PGFN alcança a marca de R$ 100 bilhões de créditos regularizados por meio de transações
Cerca de um milhão de débitos inscritos em dívida ativa foram incluídos em mais de 340 mil acordos celebrados
Cerca de um milhão de débitos inscritos em dívida ativa foram incluídos em mais de 340 mil acordos celebrados
O encontro virtual aconteceu nesta sexta-feira (25) e teve o objetivo de discutir os principais pontos da exclusão[...]
A possibilidade de apresentar documentos em cópia simples foi estendida até 31 de dezembro de 2021
Logo, as parcelas excluídas do salário-de-contribuição, nos termos do art. 28 da Lei nº 8.212/1991, também não dev[...]
Presidente do Senado afirmou ao JOTA que texto ainda precisa de ajustes e de consenso
Gilmar pediu destaque em julgamento sobre taxação de grandes fortunas
A Secretaria da Economia do Estado de Goiás participou da operação Fogo Amigo, deflagrada hoje (24) pela Delegaci[...]
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia de Goiás, está concendendo quase 100% de descontos à vista[...]
O planejamento tributário surge como alternativa recomendável para empresas que buscam evitar o recolhimento de tr[...]
O projeto deve trazer uma ampliação na faixa de isenção do IR da pessoa física, redução de tributo sobre empresas,[...]
Ministro da Economia usou como exemplo de tributo que pode ser reduzido o aumento na faixa de isenção do Imposto d[...]
Nova regulamentação alinha o Brasil a compromissos internacionais, contidos no Acordo de Facilitação de Comércio d[...]
Com adequação, produtos relacionados com folhas de alumínio, farmacêuticos, obras de ferro, cobre e níquel, além d[...]
Proposta agrupa eventuais sequelas em grupos: redução das capacidades respiratória, renal, motora e cardiovascular[...]
Relator apontou incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da proposta
Autor da proposta explica que todas as informações podem ser obtidas na Escrituração Fiscal Digital, exigida pelo [...]
Texto exige que os cuidadores sejam devidamente habilitados para o exercício da atividade
Decisão evita que a União a devolva às empresas 5% de todo o valor arrecadado no Refis da Crise
Senadores haviam aprovado texto original da medida, mas deputados optaram por parecer com mudanças
A lei questionada na ADI prevê que os veículos paguem IPVA em SP mesmo que a sede da empresa não seja no estado
Uma das principais fontes de divergência, escancaram os números, está em como a população avalia medidas como o us[...]
Segundo a PGFN, empresas em recuperação judicial têm R$ 170 bilhões em dívidas com a União
A equipe econômica tem tentado ajustar com o presidente uma nova faixa de isenção do IR; Guedes mencionou o aument[...]
Projeto enviado pelo governo ao Congresso Nacional previa uma alíquota de 12% da CBS para todos os setores
O ministro da Economia, Paulo Guedes
Proposta foi aprovada pela Câmara em segunda votação nesta quarta-feira, 26
No estudo foram ouvidas 2.500 pessoas em 512 municípios
Texto ainda será analisado pela CCJ e pelo Plenário
MP eleva alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para bancos de 20% para 25% até 31 de dezembro para[...]
Desconhecimento leva investidores iniciantes a pagar multas que chegam a 20% do imposto devido.
Desde o mês passado, as micro e pequenas empresas do Simples Nacional são obrigadas a declarar informações de cont[...]
entrega do texto à Câmara estava prevista para a semana passada e foi adiado para esta quarta-feira (23)
A medida foi tomada por meio da Instrução Normativa (IN) n° 82/2021 e emitida pelo Departamento Nacional de Regist[...]
"Gestão à Vista na Recuperação de Créditos e o Fortalecimento da Cidadania" é o tema do webinário, que será realiz[...]
Discute-se o término do prazo para o pagamento unificado de tributos por empresas participantes do programa
Ministros anularam trechos do regulamento do ICMS do Pará que concediam incentivo a derivados de farinha de trigo
Aprenda como emitir o RPA e quando ele é necessário
Novo imposto proposto pelo governo americano, em reunião com o G7, pretende taxar multinacionais, incluindo as big[...]
A exclusão havia sido efetivamente determinada mas sob fundamento diferente, o da prescrição quinquenal
Presidente da Abrasf avalia ser correta decisão do presidente da Câmara e do Senado de dividir texto
Em audiência na Câmara, especialistas defenderam planejamento para melhorar os serviços públicos e não apenas para[...]
Serão contemplados 4.222.986 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R[...]
Segundo estimativas do governo, as mudanças vão gerar R$ 2,2 bilhões em arrecadação neste ano
Tributos federais do simples nacional voltam a ser cobrados no dia 20 de julho
A ideia do governo federal é enviar ao Congresso um projeto de lei na próxima semana com a nova proposta de isençã[...]
O Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado, publicou 04 Editais de Transação Tributária, com [...]
Entenda sobre o processo de renegociação que o regime ex-tarifário está passando, bem como o impacto que sua revog[...]
Em fevereiro, ministros definiram que o ICMS também entra na base da CPRB
Até o momento a relatora, ministra Cármen Lúcia, e o ministro Marco Aurélio votaram pelo não conhecimento da ação
25 de junho (sexta- feira) Fique atento ao vencimento do seu boleto!
Para tentar regularizar a situação, a Receita Federal realiza a partir desta segunda-feira (21) a Operação 'Grão e[...]
Júlio César argumenta que o setor agropecuário sofreu prejuízos com a extinção dos benefícios tributários
Em março deste ano, o plenário do STF decidiu que imposto de renda não incide sobre juros de mora por atraso no pa[...]
Discussão se dá em ação contra Lei de Santa Catarina que adotou ICMS para telecomunicações e energia em patamar ma[...]
Chefe do Executivo falou de "dificuldade em aprovar", mas destacou que conta com o presidente da Câmara, Arthur Li[...]
De 17 projetos econômicos, 8 seguem travados
Proposta permite que, em 2021, empresas produtoras de oxigênio medicinal em ZPEs não tenham pelo menos 80% do fatu[...]
A medida poderá ser aplicada a companhias áreas, telefonia, energia elétrica, gás e rodovias
Atualmente, a isenção é total para qualquer valor; com limite, taxação de empresas seria reduzida
Proposta visa aumentar a arrecadação federal sem elevar a carga tributária
Em projeto que deverá ser enviado esta semana ao Congresso, equipe econômica vai propor a cobrança de uma alíquota[...]
O acerto dos impostos tem grande relevância no balanço financeiro e deve ser considerado desde a abertura do negóc[...]
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, todos os decretos foram editados no ano de 1992.
Pagamentos do segundo lote de restituição do imposto de renda serão feitos no dia 30 de junho.
Entendimento é de que norma do Regime de Recuperação Fiscal tira autonomia dos entes e poderes e fere Constituição[...]
Presidente da Câmara quer garantir um amplo debate sobre a proposta e muita transparência para que a reforma seja [...]
Esta é uma das etapas da reforma tributária, que tramitará em fases no Congresso. O texto deve tratar da tributaçã[...]
A Certidão de Regularidade de Obra de Construção Civil agora é emitida por meio do Serviço Eletrônico para Aferiçã[...]
Esta é a segunda vez que a votação sobre o tema no STF é interrompida. Placar está empatado em 1×1
ADIs que questionam fim do voto de qualidade no Carf estão empatadas em 1X1
Modalidades disponíveis preveem desconto e parcelamento de tributos que entraram para a Dívida Ativa
Para ministro, tributo seria capaz de promover a justiça social; entretanto ele não fixa prazo para Congresso legi[...]
Placar está em 5X1 pela possibilidade da citação judicial como forma de aviso na troca do cessionário
Os desafios da inovação no cenário de insegurança jurídica
Congresso tenta viabilizar programa de parcelamento, mas Executivo defende ampliar uso da transação tributária
As vendas semanais da soja em 2020/21 ficaram praticamente inalteradas
A decisão da Justiça de São Paulo, do último dia 10, abre caminho para que outras condenações sejam anuladas
Adin questiona dispositivos previstos em lei e em decreto que, segundo a Casa legislativa, violam a Constituição F[...]
O presidente da Câmara confirmou ainda a votação na semana que vem da MP que moderniza e desburocratiza o ambiente[...]
total de deduções do programa será limitado a R$ 1 bilhão, dos quais R$ 400 milhões em 2021 e R$ 600 milhões em 2[...]
Proposta do governo estipula unificação das alíquotas estaduais, mas esse trecho será excluído
Ponto mais polêmico refere-se a diminuição das contrapartidas
Devido às instabilidades no acesso ao e-CAC, o prazo da EFD-Reinf e DCTFWeb foi prorrogado para 18 de junho.
Para o relator, a lei não concedeu margem para novos pedidos de compensação sobre débitos fiscais não homologados
O pleito da Confederação é contemplar apenas os produtos in natura que foram impactos com o fim dos benefícios a p[...]
Os produtores rurais terão a oportunidade de regularizar a entrega da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Ren[...]
Na ação, PSOL diz que Congresso não cumpre determinação constitucional de editar lei complementar para instituir i[...]
Opas aponta refrigerantes e sucos adoçados como responsáveis por 10% dos casos de obesidade em crianças
Audiência debateu projeto que prorroga isenções e reduções do comércio por 10 anos, igualando prazo ao da indústri[...]
Assunto foi debatido na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara nesta quarta
Zuliani: impostos oneram muito os combustíveis
O imposto será cobrado pelo município sede da empresa, e não pelo município onde está o bem vigiado
Refis do Simples é um projeto de Jorginho Mello que será apensado ao projeto de Rodrigo Pacheco
A discussão envolve os municípios sergipanos de Aracaju e São Cristóvão
O impacto estimado aos cofres estaduais é de R$ 26,661 bilhões
Há dúvidas sobre compensação e possível duplo ganho com a inclusão do ICMS no cálculo dos créditos de PIS/Cofins
No último dia 05/06/2021, transitou em julgado o RE 1.167.509/SP (Tema 1.020 de Repercussão Geral), em que o Supre[...]
Substitutivo atualiza a tabela e as deduções em 31,92% para 2021, aplicando o IPCA acumulado desde a correção de 2[...]
Lei que reduz encargo de antenas de internet por satélite é sancionada
Desembargador convocado Manoel Erhardt aplicou jurisprudência da 1ª Turma do STJ sobre o tema