Grupo para padronizar obrigações assessórias do ISS é instalado de olho em ADI
Ministro Alexandre suspendeu eficácia da lei que muda local de cobrança do ISS
Ministro Alexandre suspendeu eficácia da lei que muda local de cobrança do ISS
Empresas não abrangidas pelo Reporto também têm direito ao benefício
Pai, dois filhos e primo são suspeitos de compor o grupo que é suspeito de atuar por meio de supermercados
PEC prevê 'imunidade tributária' sobre toda a cadeia logística, da produção à aplicação das doses. Texto ainda pre[...]
‘Quando se lê as manchetes, parece que o Brasil é o único país do mundo que tem Covid’, disse Lindôra Araújo
Projeto de Lei que prevê manutenção do programa após a pandemia está em discussão no Congresso.
O impacto do julgamento para a União foi estimado em R$ 8,58 bilhões, contando os últimos cinco anos
Destaque do ministro Gilmar Mendes ocorre após a manifestação de todos os 11 membros da Corte
Relator também concedeu o benefício a diversos itens da cadeia de produção do imunizante
Uma lei de 2014 concedeu isenção de PIS e Cofins sobre a receita da venda de livros e do papel usado para a fabric[...]
Segundo associação, medida pode ajudar indústria caso haja algum problema com a segunda safra do grão no Brasil qu[...]
Como medida de combate à pandemia de Covid19, o referido prazo, referente ao ano de 2021, passa do último dia útil[...]
Ministro Luís Roberto Barroso pediu vista nesta terça-feira (6/4)
Ele deverá ressarcir integralmente o prejuízo causado ao erário
O senador Otto Alencar (PSD-BA) é o autor da proposta, batizada de PEC Major Olimpio
Empresas que tiveram a sua opção pelo Simples Nacional indeferida pela Receita podem apresentar defesa diretamente[...]
Decisão não alcança nenhuma patente já vigente com base neste dispositivo, apenas patentes futuras
Senado modificou projeto aprovado pela Câmara, que agora terá de fazer nova análise antes de enviar para sanção pr[...]
Fux pediu destaque, e a discussão sobre modulação dos efeitos da decisão será feita por videoconferência
Os programas GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO serão bloqueados para empresas que fazem parte do grupo de obrigadas ao envi[...]
Para tributaristas, texto da MP 1.040/2021 é genérico e deverá ser analisado com especial cautela pelo Congresso
Bezos disse: 'Apoiamos um aumento de impostos sobre (a renda das) empresas'
Decisão favorável às empresas significará extinção de fonte de recursos para Estados em meio à crise da covid, alé[...]
Texto abrange União, estados, municípios e define três tipos de estímulo, com seus limites
Entrevero ocorreu em julgamento da da 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Carf, em 25 de março
Instrução Normativa com as regras que simplificam e automatizam o processo nas 27 juntas comerciais saiu nesta seg[...]
O serviço de transporte de cargas existe para concretizar uma operação comercial que envolve a necessidade do desl[...]
Lei nº 14.112/2020 aumentou de 84 para 120 meses o prazo de parcelamento de débitos tributários sob responsabilida[...]
Senadores também aprovaram PL que prioriza trabalhadores da saúde e desempregados na fila da restituição do IR
Iniciativa é resultado de parceria entre GoiásFomento e Secretaria da Retomada, por meio do Programa Estadual de A[...]
Meta é ampliar competitividade, executar obras de infraestrutura para desenvolver indústrias instaladas no parque[...]
Contribuintes podem destinar parte do imposto devido do Imposto de Renda às instituições beneficentes.
Serviço de reperfilamento oferecido pela instituição financeira beneficia correntistas goianos que tenham débitos [...]
Procedimento permite que todos os serviços relacionados ao Cafir – Cadastro de Imóveis Rurais sejam finalizados po[...]
Apenas o relator, ministro Marco Aurélio, votou, se posicionando pela inconstitucionalidade da regra
Um estudo preliminar promovido pelo Núcleo de Tributação do Insper analisa a composição dos órgãos de julgamento t[...]
Plenário pode começar a julgar, na quarta-feira (7/4), ação que questiona prazo de 10 anos de patente por demora d[...]
Para a maioria dos ministros os créditos são renúncia fiscal, e não integram a receita
As datas dos tributos federais administrados pela Receita federal com vencimento para fevereiro e março de 2021, i[...]
Decreto-Lei 1.510/1976 isentou de IR por venda de ações, mas foi revogado em 1988
A negociação teve como objetivo a regularização de débitos no valor de aproximadamente R$ 135 milhões
Parte dos ruídos políticos do país começaram em 19 de fevereiro, quando o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) [...]
Saiba mais sobre a ESC. Qual sua área de atuação, como abrir uma, quais os seus limites, entre outras informações
Fisco alega que cobrança de impostos passou a ser feita depois de identificar distribuição irregular de dízimo
Planilha mostra que instituições religiosas deixaram de repassar à União até mesmo a contribuição previdenciária e[...]
O prazo para pagamento foi ampliado e uma nova modalidade de parcelamento foi criada
Marco Bertaiolli: o Simples deve ser entendido como um programa de investimento no emprego, na formalização e no d[...]
Prazo atual para contribuinte acertas as contas com a Receita Federal é 30 de abril
Imposição de multa agravada implica no aumento em 50% da multa básica. Discussão dividiu colegiado
Operação da Receita Federal de pejotização visa garantir a correta arrecadação de tributos pelos contribuintes
Projeto VER permite a pesquisa de decisões por meio de filtros, e, segundo nota do tribunal, é mais ágil
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou o Ofício nº 213/2021 CFC-Direx à Comissão de Finanças e Tributaçã[...]
Entre as mudanças promovidas estão a unificação de inscrições fiscais e concessão automática de alvará de funciona[...]
Tabela do IR não é reajustada pela Receita desde 2015, o que reduz número de contribuintes isentos.
Veja quais são os códigos específicos para declarar criptomoedas e quem precisará recolher imposto.
A decisão é de quarta-feira (31). A Associação tem outras duas solicitações no âmbito judicial para alteração de v[...]
A decisão foi unânime
O decano do STF, ministro Marco Aurélio
Para STJ, valores ao INSS entram na base da contribuição patronal. PGFN mapeia 1,2 mil ações do gênero
Após críticas, a deputada Celina Leão retirou de seu relatório de projeto de lei a concessão de isenção tributária[...]
Recomendação acontece após três conselheiros dos contribuintes se sentirem coagidos por um presidente de turma
O ministro da Economia, Paulo Guedes, publicou a portaria estabelecendo esta quinta-feira (1º) como ponto facultat[...]
Inadimplência no pagamento de tributos e redução de IOF podem ter impactado a queda na carga tributária do país.
Operação Contramão investiga indícios de omissão de receitas no valor de R$ 120 milhões por parte do setor no Rio [...]
A lei tem o objetivo de fomentar a inovação no Brasil pelo setor privado
Essa é a tese de repercussão geral (Tema 456) firmada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no RE 598.677
'Nem a rainha da Inglaterra se vacinou antes das pessoas que estavam antes dela na fila', diz o deputado federal e[...]
Entre as mudanças promovidas estão a unificação de inscrições fiscais e concessão automática de alvará de funciona[...]
Em entrevista à Revista Indústria Brasileira, presidente do Senado afirma que é hora de simplificar o sistema trib[...]
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) é o relator da proposta
Após debate sobre aplicação de súmula presidente de turma afirmou que representaria conselheiros dos contribuintes
Desde 2014 as companhias e associações entram com recursos com intuito de diminuir o período a ser pago
O Programa Facilita foi prorrogado até 3 de maio com descontos de quase 100% nos juros e multas
Relator da ADI, ministro Dias Toffoli
Empresários pediram para zerar alíquota, atualmente de 12%, por seis meses; construtoras citam falta de aço no mer[...]
Em 2019, o mesmo indicador tinha atingido 32,51%, diferença de 0,87 ponto percentual
Em carta enviada ao ministro da Economia, a entidade pediu que os regimes Drawback e Recof/Recof-Sped sejam renova[...]
Lira e Pacheco consideram a proposta prioritária
Recurso emergencial seria destinado ao financiamento de capital de giro, ao fomento de atividades e à compra de eq[...]
Entidade também requer à Receita Federal a prorrogação da validade das certidões de regularidade fiscal
Proposta permite que a declaração do imposto de renda seja entregue até 31 de julho
Medida não se aplica a órgãos que, em razão do interesse público, desenvolvam atividades essenciais. Unidades do V[...]
Aumento na carga tributária faz parte da segunda etapa de ajuste fiscal do Estado de São Paulo.
Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 159/2021 que prorroga para dia 31 de mai[...]
Medida inclui equipamentos usados no tratamento de pacientes
O texto prevê pena de reclusão e multa. Atualmente, a pirâmide financeira é enquadrada como crime contra a economi[...]
Em debate da Secretaria da Mulher da Câmara, pesquisadoras apresentaram estudo que mostra sistema tributário injus[...]
Transferido para a sessão virtual, caso deve ser encerrado com os votos de dois magistrados
Transmissão ao vivo ocorrerá em 31 de março, às 10 horas, no canal da PGFN no YouTube
PEC Emergencial adiou prazo de pagamento para 2029; Ricardo Soriano, procurador-geral da Fazenda Nacional, analisa[...]
O contribuinte que teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.847 no ano passado deve devolver os valores rec[...]
Ação com repercussão geral envolve o Rio Grande do Sul e uma varejista da Cacau Show
O prazo começou segunda-feira (1) e termina em 30 de abril.
Hospital tentava retirar salário-educação e contribuição ao Sistema S do salário-maternidade
Economia Firma convênio para que servidor compre vacina da gripe - H1N1 com desconto.
A Corte entendeu que não existe atividade mercantil que justifique a incidência do tributo na operação
O Conselho Federal de Contabilidade publicou, nesta terça-feira (23), uma nota técnica sobre a Reforma Tributária [...]
Proposta exige código de segurança para validar CPF e combater fraudes
Mudança prevê mais três meses de prazo para pagar o tributo e possibilidade de parcelamento em duas vezes. Secreta[...]