ICMS/DF - TJDFT absolve empresária por suposta sonegação fiscal de ICMS
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) absolveu a gestora de uma grande rede de Drogaria,[...]
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) absolveu a gestora de uma grande rede de Drogaria,[...]
As empresas terão até o dia 31 de março para regularizar pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo S[...]
Supremo fixou tese que determina que é preciso comprovar a contumácia do contribuinte e dolo de apropriação para i[...]
18ª Vara da Justiça Federal no Ceará (JFCE), que determinava a suspensão dos autos de infração e autorizava o lice[...]
A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que[...]
Consta dos autos que a empresa deixou de apresentar, durante inspeção em um Posto de Fiscalização, os comprovantes[...]
A lei que criou o Difal foi publicada em janeiro de 2022
No dia 1º de fevereiro, o Pleno do STJ realizará uma sessão extraordinária para debater o assunto
Sindifisco informou que já são estimados prejuízos por conta das suspensões, resultado do impasse provocado pelo g[...]
Documento destaca redução de prazos e de despesas com serviços de cartórios em todo o país
À CNN, Wellington Dias (PT-PI) falou sobre o posicionamento de governadores sobre a possibilidade de o governo inc[...]
Em um cenário de normalidade sanitária, órgão pretende julgar casos acima de R$ 36 milhões em sessões presenciais
Hoje a lei já concede esse desconto integral para doações feitas a projetos de artes cênicas e música erudita, ent[...]
Cerca de 500 mil pessoas terão abatimento no IPVA apenas ao pedir CPF na nota.
parcelamento de débitos, visando a regularização de crédito do município decorrente de débitos tributários e não t[...]
Levantamento apresentado por Priscila Krause e Alcides Cardoso mostra capitais onde mais se paga impostos
Circulam pelas redes sociais informações de que o governo de Santa Catarina teria reajustado o valor do IPVA. Isso[...]
Confira abaixo as vantagens de aderir ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) em 2022.
Na redação dada pela Lei 13.137/2015
A ministra Rosa Weber é relatora dessa ADI.
Turma do Carf autorizou exclusão dos valores da base de cálculo das contribuições
De acordo com a denúncia, a ré teria reduzido e suprimido, por meio de artifícios fraudulentos, o tributo cobrado [...]
Trata a presente Nota sobre o controle aduaneiro exercido pela Receita Federal do Brasil de viajantes nos aeroport[...]
Secretários de Fazenda estão divididos se mantêm congelada ou não a base de cálculo dos combustíveis
O movimento do governo com a negociação da PEC é visto, em parte, como uma pressão para governadores reduzirem o I[...]
Esta é a segunda ação no STF que discute se é possível a cobrança do Difal do ICMS neste ano
Receita Federal divulga decisão de conversão de pagamento em GPS para Darf
O Comitê Gestor do Simples Nacional CGSN prorrogou para 31/03/2022 o prazo para regularização de pendências relati[...]
Interessados podem aderir ao Programa da Sefa até o próximo dia 31 de janeiro
Segundo a Abimaq, a cobrança só pode ser realizada em 2023, pois a lei foi publicada este ano.
A escolha da PEC como instrumento é uma maneira de passar por cima das restrições impostas pela LRF (Lei de Respon[...]
Ele está disponível para download no site do órgão federal. O prazo para que os Municípios enviem informações ence[...]
Aumento no patrimônio de bilionários reacende discussão sobre impostos sobre grandes fortunas em ano eleitoral.
Instruções Normativas que foram revogadas já não tinham mais efeito.
Os termos e argumentos da potencial ação envolvendo a alíquota do ICMS ainda são avaliados
Segundo portaria, julgamentos não presenciais serão de processos cujo valor atualizado seja de até R$ 36 milhões
Hoje, depois de 12 meses seguidos sem recolher impostos, o microempresário pode ter a inscrição cancelada
A título de exemplo, somente no exercício fiscal de 2021, a arrecadação de tributos federais dentro dos limites do[...]
O último dia útil de janeiro, o próximo dia 31, é o prazo final para que empresários façam sua opção pelo modelo t[...]
A garantia de atendimento preferencial aos contabilistas se dará estritamente para o desenvolvimento da atividade [...]
Incentivo fiscal possibilita o aumento da competitividade com outros mercados nacionais e maior renda aos trabalha[...]
Segundo grupo que se autointitula "Milionários patriotas", pessoas físicas que estão entre os mais ricos do mundo [...]
Ministro Herman Benjamin, relator do recurso no STJ
Conselheiros estimam que o valor da causa supera R$ 30 bilhões. Entenda o caso
Senadores desconfiam se há interesse do governo em aprovar a proposta
Veja quais pessoas físicas e jurídicas estão sujeitas à entrega da declaração de não ocorrência do Coaf. O prazo v[...]
Uma das pendências é o veto total (VET 8/2022) ao PLP 46/2021, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), que i[...]
Ao todo, o valor sonegado ultrapassa R$ 30 milhões.
“A Nota Fiscal Goiana não encaminha mensagem para o celular dos participantes e jamais solicita informações por te[...]
Somente no ano de 2021 cerca de 30 veículos foram apreendidos no transporte irregular de passageiros na Capital. A[...]
Medidas proíbem a realização de festas de Carnaval e pré-carnaval
Diante do cenário econômico e dos impactos da pandemia, o Governo de São Paulo preparou um pacote inédito para o I[...]
Os detalhes para participar do parcelamento estão no decreto, assim como as categorias de comércio que serão aceit[...]
Não havendo, nesse caso, como determinar que o auditor desobedeceu normais legais ou regulamentares sobre o tema.
Decisão do TRF4 reconhece legalidade de autos de infração do Ibama e dá prosseguimento à execução fiscal
Saiba quais são os requisitos que podem ser solicitados pela prefeitura da sua cidade com exemplo da cidade de SP.
Uma carta com renúncia coletiva foi divulgada pelo sindicato da categoria. Depois, auditores que atuam como consel[...]
"O ideal seria ajustar o sistema que já existe e não alterá-lo para aumentar a carga tributária".
Contribuinte não precisará recolher imposto ao menos em 2022. Decisão se soma a outras sobre cobrança do imposto
A partir do próximo ano, os profissionais inaptos não poderão realizar a transmissão da escrituração contábil digi[...]
Dúvida entre assessores de Guedes é se perda de arrecadação precisa de medida compensatória; grupo defende que val[...]
Assim como os aeroportos, portos e navios também são áreas de segurança sobre as quais drones são proibidos
Para as empresas que estão sendo criadas, a inclusão é feita no momento da abertura, obedecendo os prazos legais.
Em Foz do Iguaçu, os profissionais autônomos em início de carreira agora têm direito à redução do Imposto Sobre Se[...]
Os carnês do IPTU de Jales trouxeram também a cobrança de uma nova taxa e duas contribuições criadas no ano passad[...]
No último ano da gestão de Iris Rezende a Capital foi a cidade do Centro-Oeste com maior captação de recursos por [...]
De acordo com a Secretaria de Economia, a medida é uma forma de apoiar setores produtivos afetados em decorrência [...]
Secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier: “ICMS não é responsável pelo reajuste nos preços”
Medida obriga que empresas incentivadas façam solicitação de adequação no banco de dados da Sedecti
Especialistas discutem se, com base na lei eleitoral, o Refis pode ser considerado um benefício vedado em ano de e[...]
Para as empresas do ramo, o recolhimento a cada operação de saída interestadual da mercadoria causa desvantagem co[...]
Segundo ela, como a LC 190/2022 só foi promulgada em 4 de janeiro de 2022, tem "pertinência" a controvérsia se o [...]
Com isso, o tribunal administrativo encerrará o mês de janeiro sem ter realizado sessões
A relatoria é do ministro Alexandre de Moraes.
Pelo menos uma parte importante da equipe econômica quer, na verdade, ampliar o benefício, elevando o valor para U[...]
Tecnologia oferece formulário digital para abertura de empresas
Rodrigo Pacheco quer frear o modelo atual de remarcação frequente
Prazo para opção pelo regime especial permanece até o dia 31 de janeiro de 2022 e não será prorrogado.
O prefeito do Rio de Janeiro anunciou que a cidade terá moeda própria e incentivará a população a utilizá-la ao of[...]
Para ter acesso ao desconto de 16% no pagamento antecipado do IPTU 2022, é preciso regularizar pendências na Semut[...]
Medida possibilita a ampliação da capacidade de público dos estabelecimentos ao ar livre
Na ocasião, R$ 43 milhões foram recuperados aos cofres públicos em função desse novo tipo de abordagem, que também[...]
Os decretos foram publicados nesta quinta-feira, 13/1, na edição nº 5.262 do Diário Oficial do Município (DOM).
Após a disponibilização da lei complementar no portal, estabelecendo norma geral em matéria de Difal do ICMS, escl[...]
Relator do recurso no STF, Alexandre, no entanto, fez uma distinção entre duas hipóteses previstas no dispositivo.
Ao longo de 2021, a arrecadação de Santa Catarina bateu recordes, com média acima de R$ 3 bilhões ao mês.
“Quando a estratégia está orientada por dados, a efetividade dos bloqueios via Sisbajud é superior a 85%”, informa[...]
Paletes protegiam mercadorias durante transporte e não eram vendidos
Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, afirmou que o Superior Tribunal de[...]
O percentual é aplicado sobre o crédito tributário usado em compensações feitas pelos contribuintes, mas não recon[...]
Os esclarecimentos quanto às contribuições foram solicitados por um supermercado.
Coalizão Indústria defendeu o avanço de medidas como a reforma tributária e as privatizações
O tributo só poderia ser cobrado a partir de janeiro de 2023.
Socorro financeiro, ICMS turbinado pela inflação e salários congelados devolvem a estados o poder de gastar - e se[...]
Prazo de dois anos foi mais tarde alterado para quatro pelo governo do estado
Secretários do Rio, Minas e Rio Grande do Sul dizem que programa federal é fundamental para manter contas em dia
Líderes do sindicato estão estudando ampliar a mobilização após a reunião tido por eles como "frustrada" com o min[...]
Coalizão de 14 entidades se reuniu com o ministro Paulo Guedes para defender a volta do programa Reintegra
Baixe o relatório do JOTA e conheça 19 casos tributários que estão pendentes de análise na Corte
Segundo estados, adiar cobrança do Difal de ICMS trará um impacto de R$ 9,8 bilhões aos cofres públicos