada vez mais confiantes em um acordo preliminar no G7
Acordo elimina dupla tributação entre os dois países
Emenda Constitucional 109 prevê corte de ao menos 10% anuais nas desonerações
Em ação originalmente movida pela GVT, Supremo entendeu que empresa tentava repassar ao erário os riscos próprios [...]
Medidas da PGFN garantem maior efetividade ao comando do Supremo
PGFN publica parecer com orientações para aplicação do tema 69 do STF
Terceiro maior PIB industrial brasileiro, setor teme que a revogação do Regime Especial da Indústria Química (REIQ[...]
A Comissão de Turismo da Câmara busca incluir, por meio de emenda, as empresas do turismo receptivo na categoria d[...]
A queda do setor foi a maior nos últimos cinco anos
O senador Romário, relator do projeto, durante a sessão deliberativa desta quarta-feira
Além de crime tributário, os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinhei[...]
Para a articulação política, tributo que incidiria sobre transações financeiras enfrenta resistência na base aliad[...]
O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2021 tem um critério adicional para a obrigatoriedade de entrega da [...]
Para o relator, senador Carlos Portinho, é necessário adequar a redação das proposições de forma a torná-las efica[...]
Destes, 81% estão em atraso com o pagamento do Simples ou outros impostos federais (como Imposto de Renda e INSS)
Prazo para envio da DASN-SIMEI termina em 31 de maio. Saiba o que é preciso fazer para cumprir com a obrigação
Depois de dois anos, os valores poderão ser pagos em até 120 prestações mensais
O estado do Paraná não terá que fazer restituição dos valores das custas judiciais anteriores a data do pagamento
Projeto de Lei 6146/19 será analisado ainda por outras três comissões na Câmara dos Deputados
O Senado retirou do texto mudanças feitas pelos deputados no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunica[...]
Os termos de abertura e encerramento dos livros podem ser assinados com uso de certificado digital emitido por ent[...]
As novas tecnologias e seus acessórios têm grande potencial no mercado contábil
Segundo o comentarista, fazer uma reforma tributária ampla é impossível, mas uma estratégia de mudança gradativa p[...]
O presidente do Senado relatou consenso de que a reforma tributária é fundamental, urgente e precisa simplificar o[...]
O presidente da Câmara defende priorizar as mudanças nos impostos federais para, depois, ampliar o debate para tri[...]
Senado ficará responsável pela análise de duas etapas: a discussão constitucional da reforma e o programa de regul[...]
Segundo o ministro da Economia, a medida seria acompanhada de um fundo de compensação a estados com custo de R$ 40[...]
Governo e Congresso chegaram a acordo na segunda-feira sobre a tramitação do texto, que será fatiado em várias eta[...]
Levantamento aponta que este ano 40,82% do salário é destinado ao pagamento de tributos
Proposta ainda será analisada na Câmara dos Deputados por mais dois colegiados
Serão discutidos a CBS, o Imposto de Renda de pessoa física e jurídica, dividendos, o IPI seletivo e o passaporte [...]
A SCI define critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
A Secretaria da Economia, por meio da Superintendência de Controle e Fiscalização - SCF, informa aos contribuintes[...]
Com decisão do STF, Goiás já poderá a assinar contrato de refinanciamento de dívidas com Secretaria do Tesouro Nac[...]