Brasileiros trabalham 151 dias no ano somente para pagar impostos
Valores recebidos pelos contribuintes até 31 de maio serão destinados a impostos, taxas e contribuições
Valores recebidos pelos contribuintes até 31 de maio serão destinados a impostos, taxas e contribuições
Apesar de conseguir aprovar a segunda medida provisória do seu pacote de ajuste fiscal, o governo Dilma Rousseff s[...]
Audiência pública promovida pela comissão que analisa a proposta do novo Código Comercial também discutiu
Líder do governo afirma que Medida Provisória vai estabelecer tratamento diferenciado para pequenos negócios
Encontra-se na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal o RE 598.677/RS, submetido à sistemática de reperc[...]
A Medida Provisória 668/15 introduziu uma série de alterações à legislação tributária, dentre as quais a vedação e[...]
A discussão do Conselho Federal da OAB sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazend[...]
Devido manutenção técnica da rede elétrica do Centro de Processamento de Dados
Presidente de Frente parlamentar quer estabelecer que as micro e pequenas empresas tenham menor aumento das despes[...]
Devedores com passivos estimados em R$ 427 bilhões terão o patrimônio monitorado; objetivo é arrecadar mais
Não se pode temer os ventos favoráveis das mudanças. A evidência do caso em torno do “CARF”, com suspeitas de frau[...]
Frente Parlamentar esteve ontem em Porto Alegre e passará por outras cidades em busca de alternativas ao projeto
A inclusão de 143 novas categorias no Simples Nacional, aprovada pela Lei 147/14, surtiu efeito imediato nas adesõ[...]
Relator da medida, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), reafirmou ontem que manterá o texto aprovado em comissão esp[...]
Com o objetivo de estimular reformas e atualizações dos códigos tributários em diversos países do mundo, a 49ª Ass[...]
Missão técnica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estará em Goiânia na quinta-feira (14) e na sexta-feira (15[...]
Alterações na legislação, sobretudo em relação ao seguro-desemprego, colocaram muitos trabalhadores demitidos em u[...]
Contabilidade e gestão empresarial podem reverter problemas e ajudar o empresário a encontrar o ponto de equilíbri[...]
Mais um importante capítulo da guerra fiscal foi escrito pelo Supremo Tribunal Federal
A Gerência de Apoio Logístico e Suprimentos informa
Cerca de 8 mil empresas têm até o dia 1º de junho para regularizem a situação fiscal e, assim, evitar serem inscri[...]
Após o recebimento de algumas mensagens com reclamações a respeito da impossibilidade na transmissão da Escrituraç[...]
Entidade propõe que os empreendimentos de menor porte sejam excluídos do aumento dos encargos com as despesas do a[...]
No último dia 17 de abril, o ministro Marco Aurélio concedeu a medida liminar requerida pelo Ministério Público do[...]
Para melhorar o atendimento ao contribuinte, o horário de funcionamento da Unidade de Atendimento Padrão Vapt Vupt[...]
Empregadas passam a ter direito a FGTS e multa de 40% sobre o saldo em caso de demissão
A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal divulgado pelo governo no fim do ano passado
Entidades avaliam o processo contábil para as empresas com intuito de incentivar o empreendedorismo e a geração de[...]
Na tarde de ontem, o diretor político parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido com o presidente da[...]
Os honorários de sucumbência não podem ser cobrados caso o autor da ação desista do processo para aderir a regimes[...]
Presidente da associação dos TC recomenda fiscalização prévia nos editais de contratações públicas para evitar de[...]
O governo já admite que as mudanças nas regras da desoneração da folha de pagamento sejam estabelecidas de forma g[...]
Novo modelo societário, que poderá ter como titular pessoa física ou jurídica, se sujeitará às normas da sociedade[...]
Há cerca de 50 anos iniciaram-se no Brasil os primeiros esforços em prol da realização de uma Reforma Tributária
De acordo com indicador da Serasa Experian, número de nascimentos de negócios no Brasil desacelerou no primeiro tr[...]
Os microempreendedores individuais - MEIs que se formalizaram até dezembro de 2014 estão obrigados a transmitir a [...]
O Ministério Público Federal quer o fim do sistema paritário de representantes da Receita Federal e contribuinte n[...]
Por maior que seja o grau de informatização das companhias, haverá sempre documentos físicos para ser arquivados
“Grosseiro é o governo brincar com a Nação. Concedendo um benefício que não é tão benéfico e punindo as empresas c[...]
Infelizmente, com essas premissas, não há como deixar de concluir que há aumento da carga tributária no horizonte
Portaria da Secretaria da Fazenda, publicada na última segunda-feira no Diário Oficial do Estado, suspende os Term[...]
Empresários que têm até hoje para fazer o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serv[...]
É antiga a discussão no meio jurídico a respeito da possibilidade de restituição do ICMS em situações nas quais o [...]
Possível erro de interpretação, que tenha levado o Conselho Municipal de Contribuintes (CMC) a exonerar uma empres[...]
O Diário Oficial do Estado da última quinta-feira, 30, publicou o indeferimento de 33 empresas goiana que ficarão [...]
Em evento da CNI, o presidente do bloco parlamentar das micro e pequenas empresa, Jorginho Mello (PR-SC), promete [...]
O Conselho Federal de Contabilidade recebeu, nesta quarta-feira (29), em sua sede, mais uma reunião do Grupo de Tr[...]
Em uma ação judicial de dissolução parcial de sociedade, houve a homologação de acordo fixando o valor das quotas,[...]
Programa Empresa Fácil, que integra a Redesim, foi tema de palestras
Críticas ao relatório do deputado federal Carlos Zaratini (PT-SP) levou a um pedido de vista coletivo na Câmara e [...]
A reforma tributária do sistema brasileiro já começou. E os consensos, dantes carentes em tantas propostas de emen[...]
Mesmo antes da disparada na cotação do dólar, US$ 280 bilhões já seria um número impressionante
A arrecadação de tributos e contribuições federais somou R$ 309,4 bilhões no primeiro trimestre de 2015
O Supremo Tribunal Federal decidirá se é constitucional a cobrança do Imposto de Renda sobre juros de mora inciden[...]
Chamou atenção de advogados que estudaram a minuta do novo Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recurso[...]
Após cinco meses desde que foi implantada, a Nota Fiscal Goiana terá seu primeiro sorteio já no próximo dia 29 de [...]
Segundo especialistas, modernização na declaração das obrigações acessórias pode aumentar trabalho do Conselho Adm[...]
Escritórios trabalham em esquemas de plantão para dar conta da demanda. Declaração deve ser enviada à Receita Fede[...]
O novo Código de Processo Civil (“NCPC”, Lei nº 13.105/2015) trouxe modificações importantes que conduzem à racion[...]
Com o objetivo de reduzir os anos de espera até uma decisão judicial, franqueadoras e franqueados estão buscando a[...]
Comitês de auditoria e conselhos de administração de 35 países apontam obstáculos
Até as 17h desta quinta, 15,51 milhões de declarações foram entregues. Prazo de entrega vai até o dia 30 de abril,[...]
Quando um contribuinte adere a um parcelamento, usualmente as normas exigem que desista do recurso em que esteja d[...]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu remeter para novos estudos da Comissão de Jurisprudência da C[...]
A Gerência de Recuperação de Créditos (Gerc), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), inscreverá dia 30 na dívida ativa [...]
Defasagem de mais de 60% ante a inflação faz com que número de trabalhadores formais com IR retido na fonte salte [...]
Contribuinte deve relacionar imóveis, carros e valores seguindo as regras da Receita para evitar a malha fina.
Com troca de dados permitida pelo Sped, segundo especialistas, empresários brasileiros não precisam se preocupar c[...]
Contribuintes não podem ser autuados pelo Fisco apenas com base em informações de cartões de crédito
A partir do dia 13 de abril de 2015, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) disponibilizou aos produtores rurais a possi[...]
Os microempreendedores individuais (MEI) que se formalizaram até dezembro de 2014 devem enviar a Declaração Anual [...]
Além das alterações terem sido concluídas com defasagem, entre os negócios que agora podem optar pelo regime, os m[...]
Segundo o tributarista Bruno Aguiar, sócio do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, o aumento da alíqu[...]
Os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram, nesta quinta-feira (9/4), mais uma súmula vinculante
Na 7º Reunião do Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda (Consefaz), ontem (quinta-feira), em Goiânia, foi de[...]
De acordo com especialistas, equipe econômica de Dilma Rousseff sinaliza que medidas virão por meio de aumento da [...]
Contrário ao projeto, mas sem força política para barrar sua votação na Câmara, o governo sugeriu uma série de alt[...]
Texto ainda poderá ser alterado na próxima semana, quando pontos polêmicos serão votados separadamente
No dia 1º de abril, dia da mentira no Brasil e das chamadas “pranks” (pegadinhas) no exterior, o Governo Federal e[...]
No direito tributário não é raro acontecer uma tensão entre argumentos lógicos que colidem com a letra fria da lei
Goiás vai aproveitar a vinda dos secretários de Fazenda à Capital na amanhã de hoje e do ministro da Fazenda, Joaq[...]
Do montante de recursos anunciados pelo governo como meta do superávit primário para 2015, 85% serão bancados pela[...]
Senadores aprovam convalidação de benefícios concedidos por governadores
A mudança no limite do faturamento das empresas para entrar no Super Simples deve ficar para depois do ajuste fisc[...]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 316 votos favoráveis, 166 contrários e 3 abstenç[...]
A 24 dias do fim do prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física, 7.719.840 declarações foram encaminhadas à[...]
Senador tenta costurar acordo para reduzir porcentuais aplicados por Estados e destravar reforma tributária
Será instalada nesta terça-feira (7) a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará os Projetos de Lei [...]
Projeto que deve ir a Plenário hoje une empresários, mas divide trabalhadores
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi um marco para o Direito Financeiro, pois veio regular o artigo 163 da C[...]
Os contribuintes usuários do equipamento Emissor de Cupom Fiscal poderão continuar emitindo o documento ou migrar [...]
Com presença confirmada do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, Goiânia sedia, na sexta-feira (10/04), no Castro’s P[...]
Aumento deve afetar 80 mil empresas e vale para aquelas que pagam os dois tributos pelo regime de cobrança não cum[...]
Para especialistas, o decreto que restabeleceu as alíquotas das contribuições sobre receitas financeiras auferidas[...]
Mesmo imune à incidência de alguns tributos, Terceiro Setor sofre para comprovar sua atuação
O governo vai enviar ao Congresso Nacional a proposta que amplia o teto de faturamento das empresas que podem se e[...]
A MP faz parte do ajuste fiscal implementado do governo
Nos próximos dias 9 e 10 de abril, a desburocratização no dia a dia dos pequenos negócios estará no centro das ate[...]
A Medida Provisória (MP) 668/2015 restabeleceu a isonomia entre os produtos nacionais e os importados
Em audiência na CAE, ministro reforçou que vem trabalhando com ajustes de índices e não na criação de impostos