Decreto Nº 10156 DE 11/10/2022
O Governador do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no inciso IV do art. 3[...]
O Governador do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no inciso IV do art. 3[...]
Altera o prazo previsto na Instrução Normativa n° 155/94-GSF, de 9 de junho de 1994, para pagamento do ICMS.
A Secretária de Estado da Economia de Goiás, por meio da Instrução Normativa GSE n° 1.533/2022 (DOE de 10.10.2022 [...]
O Governador do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no inciso IV do art. 3[...]
Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de M[...]
Fixa a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum – GAC, Gasolina Automotiva Premium [...]
Prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 82/22, que fixa a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasoli[...]
Altera o Convênio ICMS nº 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recol[...]
Altera o Convênio ICMS nº 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recol[...]
Publicado no DOU de 27.09.22, pelo despacho 60/22.
O Governador do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no inciso IV do art. 3[...]
Decreto n° 10.145/2022 (DOE de 26.09.2022)
Divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum – GAC, Gasolina Automotiva Premi[...]
Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diese[...]
Altera a Instrução Normativa nº 1.125/12-GSF, que dispõe sobre a apropriação de crédito tributário na aquisição[...]
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 359ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.08.2022 e publicad[...]
Ratifica Convênio ICMS aprovado na 358ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 25 e 27.07.2022 e pub[...]
Altera Ato COTEPE/ICMS nº 58/22, que divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cl[...]
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 61/22, que divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva[...]
Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diese[...]
Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diese[...]
Divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum – GAC, Gasolina Automotiva Premi[...]
Altera o Convênio ICMS nº 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recol[...]
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promu[...]
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolu[...]
Comunica que, a partir de 23 de junho de 2022, as operações internas indicadas devem ser tributadas pelo ICMS à al[...]
EHC devem ser tributadas pelo ICMS à alíquota de 14,17% (quatorze inteiros e dezessete décimos por cento).
Altera o Convênio ICMS nº 15/07, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações com energia[...]
Altera o Convênio ICMS nº 82/22, que fixa a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comu[...]
Prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 151/20, que autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir a ba[...]
Altera o preâmbulo do Convênio ICMS nº 81, de 28 de junho de 2022, que fixa a base de cálculo do ICMS para as oper[...]
Altera o preâmbulo do Convênio ICMS nº 81, de Altera o Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de subst[...]
Fixa a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum – GAC, Gasolina Automotiva Premium [...]
Altera os Decretos n° 9.432, de 25 de abril de 2019, e n° 9.433, da mesma data, que regulamentam a Lei n° 20.367, [...]
Altera os Anexos VIII e XII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Es[...]
Fixa a base de cálculo do ICMS para as operações com Diesel S10 e Óleo Diesel, nos termos deste convênio.
Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional no Diário Oficial da União.
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.
Dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por mei[...]
Altera o Protocolo nº 7/20 que dispõe sobre a remessa de etanol carburante do Estado de Goiás para armazenagem no [...]
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Go[...]
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.
Altera as Instruções Normativas Intersecretariais nºs 001 e 002/2021-ECONOMIA/AGRODEFESA que dispõem, respectivame[...]
Altera o Convênio ICMS nº 190/17, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de[...]
Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias[...]
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, [...]
Altera o RCTE/GO, em relação à obrigatoriedade da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3-e) e o Documento[...]
Estabelece o pagamento de multa indenizatória quando houver falha no fornecimento de energia elétrica por parte da[...]
Altera o Convênio ICMS nº 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recol[...]
Altera o Convênio ICMS nº 206/21, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado, nas condiçõe[...]
Altera a Instrução Normativa GSF n° 155/1994, que fixa períodos de apuração, prazos e locais para pagamento do ICM[...]
Altera a Instrução Normativa GSF n° 966/2009, que estabelece procedimentos relativos à requisição, acesso e uso, p[...]
Prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 85/11, que autoriza os Estados que menciona a conceder crédito outorga[...]
Altera os Anexos V-B e VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Es[...]
Altera a Instrução Normativa SIF n° 001/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo [...]
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que estabelece valores correntes de mercadorias e serviços para efei[...]
Autoriza o Distrito Federal a conceder remissão de crédito tributário relativo ao ICMS, na forma que especifica.
Exclui o Estado do Rio Grande do Sul e altera o Convênio ICMS nº 213/17, que dispõe sobre a substituição tributári[...]
Altera o Convênio ICMS nº 134/16, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições financ[...]
Altera o Convênio ICMS nº 83/00, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais[...]
Altera o Convênio ICMS nº 19/18, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução na base de cál[...]
Dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul do Convênio ICMS nº 181/15, que autoriza as unidades federa[...]
Altera o Convênio ICMS nº 141/11, que autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS correspondente ao valor do[...]
Altera o Convênio ICMS nº 4/99, que concede regime especial a empresas indicadas, relativamente à movimentação de [...]
Prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 180/21, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder red[...]
Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações com medicamentos relativas a doações com destino a entidades[...]
Altera o Convênio ICMS nº 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados [...]
Altera o Convênio ICMS nº 26/21, que prorroga e altera o Convênio ICMS nº 100/97, que reduz a base de cálculo do I[...]
Altera o Convênio ICMS nº 101/97, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o [...]
Revigora, prorroga e altera o Convênio ICMS nº 64/20, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a não exigir o[...]
Altera o Convênio ICMS nº 188/17, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relaciona[...]
Autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir a base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações de sa[...]
Revigora, prorroga e altera o Convênio ICMS 64/20, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a não exigir o ICM[...]
Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS 75/21, de 31 de maio de 2021, 98/21 e 104/21, amb[...]
Disciplina a incidência única do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações [...]
Altera o Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre O[...]
Altera o Decreto nº 9.082, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS es[...]
Altera RCTE/GO, quanto quanto ao regime da substituição tributária nas operações com combustíveis de aviação.
Altera o Convênio ICMS nº 19/18, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução na base de cál[...]
Dispõe sobre a adesão do Estado do Ceará ao Convênio ICMS nº 4/04, que autoriza os Estados que menciona a conceder[...]
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que estabelece valores correntes de mercadorias e serviços para efei[...]
Altera o RCTE/GO, quanto à base de cálculo, apuração, pagamento e penalidades relativas ao Imposto sobre a Transmi[...]
Altera o RCTE/GO, relativamente a incidência de acréscimos legais após o vencimento do tributo.
Altera o Decreto nº 9.432/2019, altera o Anexo IX do RCTE/GO, para regulamentar as disposições trazidas pela Lei n[...]
Estabelece a Tabela de Códigos de Benefícios Fiscais a ser utilizada para preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica [...]
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que estabelece valores correntes de mercadorias e serviços para efei[...]
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, [...]
Revoga o Decreto nº 9.654, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre a utilização de benefícios fiscais nos termos [...]
Altera a Instrução Normativa GSE nº 1.478/2020, que dispõe sobre a comprovação dos investimentos realizados e sobr[...]
Altera a Instrução Normativa GSE nº 1.478/2020, que dispõe sobre a comprovação dos investimentos realizados e sobr[...]
Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de [...]
Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina das disposições da cláusula terceira e altera o Convênio ICMS [...]
Dispõe sobre a adesão dos Estados de Alagoas e Santa Catarina e altera o Convênio ICMS nº 114/17, que autoriza os [...]
Dispõe sobre a adesão dos Estados do Piauí e São Paulo e altera o Convênio ICMS nº 206/21, que dispõe sobre a conc[...]
Altera o Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre O[...]
Altera o Protocolo ICMS nº 132/08, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrializ[...]
Altera o Protocolo ICMS nº 12/20, que dispõe sobre a remessa de etanol hidratado combustível do Estado de Goiás pa[...]
Atualiza os valores da Taxa de Serviço Estadual e da Taxa Judiciária, bem como os das multas previstas na legislaç[...]
Dispõe sobre a orientação aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual quanto aos registros contábeis [...]