Proposta prevê uso de código QR em processos judiciais eletrônicos
Autor espera facilitar e acelerar o acesso aos documentos
Autor espera facilitar e acelerar o acesso aos documentos
Até o momento, governo enviou ao Congresso apenas uma fase da reforma tributária, que prevê a fusão do PIS/Cofins
Redução da cota de importação de R$ 300 milhões em 2020 para R$ 93 milhões em 2021 ameaça até desenvolvimento de v[...]
Cilindros de oxigênio enviados ao Amazonas em janeiro, quando o estado viveu crise sanitária
De acordo com o advogado tributarista Leonardo Pietro Antonelli, que representa a maior parte das celebridades nes[...]
Receita Federal alerta para sites fraudulentos que cobram taxas altas para regularização do cadastro e não cumprem[...]
Doação poderá ser deduzida do IR até o limite de 30% do imposto devido
Empresários podem negociar o parcelamento de obrigações do ICMS, inscritas em dívida ativa.
Usuários relataram instabilidades no e-CAC para a entrega de obrigações como a EFD-Reinf e DCTFWeb.
A tese de exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS precisa de cálculos detalhados, é aí que entra a necessidade[...]
Fato de avião de cargas também levar pessoas em atividade que não incide ICMS não proíbe o aproveitamento de crédi[...]
O Decreto nº 10.668/2021 promoveu diversas alterações no Regulamento do IPI, as quais destacamos abaixo
Em abril o STF afastou o ICMS na transferência interestadual de mercadoria entre estabelecimentos da mesma empresa
Reflexos tributários da utilização da sociedade em conta de participação em operações empresariais complexas
Com isso, vale o entendimento do STJ a favor da tributação da capatazia
Em percentual, o setor que mais cresceu foi o de Comércio Varejista de Livros, com 158% de avanço em relação a 201[...]
Os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) são um instrumento para que o agronegóci[...]
Na Câmara dos Deputados, os parlamentares alegam falta de movimentação da proposta para a aprovação de soluções.
Primeira Turma do STJ deu provimento a recurso especial interposto pela Fazenda Nacional
Decisão confere à empresa direito de compensar valores indevidamente pagos
No ano passado, as perdas prováveis eram calculadas em R$ 681,2 bilhões
Para eles, o melhor caminho seria seguir a reforma que não impacta nos impostos municipais
Governo vetou 14 pontos do texto aprovado pelo Congresso Nacional
A medida havia sido vetada, mas o veto foi derrubado pelo Congresso no dia 1º de junho
As aulas serão postadas no canal do YouTube da Receita Federal e têm como objetivo auxiliar no preench[...]
Pessoas jurídicas têm até o dia 12 de julho para retificar as informações prestadas na Escrituração Contábil Fisca[...]
As Santas Casas são algumas das entidades beneficiadas pela proposta em debate
Beneficiário do incentivo deve ser o real remetente da mercadoria
Setor perdeu R$ 90 bilhões e não descarta recorrer à Justiça, caso conversa com governo não avance
Curso para a integração da GTA com NFA-E está disponivel aos servidores
Associações sem fins lucrativos esbarram na cobrança de ITCMD e na impossibilidade de dedução do IRPJ
A Secretaria da Economia, por meio da Superintendência de Controle e Fiscalização - SCF, informa aos contribuintes[...]
Plenário negou ação do partido Avante e declarou constitucional a cobrança de taxa no valor de R$ 173
Termo, assinado em 2018, refere-se aos tributos sobre a renda e visa a prevenir a evasão e a elisão fiscais
O governador sancionou e foi publicada hoje (11/6) no Diário Oficial do Estado (DOE) e Lei n° 21.023 que dispõe so[...]
Entendimento ultrapassado de que é imprescindível a prévia formulação de requerimento administrativo ainda é adota[...]
A especialista destacou entre os impostos que incidem sobre a sucessão o imposto de renda, o principal deles
Nova alíquota será direcionada para o setor bancário, que, na opinião de Paulo Feldmann, é pouco onerado. O econom[...]
A reformulação do sistema tributário do Brasil deveria focar em reduzir a oneração de faixas de renda mais baixas,[...]
"Depois podemos endereçar a questão tributação", disse o ex-ministro
Confira o Especial Reformas Tributária e Administrativa da FENACON desta semana
O ato ainda será publicado no Diário Oficial da União
A partir deste mês, o parcelamento de multas de atraso na entrega da Declaração do Imposto de Renda deve ser reali[...]
Nesse artigo, você vai entender a tramitação do projeto que coloca fim a multa da Gfip e as consequências das alte[...]
"Os desafios da Educação Fiscal para o estímulo da cidadania ativa no Brasil"
Programa foi criado em 2000 pela Receita Federal e sofreu algumas alterações desde então
Julgamento será retomado com voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso. Apenas Marco Aurélio votou até agora
A Lei nº 17.557/21 instituiu, na Cidade de São Paulo, novo programa de parcelamento incentivado – PPI de débitos d[...]
Organização ProPublica teve acesso a dados da Receita Federal americana (IRS) e mostrou que Bezos, Musk, Buffett e[...]
Aplicando esse entendimento em decisão unânime, a Primeira Turma do STJ deu provimento a recurso especial interpos[...]
Matriz pode ajuizar ação para discutir grau de risco da atividade em cada filial, para fixar alíquota do SAT
Essa foi a tese fixada, por unanimidade, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal
Resolução visa a garantir o abastecimento de mercadorias, incluindo insumos agrícolas e químicos
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), no plenário do Senado Federal. Ele disse que dívidas pré-[...]
Com relação a maio do ano passado, houve queda de 2,1% no total de solicitações
Para empresa, lei que proibia o creditamento fere princípios como o da isonomia e da proteção ao meio ambiente
STF também referendou a suspensão, de forma cautelar, da eficácia de leis de outros estados sobre o assunto
Medida prevê parcelamentos e descontos sobre juros e multas que já constassem em lei de 2019; para FecomercioSP, p[...]
Entenda quando o eSocial deve ser preenchido pelo MEI
A divisão de computação em nuvem da Amazon é avaliada em US$ 1,6 trilhão
Notas de dólar. Os mais ricos nos EUA pagaram pouco ou quase nada de imposto, comparando com o restante da populaç[...]
Gilmar Mendes disse que vedação aos créditos gera desigualdade tributária
A controvérsia analisada pelo colegiado teve origem com a venda do veículo, em 2006
A posição vencedora considerou que se tratava de isenção onerosa, já que os contribuintes cumpriram condições
Segundo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), ideia é avançar na discussão para ampliar a faixa de[...]
Guedes decidiu propor uma reforma tributária de menor impacto, enxugando medidas que defende e promovendo uma redu[...]
Com CBS de 12%, deve ser de 8%. Ideia é não elevar carga tributária.
Texto altera lei que criou o Regime de Recuperação Fiscal (RRF)
O ministro Paulo Guedes vem falando que ele vai tributar dividendos, acabar com os Juros sobre Capital Próprio
Para aceitar o Refis, o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer vincular a habilitação ao programa à redução do f[...]
Regulação para entrada de pequenas empresas na Bolsa deve contar com a participação da sociedade
Ferramenta inovadora para uso no combate à sonegação desenvolvida pela Economia desperta o interesse de oito estad[...]
O novo programa do estado de São Paulo contempla pessoas físicas e jurídicas. Secretaria de Fazenda e Planejamento[...]
Ao todo, R$ 295 milhões podem ser sacados por contribuintes do imposto de renda.
Decisão da Justiça pelo pagamento de R$ 60 milhões em impostos aconteceu após questionamento da empresa em relação[...]
A tributação será feita na sistemática crédito e débito não cumulativa
Ministros permitiram a cobrança de IRPJ sobre resultados na liquidação de contratos de swap para fins de hedge
Ideia é que a empresa com queda de receita superior a 15% possa aderir ao programa, que deve dar descontos de até [...]
Por enquanto, a única proposta do governo em análise pelo parlamento é a que busca unir PIS e Cofins em um único e[...]
As tarifas englobam custos de geração, transmissão e distribuição, além de PIS, Cofins, impostos e subsídios
O relator considerou que o futebol tem um modelo de negócio específico, que difere de todas as outras modalidades [...]
Em Santa Catarina foram vistas negociações no Oeste a R$ 95,00
Jurisprudência tem firmado entendimento de que tais áreas podem ser comprovadas por outros meios idôneos além do A[...]
O entendimento adotado pelos magistrados é de que o documento pode ser dispensado caso as empresas estejam negocia[...]
As demandas para as empresas da Zona Franca de Manaus são isentas de tributação
Recolhimento de Difal-ICMS só pode ser feito se regulado por lei complementar.
Modulação da "tese do século" atendeu parcialmente às demandas da Receita
Juíza da 4ª Vara Federal de Curitiba citou jurisprudência do STJ na decisão
Aprovada na quarta-feira pela Câmara, a MP também reduz incentivos tributários da indústria química e limita o val[...]
Deputado Luis Miranda avalia que sentimento da Câmara é o de elevar a faixa de isenção do IRPF para R$ 3 mil e, as[...]
Acordo entre Executivo e Legislativo define que mudanças no sistema tributário terão a tramitação dividida entre C[...]
De acordo com auxiliares de Guedes, o governo não deve mexer nas deduções do Imposto de Renda
Situações ocorreram porque dados bancários estavam incorretos
A ideia é usar como base o Peac (Programa Emergencial de Acesso a Crédito), que funcionou no ano passado
De acordo com o SIMPI, apenas uma em cada três empresas funcionou normalmente em abril.
Segundo Bertaiolli, a expectativa é que a Câmara aprecie a proposta dentro de 30 dias, seguindo depois para o Sena[...]
Dinheiro pode ser usado para pagar salário, aluguel e compra de máquinas; não pode ser utilizado para pagar lucros[...]
Por voto de qualidade, armazenamento foi considerado insumo para empresa manter as etapas produtivas
Usina Risoleta Neves parou de operar ao ser atingida pelos dejetos do desastre de Mariana
Fusão do PIS/Cofins onera Educação IVA no destino causa fraudes na UE