ICMS/SC - IPVA cobrado em SC não sofre reajuste e segue sendo um dos mais baixos do país
Circulam pelas redes sociais informações de que o governo de Santa Catarina teria reajustado o valor do IPVA. Isso não é verdade.
A alíquota do imposto no estado continua a mesma: varia entre 1% e 2% do preço de mercado do veículo. São os percentuais mais baixos do país. Apesar da valorização dos preços dos carros, o tributo pago em Santa Catarina é inferior - em muitos casos a metade - do pago na maioria dos estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e até Minas Gerais (usada como comparação em uma das fake news que circulam por aí).
O governo de Santa Catarina mantém o compromisso de não elevar impostos. Mas, se o Estado não aumentou a alíquota, por que os valores a serem pagos agora estão maiores do que os do ano passado?
A resposta está na valorização do preço dos veículos seminovos e usados nos últimos meses. O IPVA é um percentual sobre o preço de mercado, que é apontado pela tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Esse percentual, chamado de alíquota, varia a critério de cada estado. Em Santa Catarina, aplicam-se as alíquotas mais baixas do país: 2% para veículos de passeio, utilitários e motor-home, 1% para motos, triciclos, transporte de carga ou passageiros e destinados à locação.
Nos vizinhos Rio Grande do Sul e Paraná, os percentuais que incidem sobre carros de passeio são de 3% e 3,5%, respectivamente. Em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, 4%.
Essas alíquotas não aumentaram. A variação no valor de IPVA a ser pago este ano, em relação ao exercício anterior, se deve à valorização dos carros, medida pela Fipe, que ficou, em média, em 23% em 2021. Trata-se de uma questão de mercado, não de uma decisão de governos. Mesmo assim, o imposto pago pelo mineiro, carioca, gaúcho, paulista ou paranaense ainda é mais caro do que o desembolsado pelo catarinense.
COMPARE
Os veículos utilizados no exemplo foram fabricados em 2019
IPVA |
Onix Joy |
Ka SE 1.0 HA C |
Toyota Corolla GLI20 |
HB20 1.6A PREM |
Sandero Life 1.0 |
SC |
R$ 924,98 |
R$ 953,88 |
R$ 2.140,16 |
R$ 1.426,02 |
R$ 929,54 |
RS |
R$ 1.387,50 R$ 999,00* |
R$ 1.404,00 R$ 1.010,88* |
R$ 3.210,30 R$ 2.311,42* |
R$ 2.139,30 R$ 1.540,30 |
R$ 1394,40 R$ 1.003,97* |
PR |
R$ 1.591,17 R$ 1.543,47* |
R$ 1.669,28 R$ 1.619,21* |
R$ 3.745,28 R$ 3.632,92* |
R$ 2.495,54 R$ 2.420,67 |
R$ 1.626,70 R$ 1.577,89 |
MG |
R$ 1.477,20 R$ 1.388,57* |
R$ 1.508,00 R$ 1.417,52* |
R$ 3.380,00 R$ 3.177,20* |
R$ 2.274,80 R$ 2.420,67 |
R$ 1.505,60 R$ 1.415,26 |
SP |
R$ 1.461,28 R$ 1.329,26 |
R$ 1.843,68 R$ 1.677,75 |
R$ 4.136,52 R$ 3.764,23* |
R$ 2.756,24 R$ 2.508,18 |
R$ 1.796,60 R$ 1.634,91* |
RJ |
R$ 1.787,84 R$ 1.609,06* |
R$ 1.84368 R$ 1.659,31* |
R$ 4.136,56 R$ 3.722,90* |
R$ 2.756,28 R$ 2.480,65 |
R$ 1.796,64 R$ 1.616,98* |
* valor se for aplicado o máximo desconto possível
Fonte: Detrans
Um outro exemplo:
O automóvel popular mais vendido do país é o Fiat Argo motor 1.0. De acordo com a Fipe, este automóvel, ano 2020, está avaliado em R$ 53.019. Em Santa Catarina, o IPVA desse carro é de R$ 1.060,38. Já em Minas Gerais, por exemplo, onde o IPVA é 4%, mesmo mantendo a tabela Fipe do ano anterior, o preço do imposto é de R$ 1.675,78. Em São Paulo, cujo IPVA também é 4%, o imposto é R$ 2.049,48. No Paraná, onde a alíquota é 3,5%, o IPVA do mesmo automóvel sai por R$ 1.855,66.
O mesmo se aplica a todos os carros. Mesmo praticando o IPVA mais baixo do Brasil, o governo catarinense vem sendo acusado de ter aumentado o imposto, em uma leitura distorcida e tendenciosa da realidade com evidentes fins políticos. Não compartilhe fake news e siga o governo de Santa Catarina nas redes sociais.
Fonte: SEFAZ/SC