RESOLUÇÃO Nº 73/2021 - CD/PRODUZIR
Dispõe sobre o cancelamento da RESOLUÇÃO 3.583/2021 - CE/PRODUZIR, publicada em 25 de agosto de 2021 que trata do [...]
Dispõe sobre o cancelamento da RESOLUÇÃO 3.583/2021 - CE/PRODUZIR, publicada em 25 de agosto de 2021 que trata do [...]
Regulamenta a Lei nº 20.676, de 26 de dezembro de 2019, que altera a Lei nº 13.246, de 13 de janeiro de 1998, que [...]
Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR, aprovado pelo Decreto nº 5.265[...]
Altera o RCTE/GO, quanto à vigência do crédito outorgado concedido para a empresa industrial produtora de grupos g[...]
Altera o RCTE/GO, quanto ao crédito outorgado cabível para os investimentos de infraestrutura ou ampliação do empr[...]
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de[...]
Altera a Instrução Normativa SIF n° 001/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo [...]
Regulamenta a Lei nº 21.066/2021, que institui o Programa de Desenvolvimento Rural do Estado de Goiás (PROGOIÁS RU[...]
Altera o RCTE/GO, quanto à isenção do ICMS nas operações que especifica.
Altera RCTE/GO, quanto à alíquota do ICMS e o pagamento do imposto antecipado nas aquisições das mercadorias que m[...]
Altera RCTE/GO, quanto à alíquota do ICMS e o pagamento do imposto antecipado nas aquisições das mercadorias que m[...]
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de[...]
Altera a Instrução Normativa nº 885/07-GSF, de 22 de novembro de 2007, que dispõe sobre a forma de apuração do sal[...]
Altera o Convênio AE nº 9/72, que disciplina o procedimento para exame e concessão de regimes especiais para a emi[...]
Altera o Convênio ICMS nº 83/00, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais[...]
Autoriza a concessão de crédito presumido do ICMS correspondente ao preço pago pelos selos fiscais efetivamente ut[...]
Institui o Programa de Desenvolvimento Rural do Estado de Goiás (PROGOIÁS RURAL).
Altera a Instrução Normativa GSE n° 1.440/2019, que fixa prazo e forma para pagamento do ICMS na saída em transfer[...]
LEI N° 21.060 / 2021 - GO Altera a Lei n° 11.651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), [...]
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de[...]
Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao Convênio ICMS nº 102/13, e altera o § 3º da cláusula primeira, que au[...]
Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder parcelamento de débitos, tributários e não tributários, de [...]
Altera o Convênio ICMS nº 134/16, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições e inte[...]
Altera o Convênio AE nº 9/72, que disciplina o procedimento para exame e concessão de regimes especiais para a em[...]
Altera o Convênio ICMS nº 220/19, que altera o Convênio 03/18, que dispõe sobre a isenção e redução de base de cál[...]
Autoriza a redução ou a revogação dos benefícios fiscais concedidos com fundamento nos convênios ICMS que menciona[...]
Altera o Convênio ICMS nº 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que esp[...]
Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular E[...]
Altera o Convênio ICMS nº 10/02, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento d[...]
Altera o Convênio ICMS nº 140/01, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos.
Altera o Convênio ICMS nº 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados [...]
Altera o Convênio ICMS nº 190/17, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de[...]
Autoriza o Estado do Acre a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas devido nas operações rea[...]
Altera o Convênio ICMS nº 45/04, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a limitarem a concessão de créditos [...]
Altera a Instrução Normativa SIF 001/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo par[...]
Dispõe sobre a apuração dos créditos outorgados previstos nos incisos LVII, LVIII e LX do art. 11 do Anexo IX do R[...]
Altera a Instrução Normativa GSE n° 1.478/2020, que dispõe sobre a comprovação dos investimentos realizados e sobr[...]
Altera o RCTE/GO, quanto à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), ao Mani[...]
Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais ao Protocolo ICMS nº 19/96, que institui regime especial para esta[...]
Dispõe sobre a adesão do Estado do Tocantins e altera o Protocolo ICMS 40/19, que estabelece procedimentos diferen[...]
Altera o Protocolo ICMS nº 5/14, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na ar[...]
Altera o Protocolo ICMS nº 2/14, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na ar[...]
Altera o Protocolo ICMS nº 14/20, que fixa, excepcionalmente, prazos de armazenagem de etanol combustível previsto[...]
Altera o Protocolo ICMS nº 20/05, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com prep[...]
Altera a Instrução Normativa SIF n° 003/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo [...]
Altera as Leis n° 20.939/2020 e 20.966/2021, que instituem medidas facilitadoras para a quitação de débitos com a [...]
Homologa os Convênios ICMS 114/20, de 14 de outubro de 2020, e 135/20, 142/20, 144/20, 146/20 e 147/20, todos de 9[...]
Homologa os Convênios ICMS 047/2021, que altera o Convênio ICMS 087/2002, que concede isenção do ICMS nas operaçõe[...]
Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para e[...]
Dispõe sobre a emissão de documento fiscal avulso e documento de controle sanitário junto à Secretaria de Estado d[...]
Dispõe sobre a integração dos sistemas de emissão de Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTA) e de Nota Fiscal A[...]
Altera as Leis n° 20.939/2020 e 20.966/2021, que instituem medidas facilitadoras para a quitação de débitos com a [...]
Altera o Decreto n° 5.265/2000 (Regulamento do PRODUZIR), o Decreto n° 5.515/2001 (Regulamento do CENTROPRODUZIR),[...]
Altera o RCTE/GO, quanto aos documentos fiscais eletrônicos referente a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal[...]
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito da [...]
Altera os Decretos nos 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCT[...]
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para e[...]
Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de [...]
Altera a Instrução Normativa SIF nº 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de[...]
Dispõe sobre a utilização da primeira parcela do financiamento, conforme previsão legal.
Dispõe sobre a adesão dos Estados de Alagoas, Goiás e Tocantins e altera o Convênio ICMS 63/20, que autoriza as un[...]
Autoriza os Estados do Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Santa Catarina e Tocantins a conced[...]
Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a conceder anistia e remissão de créditos tributários do ICMS na forma que[...]
Dispõe sobre a adesão dos Estados do Ceará, Espírito Santo, Goiás e Piauí às disposições da cláusula terceira e al[...]
Altera o Convênio ICMS 17/21, que autoriza o Estado de Minas Gerais a instituir programa especial de parcelamento [...]
Altera o Convênio ICMS 85/09, que uniformiza procedimentos para cobrança do ICMS na entrada de bens ou mercadorias[...]
Dispõe sobre a adesão dos Estado de Goiás e Mato Grosso do Sul e altera o Convênio ICMS 52/20, que autoriza as uni[...]
Altera o Convênio ICMS 30/16, que autoriza o Estado de Mato Grosso a dispensar ou reduzir juros e multas mediante [...]
Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso ao parágrafo único da cláusula primeira e altera o Convênio ICMS 08[...]
Altera o Convênio ICMS 134/16, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições e interme[...]
Altera o Convênio ICMS 01/99, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à pre[...]
Altera o Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhim[...]
Altera o RCTE/GO, quanto ao crédito outorgado concedido nas saídas de alho realizadas por estabelecimento de produ[...]
Altera o RCTE, relativamente ao crédito outorgado para o produtor rural, na operação com algodão em pluma.
Altera o RCTE/GO, quanto da apuração e do pagamento do imposto devido por substituição tributária.
Altera a Instrução Normativa SIF nº 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de[...]
Altera o Decreto nº 8.310/2015, que regulamenta o Programa de Cidadania Fiscal (Nota Fiscal Goiana).
Altera o RCTE/GO, quanto ao crédito outorgado concedido ao comerciante atacadista de medicamento.
Altera os Decretos n° 5.265/2000, que aprova o regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRO[...]
Altera a Lei nº 11.651/1991, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), quanto às modalidades de [...]
Altera o Protocolo ICMS 05/14, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na arma[...]
Altera o Protocolo ICMS 02/14, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na arma[...]
Altera a Instrução Normativa SIF nº 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de[...]
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852 (Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE), de 29 de dezem[...]
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para e[...]
Veda a concessão dos incentivos dos programas PRODUZIR, MICROPRODUZIR e PROGREDIR.
Altera a Lei nº 20.939, de 28 de dezembro de 2020, e a Lei nº 20.966, de 29 de janeiro de 2021, que instituem medi[...]
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852 (Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE), de 29 de dezem[...]
Homologa o Convênio ICMS 103/20, de 14 de outubro de 2020.
Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR, aprovado pelo Decreto nº 5.265[...]
Altera o RCTE/GO, quanto a emissão de Documentos Fiscais, aos códigos de CFOP e CEST, e relativamente ao regime da[...]
Altera o Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes[...]
Altera o Protocolo ICMS 07/20 que dispõe sobre a remessa de etanol carburante do Estado de Goiás para armazenagem [...]
Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul e altera o Convênio ICMS 181/17, que autoriza a dilação de p[...]
Altera o Convênio ICMS 87/20, que autoriza as unidades federadas que menciona a instituir programa especial de par[...]
Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações de importação dos equipament[...]
Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia e altera o Convênio ICMS 73/20 que autoriza as unidades federadas que [...]
Autoriza o Estado do Espírito Santo a dispensar ou reduzir multas e juros e conceder parcelamento de débitos fisca[...]
Altera o Convênio ICMS 05/09, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder regime especial a Petróleo B[...]
Altera o Convênio ICMS 164/19, que dispõe sobre a entrega e disponibilização dos dados relativos ao Cadastro de Co[...]