VGBL é seguro de vida e não integra base de cálculo do ITCMD, diz STJ
Jurisprudência e agênca reguladora definem VGBL como seguro de vida, ressaltou a ministra Assusete Magalhães, rela[...]
Fraudes no setor de combustíveis chegam a 14 bilhões ao ano, segundo Instituto Combustível Legal
O instituto denuncia que parte das fraudes está relacionada a operações de vendas fictícias de combustíveis entre [...]
GFIP: substituição pela DCTFWeb confunde contadores e empresários
Transição da GFIP para a DCTFWeb tem gerado confusões no momento de transmitir as informações e pagar a guia de re[...]
A pedido de distribuidoras, governo avalia zerar imposto de importação do álcool
Estimativa do setor é de que medida poderia baixar em R$ 0,25 por litro o preço final da gasolina
Lira: Reforma administrativa está pronta, mas governo precisa se mobilizar
Hoje, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez um aceno ao funcionalismo, garantindo que a reforma "não ating[...]
Câmara pode votar nesta quarta-feira projeto que altera tributação de caminhoneiros autônomos
Entre os itens em pauta está também a proposta que regulamenta o mercado de carbono no Brasil
Guedes cede a pressão de Bolsonaro por reajuste a servidores apesar de travas legais
Técnicos da pasta, no entanto, alertam que a medida exigirá corte de despesas em outras áreas e apontam uma série [...]
Gilmar Mendes vota pela constitucionalidade da cobrança de 25% de ICMS sobre energia
Para ministro, energia elétrica é item de primeira necessidade, eestado precisa evitar cortes no seu fornecimento
Projeto 'Refis da Covid', de autoria de Pacheco, deve ser votado na Câmara ainda neste mês
A informação foi adiantada pelo deputado federal, Newton Cardoso Junior (MDB), em entrevista exclusiva à Rádio Ita[...]
Volta à Câmara projeto que regulamenta imunidade tributária de entidades filantrópicas
A proposta foi aprovada por unanimidade, com 66 votos sim, e volta para a análise da Câmara dos Deputados
Reforma do IR: relator quer gatilho automático da tabela quando inflação chegar a 10%
O relator explicou que a correção da tabela será automática
DCTF: Receita flexibiliza entrega da declaração de débitos e créditos tributários
Unidades gestoras dos órgãos públicos da administração direta de quaisquer dos poderes da União inscritas no CNPJ [...]
ISS/SP - Liminar dispensa empresa de inscrição em cadastro ilegal da Prefeitura de São Paulo
STF declarou inconstitucionalidade do CPOM no início do ano
ISS/GO - Boletos das negociações feitas na Semana Nacional da Conciliação vencem nesta terça, 16
É possível efetuar o pagamento em qualquer agência bancária, caixa eletrônico, casa lotérica e até mesmo online
ICMS/GO - Economia institui Carta de Correção na internet
A carta de correção até agora era feita nas Delegacias e Agenfas em papel, não ficando vinculado ao documento fisc[...]
ICMS/ GO - Sorgo, milho, feijão carioquinha e gados bovino e bubalino têm nova pauta fiscal
Economia divulga pauta fiscal de grãos e de gados bovino e bubalino
ICMS/MA - Sefaz divulga informativo nº 06 sobre Pareceres Tributação e Julgamentos TARF
O documento contém o resumo da produção e do entendimento jurídico produzido pela CEGAT/Tributação e pelo (TARF).
ICMS/RS - Fazenda libera consulta do Devolve ICMS pelo CPF
Nova Funcionalidade e call center entraram em operação nesta sextaJá está disponível na plataforma digital do Devo[...]
Peru prepara reforma tributária para taxar empresas de apostas no país
Nova reforma vai focar em empresas que operam digitalmente no Peru, mas tem sede em outros país
Congresso aprova recurso suplementar para Seguro Rural
O governo federal estima que 14 mil produtores serão beneficiados, podendo gerar até 19 mil apólices de seguros co[...]
STJ vai definir possibilidade de uso de valor de referência no cálculo do ITBI
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai estabelecer uma tese sobre a base de cálculo do imposto sobre a tra[...]
Existência de cadastro municipal, por si só, não gera cobrança de tributo
A magistrada disse que o ônus de produzir prova da prestação de serviços caberia ao município
STJ vai decidir cobrança de dívidas tributárias de empresa entre sócios
Ministra Assusete Magalhães, relatora dos recursos especiais
STF nega ADI contra extinção da profissão de técnico em contabilidade
Profissionais tiveram até junho de 2015 para se registrarem e poderem atuar
Sócia minoritária sem poder de gerência não responde à execução fiscal
A Fazenda municipal havia proposto a execução contra uma sociedade empresária e seus sócios coobrigados
Governo edita MP e prorroga prazo para envio de informações de municípios ao Fundeb
Escola da rede municipal de Cachoeiro do Itapemirim (ES)
Para Guedes, quem prevê queda no PIB em 2022 está usando variáveis "fictícias"
"Este é um país que vai voltar a crescer com a vacinação em massa. Está tudo voltando. Por que eu vou concluir que[...]
Brasil ocupa o 3º lugar entre os países com as piores inflações do mundo
Incertezas fiscais e alta do dólar influenciam diretamente no aumento dos produtos consumidos no país.
Negócios no setor da moda crescem 16% durante a pandemia no Brasil
O segmento da moda é também o que mais realiza vendas pela internet
Sacoleiros digitais usam marketplaces para não pagar impostos
Varejo é o setor que concentra a maior quantidade de ocupados sem registro
Proposta concede isenção tributária para investimento de empresas de saneamento
Segundo o autor, projeto é uma reivindicação do setor
CAS debaterá direito à saúde no contexto da reforma tributária
A CAS realiza audiência pública interativa remota na quarta-feira (17) sobre o direito social à saúde no contexto [...]
Crises e transição energética global pressionam Brasil a acelerar nova matriz
País aumenta combustíveis fósseis na eletricidade, lida com baixas de insumos para renováveis e não assina acordos[...]
BC endurece regras do PIX para reforçar poder de fiscalização
Autoridade Monetária ressalta notificação a qualquer tempo para adoção ou cessação de determinada prática por part[...]
Carf: não incide IRPJ e CSLL sobre lucros de controlada na Espanha
Para relator, artigo da Convenção Brasil-Espanha gera bloqueio à legislação doméstica que tributa lucros auferidos[...]
Custo para contratar no Brasil é alto independente da desoneração, diz deputado
Marco Bertaiolli disse à CNN que desoneração da folha de pagamento, a qual Bolsonaro quer prorrogar, "não é uma nã[...]
Carf não conhece recurso da PGFN contra amortização de ágio para empresa veículo
Procuradoria defendia recolhimento de IRPJ e CSLL sobre o ágio gerado em operações de aquisição de participações s[...]
Governo abandona agenda de Guedes e reformas não devem sair neste mandato
Bolsonaro não trabalhará para aprovar propostas em 2022
Carf afasta lançamentos da Receita para cobrança de Cofins de entidade sem fins lucrativos
Conselheiros reconheceram vício material na cobrança porque ato que suspendeu a isenção só tratava do IRPJ
Como a PEC dos precatórios pode afetar contribuintes credores da União
Na relação de pagamentos de precatórios previstos no Orçamento de 2022, ao menos 30 pertencem a contribuintes que [...]
Desoneração: setor produtivo reforça articulação no Senado
A expectativa é que o projeto da desoneração seja aprovado na CCJC da Câmara nesta quarta (17) e siga direto para [...]
IRPJ - Decreto 10.854/2021, alterada dedução do PAT a partir de Dez/2021
Será aplicável em relação aos valores despendidos para os trabalhadores que recebam até cinco salários mínimos e p[...]
Sindicom contesta isenções no setor de petróleo na Zona Franca de Manaus
Distribuidoras de combustíveis contestam isenção tributária conferida por meio de liminares na Zona Franca de Mana[...]
ICMS/CE - Governo do Ceará envia para AL projeto de lei que cria Refis para débitos de ICMS, IPVA, ITCD, multas e taxas do Detran
Na mensagem, o governador Camilo Santana diz que o programa tem o objetivo de estimular o setor produtivo, reduzin[...]
ICMS/MA - Sefaz dispensa mais 11 mil empresas da entrega da DIEF na competência outubro/21
Continuam obrigadas a entrega simultânea da DIEF e da EFD para as empresas do regime normal que não estão na lista[...]
ISS/DF - GDF vai apresentar proposta de redução do IPTU e do ITBI
Para aquecer a economia, governo local encaminhará projeto de lei com o corte nos tributos para a apreciação dos d[...]
ICMS/SP - Sefaz-SP participa de operação da Polícia Civil para reprimir comercialização de peças de motos roubadas
O Fisco tem um papel importante nesta operação porque, além de fiscalizar a regularidade cadastral dos contribuint[...]
ISS/GO -Semana Nacional da Conciliação se encerra nesta sexta-feira, 12
Restam poucas vagas para quem deseja realizar parcelamento. Boletos com até 99% de desconto em juros e multa podem[...]
Brasil deixou de arrecadar 11% do PIB do país somente com a evasão fiscal de empresas em 2020
Segundo levantamento, o país deixou de arrecadar até R$600 bilhões em tributos apenas no ano passado.
Política Governo regulamenta programa para facilitar doação de alimentos
Empresas podem doar legumes, frutas, carnes e lácteos
PCDF mira sonegadores de imposto na venda de grãos
A investigação aponta indícios de um esquema criminoso criado para sonegar o ICMS devido ao Estado de Goiás pela v[...]
Município não pode cobrar taxas de viação e de bombeiros, diz TJ-SP
O município defendeu a legalidade da taxa de viação por se tratar de cobrança relativa à prestação de serviços púb[...]
Estrangeiro vulnerável não precisa pagar taxas de regularização migratória
Os ministros acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, Luiz Fux.
STF decide que IPI integra PIS/Cofins de montadoras em substituição tributária
Decisão é favorável à União, que estimava impacto fiscal de R$ 1,3 bilhão por ano
Justiça condena dono de empresa de papéis por sonegação de impostos
Réu deixou de recolher R$ 19,3 milhões em ICMS.
“Nunca vi reforma tributária ir para frente”, diz Bolsonaro
Presidente demonstrou ceticismo com proposta de reformulação do sistema de cobrança de impostos, visto que há “int[...]
Guedes diz que pode zerar imposto de importação de produtos com reajustes 'abusivos' de preços
O objetivo seria controlar a inflação, que já passa dos dois dígitos no acumulado em 12 meses
Comissão do Senado pode votar projeto sobre política de preços da Petrobras na terça
Projeto pretende alterar regra que faz com que valor dos combustíveis tenha como referência mercado internacional
Impostos do varejo: aplicativos e redes sociais já somam 22% da evasão tributária do setor
Estudo indica que vendas de informais deixaram de arrecadar até R$ 125 bi em tributos no ano passado.
Comissão aprova proposta que explicita direito de contribuinte pedir restituição de tributo pago indevidamente
Projeto altera o Código Tributário Nacional
STJ muda entendimento, e Eletrobras ganha causa bilionária sobre compulsórios
Caso resultado fosse desfavorável à empresa, seria necessário provisionar R$ 11,4 bilhões para pagar contribuintes
Comissão aprova projeto que prevê ISS fixo para escritório de advocacia que optar pelo Simples Nacional
Pela proposta, o valor fixo do imposto poderá ser definido por profissional contratado
Carf dá efeito vinculante a 22 súmulas, e deixa fora textos pró-contribuinte
Com a norma, Receita Federal e todos os seus órgãos e servidores ficam obrigados a seguir os entendimentos das súm[...]
Após desoneração, empresários se mobilizam por PEC dos Precatórios no Senado
Bolsonaro realizou reunião a portas fechadas com empresários nesta quinta (11)
Prorrogação da desoneração da folha favorece recuperação da atividade econômica, dizem empresários
Ao beneficiar 17 setores intensivos em mão de obra, a medida dá previsibilidade que pode se transformar na geração[...]
Bolsonaro: por desoneração, empresários apoiarão PEC e reforma administrativa
Governo decidiu prorrogar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia por mais 2 anos.
DCTFWeb: CFC envia ofício à Receita Federal pedindo mudança na data de entrega
No texto, assinado pelo presidente do CFC, contador Zulmir Breda, é informado que, desde o dia 1º de novembro, o C[...]
Justiça condena dono de empresa de papéis por sonegação de impostos
Réu deixou de recolher R$ 19,3 milhões em ICMS.
Rússia pode revisar fórmula para taxa de trigo se preços aumentarem
Rússia também planeja estabelecer uma cota de exportação de grãos para o primeiro semestre de 2022, incluindo a de[...]
Comissão aprova projeto que prevê benefício a agricultores familiares em caso de pandemia
Relator afirma que texto aprovado amplia proteção atual conferida pela Lei do Seguro-Safra aos agricultores famili[...]
Para STJ, desvio de finalidade no uso de recursos do Finor é crime financeiro
O ministro Schietti entendeu que o optante do Finor torna-se investidor do fundo
PL da desoneração: relator na CCJ apresenta parecer pela admissibilidade do texto
Equipe econômica se mostrava contrária à votação da matéria com o argumento de que não havia espaço fiscal
Maioria do STF permite majoração da alíquota do SAT por decreto
Dispositivo contestado fixou alíquotas básicas de contribuição de 1% a 3%, conforme o risco da atividade da empres[...]
STJ decide que valores de interconexão e roaming não integram PIS/Cofins
Ministros da 1ª Turma entenderam que esses valores não constituem faturamento para as operadoras
Comissão aprova proposta que unifica cadastros fiscais da União e dos entes federativos
A União será responsável por manter cadastro fiscal nacional das pessoas físicas e jurídicas, em ambiente digital [...]
Para debatedores, propostas de reforma tributária ameaçam bolsas do ProUni Fonte: Agência Senado
As propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional são uma ameaça ao Programa Universidade par[...]
STF julga se energia e telecom podem ter alíquota diferenciada de ICMS
Lojas Americanas questionam lei de SC que estabelece porcentagem média de ICMS maior nesses dois setores
Brasil deixou de arrecadar até R$ 600 bilhões em tributos de empresas no ano passado, diz estudo
Segundo levantamento realizado pelo IDV em parceria com a consultoria McKinsey, montante equivale a 11% do PIB do [...]
Reforma do IR pode voltar a andar no Senado, diz Fernando Bezerra
Segundo o líder do governo, as conversas são no sentido de aprovar o projeto ainda este ano. O relator, porém, diz[...]
Imposto sobre consumo: devolução pode beneficiar um em cada três brasileiros
A devolução do imposto sobre consumo está prevista em duas propostas de reforma tributária que tramitam no Congres[...]
Relator da reforma do IR pretende ampliar isenção para quem ganha até R$3,3 mil
Projeto do IR aprovado pela Câmara fixou o patamar máximo de isenção em R$2,5 mil
Tarifas de importação: entenda quais são os impactos da redução de 10% anunciada pelo governo
Apesar do corte anunciado, inflação global e dólar valorizado dificultam queda de preços.
Encerra em 30/11 o prazo para negociação de débitos com a Receita Federal
O período para o contribuinte negociar débitos em discussão com a Receita Federal vai até 30 de novembro. Veja que[...]
ICMS/TO - Para compartilhar esse conteúdo, por favor utilize o link https://conexaoto.com.br/2021/11/09/governo-do-tocantins-concede-beneficios-fiscai
Leis de incentivos fiscais buscam atrair novos investidores e incentivar a expansão dos empreendimentos que já se [...]
ICMS/MS - Governo de Mato Grosso do Sul amplia isenção e reduz alíquota do IPVA
Para carros, a alíquota passa de 3,5% para 3%. No caso de caminhões e ônibus, a alíquota cai de 2% para 1,5%. Essa[...]
ICMS/MA - Prazo para regularização de empresas do Simples Nacional encerra sexta-feira (12)
Além da exclusão do Simples Nacional, as empresas continuarão suspensas do cadastro de contribuintes do ICMS e os [...]
ICMS/GO - Secretaria disponibiliza emissão online de Dare de Honorários Advocatícios
Agora você pode fazer a emissão pública do Dare de honorários advocatícios pelo site da economia.
Desvio de finalidade no uso de recursos do Finor configura crime financeiro, diz STJ
Com esse entendimento, o colegiado negou o recurso de um empresário, condenado por desvio de finalidade na aplicaç[...]
eSocial – Segurado Especial: módulo simplificado recebe funcionalidade para informações de comercialização da produção rural e folhas de pagamento
A ferramenta estará disponível no módulo simplificado a partir do próximo dia 25 e a prestação das informações fac[...]
Projeto que trata de impostos sobre suco de laranja aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça
A proposta busca evitar subfaturamento em exportações e transferência de lucros para o exterior
TJ-SP mantém descredenciamento de empresa de combustível
A empresa acionou a Justiça para suspender a medida, mas o pedido foi negado pela 11ª Vara das Execuções Fiscais d[...]
Criminosos criam sites e apps falsos na véspera da Black Friday
Levantamento aponta para aumento de 80% de casos de phishing no terceiro trimestre deste ano na comparação com os [...]
CNJ recomenda conciliação para solução de demandas tributárias
A orientação, que inclui também a arbitragem, faz parte de recomendação aprovada pelo Plenário do Conselho Naciona[...]
Lei do Salão Parceiro levou mais segurança para o mercado da beleza e estética
Segundo a pesquisa, antes da aprovação desse marco legal, 73% das pessoas que atuam no segmento trabalhavam sem re[...]
Projeto cria linha de crédito para ajudar setor hoteleiro durante pandemia
O valor a ser concedido para cada tomador será de até 30% da receita bruta anual da empresa calculada com base no [...]
Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque diz que preço do petróleo ainda vai subir mais
Bento Albuquerque aponta desvalorização do real como uma das causas
Governo estuda criar ‘colchão tributário’ para conter alta no preço dos combustíveis
Preços são livre, mas média em Manaus é de R$ 6,30
Devolução de imposto sobre consumo pode beneficiar 1 em cada 3 brasileiros
O mecanismo é previsto em duas propostas de reforma tributária de iniciativa do Congresso