Reforma tributária estará na pauta da primeira reunião de 2022, confirma presidente da CCJ
Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre, a expectativa é que a matéria esteja [...]
Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre, a expectativa é que a matéria esteja [...]
Entre eles o PLP 148/19, que regula a incidência do ICMS em operações de venda multicanal de mercadoria
Sem a prorrogação, as companhias teriam que recolher os tributos sobre os insumos utilizados na produção
Proposta que tramita na Câmara eleva o teto da categoria dos atuais R$ 81 mil para R$ 138,6 mil por ano
Deputado André Fufuca reduziu para 10% do total da dívida a parcela de entrada para as empresas aderirem ao progra[...]
A partir de janeiro o ICMS será cobrado com redução da base de cálculo
Defasagem da tabela do Imposto de Renda afetará 15,1 milhões de pessoas de menor renda em 2022.
A matéria teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual.
Uma portaria publicada na terça-feira (14/12) disciplina a volta ao trabalho presencial nos julgamentos
Caso chegou ao conselho depois que o contribuinte foi alvo de fiscalização para apurar a prática de fraudes no com[...]
Placar estava em 2×0 contra o recurso do contribuinte, quando conselheira pediu vista no processo
O Plenário entendeu que o licenciamento e a cessão de direito de uso de programas de computação envolvem a prestaç[...]
Governo que aumentar taxação no cigarro para dar auxílio a policiais
Com a nova determinação, agora são nove estados que contam com o benefício; medida atende a um pedido da Confedera[...]
Para magistrada, produto deve ser tributado como aeronave não tripulada.
Foi no segundo ano do governo FHC (PSDB) que atualização deixou de ser feita; defasagem afetará, em 2022, em espec[...]
Para relatora, dificuldades econômicas decorrentes da pandemia ainda persistem
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, aderiu integralmente à Redesim.
Ficou decidido que quem exerce atividade comercial pode descontar créditos da aquisição de bens para revenda.
“Estamos vivendo talvez o melhor momento de equilíbrio fiscal da história de Mato Grosso do Sul, com capacidade de[...]
É preciso agendar o atendimento antes de procurar uma das unidades do Resolve Palmas para negociar os débitos
Projeto de lei foi enviado à Câmara com pedido de votação em regime de urgência
Por meio dessa iniciativa, o cidadão pode quitar seus débitos em atraso com o Município com descontos de até 95%
A lei que irá reduzir o tributo da comunicação, da energia elétrica, dos combustíveis e do gás GLP foi sancionada [...]
O decreto contempla outra demanda social ao explicitar o direito das pessoas com Síndrome de Down a isenção de IC[...]
Crescimento em relação ao ano anterior foi de 14,97%
A Gerência de Suporte Técnico esclarece que, durante o período de migração ocorrerá indisponibilidade somente na d[...]
O objetivo é a divulgação de decretos, portarias, convocações e tudo que esteja oficialmente relacionado ao Govern[...]
O Colegiado destacou que a cobrança do imposto durante o período em que esteve sob a aguarda da administração públ[...]
Esta foi a tese firmada pela Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Re[...]
Em decisão unânime, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou no último dia 24 d[...]
Para ter direito ao benefício, é preciso solicitar via ação judicial; analistas explicam as vantagens.
Insegurança jurídica que ronda a Zona Franca afeta investimentos e planejamentos de quase 500 indústrias de alta t[...]
Lei estadual não pode incluir contador como responsável por dívidas tributárias
Gilmar Mendes acompanhou o relator no julgamento que fica em plenário virtual de 10 a 17 de dezembro; leia a ínteg[...]
Na Câmara, Lira usa requerimento de 2016 para pautar urgência de matéria; relator fala em geração de empregos e em[...]
Texto estabelece limites para os estímulos baseados no tamanho da economia e no tipo de empreendimento incentivado
Baixe o relatório do JOTA sobre um dos julgamentos mais relevantes da Corte da área tributária e seus possíveis im[...]
Acolhendo o pedido de providências da Dux Administração Judicial S/S Ltda., no bojo do Processo Administrativo
A inauguração contou com a presença da DRF/Goiânia e da ARF local.
Projeto é de autoria do deputado Capitão Contar (PSL)
A proposta, encaminhada à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), assegura o direito à isenção do [...]
Crescimento em relação ao ano anterior foi de 14,97%
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) ampliou em duas horas o tempo de atendimento remoto ao públi[...]
O benefício é concedido para o deficiente físico, mental e autista na compra de um carro novo
Agora a matéria será encaminhada à promulgação.
Segundo a camara-e.net, economia digital paga mais imposto que outros setores da economia brasileira.
Até então, o viajante oriundo de outro país tinha que mostrar somente a Declaração de Saúde do Viajante (DSV)
O texto a ser votado pelo Senado determina prazo estendido até 31 de dezembro de 2026. O fim da isenção está previ[...]
Julgamento sobre modulação recomeça nesta sexta-feira (10/12), e prazo para apresentação dos votos vai até 17 de d[...]
Antes, limite era de R$ 70.000 e estava congelado há mais de uma década
Aprovação permite inclusão do projeto, aprovado em agosto pelo Senado, na pauta, mas é necessária formalização do [...]
A regulamentação define procedimentos aduaneiros para reposição de mercadorias importadas com defeito técnico e pr[...]
Alíquota de ICMS de energia e comunicações não pode ser superior à geral
Decisão foi tomada em sessão na qual tribunal aprovou outras resoluções com regras para a campanha eleitoral. Prop[...]
Norma autoriza a constituição de fundo de investimentos cujos recursos serão destinados a projetos de reciclagem
De acordo com o manifesto, o projeto de lei 2337/2021 não tem uma proposta transparente
Para debatedores no Evento Abrint 2021, carga sobre empresas de telecomunicações cairá se reforma tributária liqui[...]
Iniciativa contribui para a definição de alíquotas de II, IPI, PIS e COFINS.
Instruções Normativas consolidam e sistematizam atos normativos que tratam sobre restituição, compensação, ressarc[...]
Aumento realizado pelo comitê do Banco Central (BC) foi de 1,5 ponto porcentual.
A recepção de documentos em cópia simples foi estendida até junho de 2022.
Também chamado de Novo Refis, o Pert garante o parcelamento, com descontos, de dívidas com a União
Segundo a entidade, os clubes experimentaram severos impactos associados ao cancelamento de jogos ou à ausência ou[...]
A medida, que se encerraria no fim do ano, valerá até o fim de 2023. O texto vai agora para sanção presidencial.
PEC adequa Constituição do Estado aos critérios estabelecidos pela Emenda Constitucional Federal nº 108/2020. A pa[...]
A evolução de ICMS em 2021 é um destaque em comparação à arrecadação dos anos de 2019 e 2020.
A Sefaz-CE mudará o ambiente de produção da NF-e, a partir de 10/01/2022
Do total de empresas beneficiadas, oito empresas alcançaram a pontuação máxima.
Pacote de redução de impostos do Governo de MT traz justiça econômica para a sociedade, afirma presidente do Sinde[...]
O Executivo havia negado as solicitações administrativas apresentadas pela entidade desde o início de 2021.
A proposta adequa a legislação à atual conjuntura econômica, buscando desburocratizar e estimular novas adesões, p[...]
Os órgãos e as entidades que ainda não tiverem adotado mecanismo de compartilhamento via blockchain, ou outro auto[...]
A matéria será enviada à sanção presidencial.
Produtores esperam novas altas dos valores para comercializar lotes no spot.
Benefícios poderão continuar válidos até 2026
Antonio Anastasia relatou a PEC na Comissão de Constituição e Justiça
Proposta dispensa a intermediação obrigatória de distribuidores na compra do combustível
O período para conclusão das operações de exportação em consignação de joias, pedras preciosas e semipreciosas pas[...]
Para ministro, projeto caiu em “mãos erradas, de alguém que não entende sobre reforma tributária”.
Durante a reunião, senadores ficaram divididos sobre o adiamento da análise da PEC
Portais fraudulentos e privados simulam sistema da Receita para vender supostos itens apreendidos. Receita diz que[...]
Tax Free funcionará para IPI, PIS/Pasep e Cofins; no caso do ICMS, a devolução ficará a critério de cada estado
Dados, obtidos com exclusividade pelo JOTA, foram levantados pelo Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Esta[...]
Projeto já passou pela Câmara e texto vai à sanção presidencial
A 3ª Turma da Câmara Superior entendeu que manipulação de medicamentos pode ser considerada processo industrial
Texto pretende coibir crimes de estelionato e lavagem de dinheiro relacionados à transação de ativo virtual
Promulgação da Emenda Constitucional 113, oriunda dos trechos consensuais da PEC dos Precatórios; modificações do [...]
Presidente da Frente pelo Brasil Competitivo, Alexis Fonteyne (Novo-SP) afirma haver desequilíbrio
Refis 2021 concederá descontos nos mesmos termos do programa anterior, com negociações relativas a ICMS, Simples [...]
Objetivo é aquecer as vendas entre 10 de dezembro de 2021 e 10 de janeiro de 2022: é mais uma medida de apoio ao [...]
Atividade de turismo é uma das que terá isenção de ISS
Projeto aprovado pelos deputados confere isenção ou desconto de ICMS para medicamento usado no tratamento da Atrof[...]
O simulador para cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) da Prefeitura de Goiânia referente ao ano de[...]
Novas regras foram aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas pelo governador Mauro Mendes nesta terça-fe[...]
Nesta etapa, os montantes devidos podem ser pagos em até 40 parcelas, com valor da primeira parcela não inferior a[...]
Mais de mil Inscrições Estaduais são cassadas por falta de entrega de GIAs de outubro, novembro e dezembro de 2019
Foi aprovada, na sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa[...]