ICMS/GO - Confaz aprova retorno da Lei Goyazes
A concessão do benefício poderá ser adotada em vários eventos culturais, mas está limitada, para fins de apuração [...]
A concessão do benefício poderá ser adotada em vários eventos culturais, mas está limitada, para fins de apuração [...]
Por unanimidade, o plenário reconheceu a constitucionalidade da regra no julgamento de Recurso Extraordinário com [...]
Atualmente, no Brasil, o imposto é pago na unidade federativa onde o item foi produzido, o que gera uma luta entre[...]
Presidente do Senado traçou panorama sobre discussões de reformas para falar do cenário econômico e social brasile[...]
Serão contemplados 260.412 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ [...]
Conforme a proposta, contribuinte poderá deduzir até 100% das doações ou 75% do montante dos patrocínios, até o li[...]
Em outubro, foi negado à empresa direito a auferir créditos sobre esses gastos no regime não-cumulativo das contri[...]
Pesquisa mostra tendência histórica em desconsiderar debate sobre distribuição de renda nos debates políticos sobr[...]
Placar foi de 8X3. Decisão terá efeito apenas sobre as partes, mas, por ter repercussão geral, vincula o Poder Jud[...]
Antes, a deliberação da matéria estava condicionada à apreciação da reforma do Imposto de Renda no Senado; Lira nã[...]
Também fica adiada a também a entrega ao Fisco de declarações fiscais e contábeis
Prefeitura cobra taxa pelo embarque e desembarque de passageiros em terminal
"Me sinto muito honrada! Foi uma surpresa, pois não imaginava que seria a primeira a receber essa homenagem; só te[...]
Um dos decretos possibilita o reparcelamento das empresas do Simples Nacional, proporcionando nova chance para aqu[...]
A Secretaria ressalta ainda que a compatibilidade da versão da cadeia de certificado digital entre o programa emi[...]
Damasceno também destacou os benefícios dessa interlocução com o Estado
A causa refere-se a uma das mais controversas questões que envolvem a chamada Guerra Fiscal do ICMS – a disputa e[...]
Município não pode ser prejudicado por demora em prosseguimento de ação
O banco estima que haverá uma queda entre 7% a 10% do ICMS sobre os serviços de telecomunicações. O novo debate vi[...]
Relator, ministro Gurgel de Faria condensou jurisprudência sobre o tema em uma tese
Por unanimidade, o STF reconheceu a constitucionalidade da regra no julgamento de Recurso Extraordinário com reper[...]
Empresa não transferiu dinheiro, mas sim documento que o represente, que representa o fator gerador da cobrança de[...]
Especialistas apontam que a Reforma Tributária é essencial para reduzir os preços das mercadorias no Brasil
Processo envolve pedido de compensação pela inclusão de valores de propaganda eleitoral obrigatória no regime de L[...]
Colegiado entendeu que essa habilitação é legal mesmo antes da vigência da alteração na Lei de Recuperações e Falê[...]
Segundo dados da Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos, houve um aumento recorde na procura de 27% só [...]
Eliminação gradativa dos benefícios fiscais é exigência de Emenda Constitucional promulgada em março deste ano
Fachin apresentou na manhã desta sexta-feira contra a validade da cobrança em Santa Catarina
Documento que atesta início da auditoria deverá conter, por exemplo, o objeto da fiscalização e o nome da autorida[...]
A nova taxação não deve afetar diretamente o consumidor final, mas sim as exchanges.
O prazo para aderir às negociações com benefícios para regularização de Dívida Ativa da União e do FGTS encerra em[...]
Inflação alta e aumento da taxa de juros atingem em cheio as MPE brasileiras, que têm encontrado dificuldades para[...]
Deputado André Fufuca afirma ainda que pretende ‘democratizar’ o acesso ao programa a todas as empresas
Projeto que parcela dívidas de pessoas físicas e de empresas com o governo federal está parado no Congresso.
Para relator, a manutenção dessas empresas em regime diferenciado de tributação garante sua existência
Entenda como comprovar e qual a razão do aposentado com câncer de próstata ter isenção na sua declaração do IR.
No setor do agronegócio foram identificadas madeireiras, cooperativas, produtores rurais e atacadistas de grãos. J[...]
Congelamento dos preços e redução das alíquotas da gasolina e do álcool a partir de janeiro devem contribuir para [...]
O desempenho positivo verificado no mês de outubro é destaque da 45ª edição do Boletim sobre os impactos da Covid[...]
“O Prefis-SC oferece mais uma oportunidade para que o contribuinte possa regularizar sua situação, sem a fim de ev[...]
É através deste imposto que o Nota Paraná realiza os cálculos para determinar o valor a ser restituído aos consumi[...]
Portaria determinará que não haverá penalização por atraso na emissão de notas pelos contribuintes durante o perío[...]
Grupo de trabalho fará a regulamentação da nova legislação; novo projeto irá fomentar os produtos artesanais e tra[...]
Conselheiros entenderam que esse tipo de plano tem caráter mercantil e, portanto, sem natureza remuneratória
Em outubro, o volume importado de bens de capital cresceu 32,7% em relação ao mesmo mês de 2020
Esse foi o entendimento uniformizado no final de outubro pela Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especia[...]
Segundo a corte paulista, sociedade uniprofissional tem direito ao benefócio
Alíquota de tributo para painéis solares, bateria de lítio, conversores de corrente contínua, reatores nucleares f[...]
Medida tem objetivo de fomentar o turismo náutico no país; segmento movimentou mais de R$ 2 bilhões no último ano
Alíquota destes produtos caiu de 12% para 10%
Entenda a imunidade de tributos das igrejas e centros religiosos e pontos de atenção.
A categoria está em evidência e cerca de 80% das empresas abertas em 2021 foram como Microempreendedor Individual,[...]
O Senado vai voltar a examinar uma proposta que muda a tributação de caminhoneiros autônomos inscritos como microe[...]
Objetivo é não atrasar o calendário de pagamentos do novo programa social, com pagamento de R$ 400 já em dezembro
Presidente da Câmara também disse que reforma administrativa só será pautada quando houver convergência de forças
Empresa alega que lei catarinense fere os princípios constitucionais da seletividade e da isonomia tributária
O Cedes vai debater com especialistas a retomada econômica nos pequenos negócios
Editada pelo Planalto para compensar baixa oferta de milho no país, MP foi estendida pelo Congresso por mais 60 di[...]
Primeira Seção decidirá sobre parâmetros para fixação da base de cálculo do ITBI
Os juros de mora decorrentes do pagamento em atraso de verbas alimentares a pessoas físicas escapam à regra geral [...]
No primeiro julgamento, apenas o ministro Gilmar Mendes abordou o tema e se mostrou contrário à apropriação das ve[...]
A decisão final do Supremo Tribunal Federal sobre a alíquota do ICMS para serviços de telecomunicações pode trazer[...]
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença
Com inflação, vendas na Black Friday devem cair pela 1ª vez em 5 anos, diz CNC
O julgamento será em plenário virtual e os ministros terão até o dia 3 de dezembro para registrar os votos.
A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou, nesta quarta-feira (17), o Relatório de Acompanhamento Fiscal (R[...]
Outra questão é que órgãos concorrenciais acabem por endereçar a assimetria da carga tributária
Zenaide Maia conduz o debate com representantes de planos de saúde, indústria de medicamentos, medicina diagnóstic[...]
Subtenente Gonzaga lembra que já é reconhecida isenção de IR por saúde Fonte: Agência Câmara de Notícias
Como resposta ao colapso do processo orçamentário no Brasil, economistas passaram a defender a criação de um códig[...]
1ª Seção discute se é possível responsabilizar quem gerenciava a empresa à época do fato gerador do tributo
Projeto aprovado na Câmara dará a 17 setores intensivos em mão de obra mais dois anos de mudança na cobrança dos e[...]
Ministros confirmaram entendimento do TJRS de que, por ter natureza de seguro, o VGBL não pode ser considerado her[...]
O PLP 130/2020 permite que empresas de micro e pequeno porte possam parcelar débitos tributários com o Simples Nac[...]
O projeto beneficia 17 setores da economia; proposta segue para análise do Senado
Produto tem uma alíquota que varia entre 18% e 25% do ICMS
Adesão ao programa pode ser feita até o dia 30 de dezembro de 2021
Devido à instabilidade nos sistemas de atendimento ao contribuinte, pagamentos poderão ser realizados até esta qua[...]
A liberação dos créditos deste mês de novembro é referente às compras e doações de documentos fiscais realizadas [...]
Valor do Devolve ICMS será creditado no Cartão Cidadão; não é necessário ter conta em banco
Serviço será suspenso a partir da próxima segunda-feira (22)
O magistrado esclareceu que a CDA é o único documento exigido a fim de instruir a ação de execução fiscal (art.6°,[...]
No documento, o promotor aponta possível violação aos princípios constitucionais da capacidade contributiva e do n[...]
O ministro destacou que a palavra “pelo”, nessa redação da lei, serve “para conectar o benefício fiscal ao contrat[...]
No Supremo, a presidência da República argumenta que a falta de unidade das alíquotas em todo o território naciona[...]
Jurisprudência e agênca reguladora definem VGBL como seguro de vida, ressaltou a ministra Assusete Magalhães, rela[...]
O instituto denuncia que parte das fraudes está relacionada a operações de vendas fictícias de combustíveis entre [...]
Transição da GFIP para a DCTFWeb tem gerado confusões no momento de transmitir as informações e pagar a guia de re[...]
Estimativa do setor é de que medida poderia baixar em R$ 0,25 por litro o preço final da gasolina
Hoje, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez um aceno ao funcionalismo, garantindo que a reforma "não ating[...]
Entre os itens em pauta está também a proposta que regulamenta o mercado de carbono no Brasil
Técnicos da pasta, no entanto, alertam que a medida exigirá corte de despesas em outras áreas e apontam uma série [...]
Para ministro, energia elétrica é item de primeira necessidade, eestado precisa evitar cortes no seu fornecimento
A informação foi adiantada pelo deputado federal, Newton Cardoso Junior (MDB), em entrevista exclusiva à Rádio Ita[...]
A proposta foi aprovada por unanimidade, com 66 votos sim, e volta para a análise da Câmara dos Deputados
O relator explicou que a correção da tabela será automática
Unidades gestoras dos órgãos públicos da administração direta de quaisquer dos poderes da União inscritas no CNPJ [...]