Parcelamento de débitos de IPVA em até 12 vezes no cartão de crédito
A Secretaria de Fazenda do Estado de Goiás publicou em seu site, no dia 06.09.2016, notícia de que fará a notifica[...]
A Secretaria de Fazenda do Estado de Goiás publicou em seu site, no dia 06.09.2016, notícia de que fará a notifica[...]
Em julgamento envolvendo uma empresa de telecomunicações, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, [...]
Cada vez mais as empresas vêm buscando assessoria para tentar recuperar créditos junto ao Fisco. Em momentos de c[...]
Para o consultor jurídico Glauco Marchezin (foto), é fundamental que as empresas façam o saneamento dos cadastros [...]
Será realizado no dia 20/09/2016 na CDL (Câmara de Dirigentes Logistas de Goiânia), o curso E-Social. O mesmo ser[...]
Será ministrado pela Sr. Fábio Sanches Molina, dia 22/09/2016, o curso Contabilidade da Folha de Pagamento...
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, afastou, em dois julgamentos, a cobrança de [...]
Comparando o prejuízo causado pelo Governo Federal na economia com as obrigações tributárias dos contribuintes, po[...]
Diante dos avanços tecnológicos e da informação, avolumam-se paralelamente as obrigações tributárias e acessórias,[...]
Ao menos 12 Estados já aumentaram o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre medicamentos[...]
Os fiscos abandonaram definitivamente o uso do papel para se comunicar com os contribuintes...
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o andamento de todos os processos no país que disc[...]
Proposta pelo conselheiro federal Breno Dias de Paula, de Rondônia, a ação questiona o art. 38 da referida Lei, qu[...]
Os entes tributantes, na incansável busca pela arrecadação de tributos, insistem em interpretar as normas legais d[...]
Christiane Bonomo, do Ministério das Relações Exteriores, falou na ACSP sobre os programas tarifários a exportador[...]
Índice é inferior à projeção de 7,48% do governo para a inflação – porcentual que será usado para reajustar o míni[...]
A Lei do Rio de Janeiro que autoriza a redução de incentivos fiscais de ICMS no Estado entrou ontem em vigor...
Recentemente algumas federações do comércio (Fecomércio), Indústria (Fiern), Agricultura (Faern) e Transportes de [...]
Documento fiscal era cancelado após envio de mercadorias para o Estado. Remessas transportadas sem recolhimento tr[...]
Um grupo de advogados de São Paulo quer acabar com os órgãos recursais administrativos em matéria tributária, prop[...]
Quais os critérios determinantes para o julgamento dos principais temas tributários no Conselho Administrativo de [...]
Entrou em vigor em 18 de março o novo Código de Processo Civil, que introduziu profundas alterações na lei process[...]
A Confederação Nacional de Serviços (CNS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucio[...]
Quem deveria recolher o ICMS sobre a conta de energia é a operadora...
Essa possibilidade deve acabar quando a Receita Federal regulamentar decreto prevendo os procedimentos para cancel[...]
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça iniciou nesta terça-feira (23/8) o julgamento de um recurso especial qu[...]
É nula a decisão administrativa tributária que não analisa a manifestação do contribuinte em relação a uma diligên[...]
Será ministrado pela Sr. Fábio Sanches Molina, dia 13/09/2016, o curso Contabilidade da Folha de Pagamento...
Alíquota do ônibus metropolitano, por exemplo, é de 12%, e a do avião, de 8%, para igual trajeto. Já alimentos bás[...]
Em São Paulo, órgão foca em contribuintes que saíram do País apenas com o objetivo de economizar ou deixar de reco[...]
O setor, que tem 65% das suas empresas inadimplentes, encaminhou um pacote de reivindicações ao governo...
O Superior Tribunal de Justiça considera que, após a alteração promovida pela Emenda Constitucional 33/2001, há in[...]
Os contribuintes não podem ser impedidos de emitir nota fiscal apenas por deverem tributos, pois tal limitação afr[...]
A tentativa de simplificar as normas fiscais com a informatização do fisco esbarra na criatividade do Confaz...
Penalidades aplicadas chegam a superar em mais de 400% o valor do tributo...
A 1ª Seção Superior do Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em recurso repetitivo, que o prazo de prescrição para co[...]
Trata-se da Portaria nº 719, publicada no Diário Oficial no dia 5 de maio...
Com base na Súmula 509 do Superior Tribunal de Justiça, que considera lícito ao comerciante de boa-fé aproveitar o[...]
Será ministrado pelo Thiago Arantes, dia 03/09/2016, o curso Bloso K no SPED Fiscal...
Será ministrado pelo João Paulo de Melo, dia 15/09/2016, o curso NFC-e - Nota Fiscal Consumidor Eletrônica...
A Lei 10.753/2003, que instituiu a Política Nacional do Livro, equipara álbuns para colorir, pintar e recortar, cl[...]
Com a rápida evolução tecnológica, vemos o constante surgimento de novos serviços e facilidades oferecidos pelas e[...]
A Instrução Normativa da Secretaria da Fazenda número 1288 suspende até o dia 30 de setembro a exigência de substi[...]
No próximo dia 23, às 9h, está marcada a votação final na Câmara do projeto do novo Supersimples, cujo texto prevê[...]
Uma das discussões mais importantes do direito tributário ganhou um novo capítulo na tarde de ontem no Superior Tr[...]
Incentivo fiscal já concedido é ato jurídico perfeito e não pode ser reduzido
A espécie de identidade da pessoa física ou jurídica em meio eletrônico passou a ser decisiva para a apresentação [...]
A reforma do ISS está pronta para ser votada no Senado...
Sescap-Ldr destaca os pontos positivos e negativos das alterações do PL 125/2015...
Pelo texto aprovado o Conselho Nacional de Política Fazendária é quem deverá definir um prazo para os empresários [...]
A Receita Federal do Brasil (RFB) tornou obrigatório o preenchimento do campo referente ao nome do auditor indepen[...]
Quando uma empresa recebe recursos financeiros do exterior a título de bonificação, por meio de notas de crédito, [...]
Recursos de subvenção de investimento — concedidos como estímulo à implantação ou expansão de empreendimento econô[...]
O eSocial já é considerado o mais complexo dos projetos do Sped, pois irá mudar a maneira como empregadores de tod[...]
Notícias recentes dão conta de que o Ministério da Fazenda estuda a possibilidade de vender ou ceder para institui[...]
O mesmo tem como objetivo preparar os participantes para a implantação do eSocial, orientar os participantes da im[...]
Só incide Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços sobre operações de importação de bens e mercadorias cujo[...]
Será ministrado pelo Carlos Alberto Taveira, dia 29/08/2016, o curso de Escrituração Fiscal Digital das Retenções [...]
Será ministrado pela Cristiane Kênia, dia 12/08/2016, o curso de Cálculos Trabalhistas...
Planejamento tributário pode ficar mais complexo com LDO de 2017
Em 2015, um total de R$ 2,21 trilhões em impostos deixaram de entrar nos caixas dos governos por causa de dívidas [...]
Para não cair na malha fina do fisco, será preciso revisar as informações que estão na Escrituração Contábil Digit[...]
O Estado não pode protestar seus devedores, pois tem outros meios de cobrá-los, como a execução fiscal...
Apesar de a questão sobre inclusão ou não do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins não estar pacificada, há i[...]
O novo Código de Processo Civil cuidou de regular, como visto na coluna anterior, a indevidamente denominada ação [...]
A pesquisa aponta que, depois do ICMS, as contribuições para a Previdência são as que mais arrecadam...
Recof é um regime especial que concede benefícios tributários em todas as etapas da cadeia produtiva...
Em virtude de problemas no sistema de emissão de DAREs (Documento de Arrecadação da Receita Estadual), vence hoje [...]
Norma obriga recolhimento separado de ICMS e ISS para empresas que faturam entre R$ 3,6 milhões até R$ 4,8 milhões[...]
Foi implementada nova versão do sistema que efetua a validação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Fed[...]
Sem trânsito em julgado, Receita não pode impedir adesão a regime de repatriação...
São Paulo - A discussão quanto a incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (IC[...]
São Paulo - A falta de verba do governo federal traz maior atenção do fisco para o Sistema Público de Escrituração[...]
Desde o dia 27 último, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) tem encaminhado cartas de notificação extrajudicial para co[...]
O Superior Tribunal de Justiça divulgou os últimos cinco temas da Pesquisa Pronta no primeiro semestre...
Contribuinte não tem direito a crédito de PIS e Cofins quando paga ICMS-ST...
Será ministrado pelo Thiago Arantes, dia 16/07/2016, o curso de Escrituração Contábil Fiscal...
A Superintendência da Receita e a Gerência de Recuperação de Créditos (Gerc) vão apresentar o Novo Modelo de Recup[...]
A prisão preventiva só se justifica se houver alguma insegurança em relação ao cumprimento da lei penal...
Liminar afasta restrições para parcelamento tributário no Rio de Janeiro...
Em tempos de questionamentos sobre a Lei Rouanet, o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo apresentou ent[...]
Levantamento feito pela Advocacia-Geral da União mostra que os 135 maiores devedores no Brasil, entre pessoas físi[...]
Será ministrado pelo instrutor João Paulo de Melo no dia 17/06/2016 o curso de Escrituração Contábil Fiscal no CRC[...]
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, quanto ao mérito, a suspensão de uma instrução normativa (1.397/13) [...]
Ratificação de acordo multilateral começa a valer em outubro e permite intercâmbio de informações sobre contribuin[...]
Em encontro com o presidente interino, Michel Temer, comitiva liderada pela Fiesp cobrou medidas emergenciais para[...]
Durante os meses de abril e maio, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) recebeu 16 pedidos de inscrição no Cadastro de C[...]
As tarifas aeroportuárias têm a natureza de preços públicos, dada a sua natureza de contrapartida pelos serviços p[...]
Começou a vigorar no dia 31 de maio a Instrução Normativa nº 055/2016 -SRE que trata da inclusão de novos produtos[...]
Começou a vigorar no dia 31 de maio a Instrução Normativa nº 055/2016 -SRE que trata da inclusão de novos produtos[...]
Grupo vai defender a diminuição de impostos, como o ICMS...
O presidente do Senado, Renan Calheiros, vai se reunir na próxima quarta-feira (08), às 11h, com os governadores p[...]
TJ livra município do Rio de Janeiro de devolver R$ 15 milhões a shopping...
Em janeiro do próximo ano, União, estados e municípios devem iniciar processo de adaptação de normas internacionai[...]
Em virtude do feriado Nacional, Corpus Christi, não haverá expediente nos dias 26 e 27 de maio de 2016...
A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf) é[...]
Em virtude do feriado Municipal, Dia da Padroeira de Goiânia, não haverá expediente no dia 24 de maio de 2016.