Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, define Primeira Seção
Com a definição do precedente qualificado, poderão voltar a tramitar os processos que discutem o mesmo tema e que [...]
Com a definição do precedente qualificado, poderão voltar a tramitar os processos que discutem o mesmo tema e que [...]
Os contribuintes que discordarem sobre o valor sobre o Imposto Territorial Urbano (IPTU) exercício 2022 poderão r[...]
Na quinta-feira (10.03), será realizado o sorteio mensal de fevereiro e, no dia 17, o especial de Carnaval
A transmissão do evento será feita pelo canal do CRCBa no Youtube e os profissionais que quiserem participar envia[...]
Contribuintes terão até 10 dias para tomar ciência de forma espontânea; após este período será dada ciência de for[...]
Secretário Rodrigo Fantinel (D) reuniu-se com presidente do CRCRS, Marcio Schuch
Mas para falar de Guerra Fiscal é preciso voltar um pouco no tempo, ao período pós-guerra, a partir da década de 5[...]
O JOTA elencou cinco processos em tramitação no STF e no STJ envolvendo o tema
A ação envolve a disponibilização de um canal de denúncias para advogadas, uma cartilha, além da realização de liv[...]
Lei proíbe a ‘revisão geral da remuneração dos servidores públicos’ que exceda recomposição da inflação
Informações sobre a entrada em vigor, a partir de 1º de abril de 2022, da nova Tabela de Incidência do Imposto sob[...]
Golpe do Decore é aplicado por SMS ou WhatsApp e tem como foco os microempreendedores individuais.
O alto número de acessos no site gerador do Imposto de Renda causou lentidão no sistema, prejudicando os contribui[...]
Para a configuração de conflito entre os juízos da recuperação e da execução fiscal, o colegiado definiu que é nec[...]
Levantamento da Febrafite também mostra que setor que mais gerou ICMS no total foi comércio atacadista e varejista
Cerca de 32% dos beneficiários ainda não retiraram o Cartão Cidadão
De acordo com a Lei N° 4.887/2022, entre os benefícios do Refis está a dispensa de 90% de juros e multas de mora, [...]
No ano passado, o Estado alcançou o melhor resultado da história na geração de novos postos de trabalho
Esta etapa abrange 285 estabelecimentos localizados nas regiões de Porto Alegre e Caxias do Sul
Desembargador considerou que queda na arrecadação provocaria dano às finanças e à saúde públicas do estado
Bilhetes Eletrônicos para o sorteio de março já estão disponíveis para consulta.
Liminares também foram suspensas no Espírito Santo e na Bahia, sob o argumento de forte impacto nos cofres público[...]
Ministro Gurgel de Faria afastou a aplicação do artigo 150, parágrafo 4º, do CTN
Associação alega que redução do IPI vai acabar com Zona Franca de Manaus
O autor cumpriu suas obrigações tributárias, entregando de forma regular a declaração do imposto de renda pessoa f[...]
Locadora de carros sustenta que lei estadual de São Paulo instituiu bitributação
Dados do Imposto de Renda mostram que, de cada R$ 100 declarados, R$ 70 estavam nas mãos do 1% mais rico.
Evento ocorrerá no Dia Internacional da Mulher (8/3) às 15h com transmissão em português e em inglês pelo youtube
A Receita Federal liberou para download o Programa do IRPF 2022 nesta segunda-feira (7). Período de entrega inicia[...]
a oportunidade, a vice-presidente Sandra destacou a importância da iniciativa em razão do ingresso de novos membro[...]
Notícias 07/03/2022 Proposta isenta remuneração dos professores do Imposto de Renda Projeto assegura a isenção[...]
Matéria publicada na edição do último dia 2 de março da revista Veja – intitulada “O órgão que se tornou grande sí[...]
Motivo informado para cancelamento foi a falta de quórum em razão da mobilização dos auditores fiscais
A Posto Legal busca aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíve[...]
A alteração consta na Portaria n° 041/2022, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (03.03), e equipara a [...]
O Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é uma taxa cobrada nas operações e[...]
No recurso ao TRF1, a requerente alegou ter direito à imunidade tributária prevista no § 7º do art. 195 da Constit[...]
A indústria de plástico já tinha uma ação de execução sobre a mesma dívida
Sem a equipe de desenvolvedores, bugs no sistema da Receita podem atrasar o envio das declarações do Imposto de Re[...]
Propostas incluem desde corte de impostos sobre combustíveis até o refinanciamento de dívidas de empresas. Risco d[...]
Conceito de praça para IPI traria segurança jurídica, defendem tributaristas
Dois projetos que buscam conter a alta dos preços dos combustíveis no mercado interno devem entrar na pauta do Ple[...]
Especialista elenca as principais pautas fiscais deste ano e orienta como as empresas devem se preparar para elas.
Então, vamos ajudar a entender melhor o que isso quer dizer e, também, trazer mais desdobramentos sobre o tema.
Ferramenta gratuita reduz burocracia e beneficia agricultores familiares neste primeiro momento. Cerca de 300 mil [...]
A juíza Mariana Camargo Contessa lembrou do princípio constitucional da eficiência, segundo o qual a Administração[...]
É a quarta ação recebida pelo STF sobre a matéria.
Com base nesse entendimento, a Primeira Seção do STJ, por maioria, negou provimento a embargos de divergência opos[...]
A redução da alíquota do Imposto de Importação será aplicada somente para a importação de veículos novos.
Juiz afirmou que entendimento da Receita de que crédito presumido de ICMS deveria ser adicionado ao lucro real não[...]
A partir de diagnóstico inédito, o TCU vai elaborar uma Cartilha de Administração Tributária, voltada à instrução [...]
Caso em questão, envolvendo a Net São Paulo Ltda, foi uma exceção em razão de sua peculiaridade
Estudo do Insper aponta caminhos para reduzir conflitos e o contencioso tributário, estimado em 75% do PIB
Órgão ressalta importância nos cuidados com mensagens e links recebidas por e-mail.
Criada para agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa, a classificação por fontes ou d[...]
Os acordos de transação permitem que os contribuintes regularizem a situação fiscal em condições especiais.
A medida vale também para novos associados.
Por meio do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) lançado em 2021, quem tem débitos com o Governo do Estado, rela[...]
Medida afasta tabela progressiva e afeta profissionais como advogados, médicos, dentistas, engenheiros e contadore[...]
A atual gestão do Governo de Alagoas colocou em prática o benefício que era previsto desde 2003 para os pescadores[...]
Assim, há de se emprestar eficácia ao seu conteúdo, independentemente da forma utilizada para majorar-se determina[...]
Muitas empresas pelo país afora têm conseguido adiar a cobrança do Difal
Dentre os benefícios trazidos pelo PERC 2022, destacamos a redução na alíquota para as doações, que pode represent[...]
A Celpe-Neoenergia teve de devolver valores cobrados irregularmente
Instituição financeira é a primeira a oferecer esse tipo de serviço.
Placar está em 2X1 pela possibilidade de responsabilização dos sócios
Levantamento mostra que cerveja é menos tributada que chope e caipirinha
Placar na 3ª Turma da Câmara Superior ficou em cinco a três contra o recurso do contribuinte
Com desempate pró-contribuinte, questão representou 1ª vitória dos contribuintes sobre tema na instância máxima do[...]
Para ministros, base de cálculo do imposto deve ser definida a partir do valor da transação declarada pelo contrib[...]
O projeto altera a lei atual que, hoje, garante o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração i[...]
O ministro disse que a medida deve ser anunciada oficialmente até a próxima semana, quando começa o período de ent[...]
Mudança segue orientação do Conselho da Justiça Federal
Impacto fiscal estimado ficou em R$ 19,5 bilhões só em 2022. Leia a íntegra do decreto
Além do Imposto de Renda, outras compromissos terão prazo estendido
Consta no processo que a autora da ação é uma associação sem fins lucrativos de caráter educacional que tem por fi[...]
Por conta do feriado, as entregas na Capital estarão suspensas até a manhã da Quarta-feira de Cinzas (2/3)
ISS mais barato do Brasil
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) integrou a força-tarefa da Operação Fiat [...]
Mais de um milhão de consumidores ainda não solicitaram o resgate, que deve ser feito pelo site ou APP do Nota Fis[...]
O município de Aparecida de Goiânia alegou que a Fieg não possui legitimidade ativa para postular a compensação ou[...]
As sociedades uniprofissionais de advogados estão sujeitas à tributação fixa
A decisão foi provocada por mandado de segurança impetrado pela OAB-SP, Cesa (Centro de Estudos das Sociedades de [...]
Relator do texto da Reforma Tributária no Senado propõe duplicar o tempo de transição do Imposto de Bens e Serviço[...]
Novas regras para declaração foram anunciadas nesta quinta-feira (24) pela Receita.
Ministros da 2ª Turma tomaram decisão em juízo de retratação e, com isso, negaram provimento ao recurso da Fazenda
Reajuste salarial dos professores e piso da enfermagem podem causar impacto de quase R$ 39 bilhões por ano aos mun[...]
No regime monofásico, as contribuições devem ser recolhidas apenas em um polo da cadeia produtiva
Reforma deve voltar à pauta da CCJ no dia 16 de março, como item único da pauta. Leia a íntegra do relatório
Senado já tinha adiado votação de projetos para após o Carnaval; confronto internacional deixa cenário mais incert[...]
Contribuinte explora florestas de eucalipto para produção de carvão vegetal
As declarações pré-preenchidas estarão disponíveis a partir do dia 15 de março.
Lei sancionada com vetos determina que o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações estabelecerá os critérios p[...]
Di Salvo lembrou que STF tem maioria contra incidência sobre pensão alimentícia
Empreendedores que não declararem essas informações estão sujeitos a penalidades e multas. Prazo para entrega da D[...]
Proposta aplica-se a produtores rurais de pequeno, médio e grande porte
Pacheco e Fux assinam criação de comissão para modernizar processo administrativo e tributário
Ao não conhecer de um pedido de uniformização de jurisprudência, a Turma Nacional de Uniformização manteve a isenç[...]
Para o fisco, prestador realizava as situações configuradoras da infração ainda que fosse formalmente independente
Valores ressarcidos podem ser usados para baratear preços dos produtos, aumentar os negócios e gerar mais empregos[...]