Decreto Nº 8620 DE 31/03/2016
ERRATA. - Revoga o Decreto nº 8.549, de 29 de janeiro de 2016.
ERRATA. - Revoga o Decreto nº 8.549, de 29 de janeiro de 2016.
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD)...
Informa os procedimentos relativos à apresentação de manifestação de inconformidade, nas hipóteses de Processos El[...]
Aprova o formulário eletrônico da Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat).
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado C[...]
Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL e dá outras providências.
Revoga o Decreto n. 8.549, de 29 de janeiro de 2016.
Dispõe a respeito amortização e quitação das parcelas de financiamento do PRODUZIR.
Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido por estabelecimento industrial beneficiário dos programas FO[...]
Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido por estabelecimento industrial beneficiário dos programas CE[...]
Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido por estabelecimento beneficiário do subprograma LOGPRODUZIR.
Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido pelos estabelecimentos industriais beneficiários dos program[...]
Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido pelos estabelecimentos industriais fabricantes de álcool ou [...]
Altera a IN nº 885/2007-GSF, que dispõe sobre a forma de apuração do saldo de ICMS pelos estabelecimentos benefici[...]
Altera a Instrução Normativa nº 893/2008-GSF, que estabelece procedimentos e fixa prazo de pagamento antecipado do[...]
Altera o Convênio ICMS 19/2015, que alterou o Convênio ICMS 51/2000, o qual estabelece disciplina relacionada com [...]
Altera o Convênio ICMS 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e be[...]
Altera a IN nº 155/1994-GSF, que fixa períodos de apuração, prazos e locais para pagamento do ICMS.
Altera a Resolução nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.[...]
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE..[...]
Altera dispositivos do Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR...
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços par[...]
Suspende a eficácia da cláusula nona do Convênio ICMS nº 93/2015.
Altera o Convênio s/nº, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF -, [...]
Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE-.
Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis[...]
Prorroga o prazo de envio dos arquivos a que se refere à cláusula décima primeira do Ajuste SINIEF 12/15, que disp[...]
Altera o Convênio 152/2015, que altera o Convênio ICMS 93/2015...
A nomeação de empresa comercial como substituta tributária do produtor pelas operações anteriores de aquisição de [...]
A nomeação de empresa comercial como substituta tributária do produtor pelas operações anteriores de aquisição de [...]
A nomeação de empresa esmagadora ou industrializadora como substituta tributária do produtor pelas operações anter[...]
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, com[...]
Regulamenta o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Tesouro Estadual - FUNEFTE
Altera Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE
Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de[...]
Institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Tesouro Estadual - FUNEFTE.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013, que dispõe sobre a transmissão e a entrega d[...]
Dispõe sobre a atualização dos valores da Taxa de Serviço Estadual e o valor do limite de dedução na restituição d[...]
Altera Ato COTEPE/ICMS 48/15.
Altera o Convênio ICMS 52/91 que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e i[...]
Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
Altera o Convênio ICMS 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e be[...]
Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de G[...]
Altera o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE e dispõe sobre o pagamento do diferencial de a[...]
Dispõe sobre a remessa de etanol anidro carburante - EAC do Estado de Goiás para armazenagem no Estado de Mato Gro[...]
Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emi[...]
Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Ele[...]
Altera o Ato COTEPE/ICMS 13/14, que aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima quinta do Convêni[...]
Versa sobre o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR - e o Fundo de Desenvolvimento de Ativida[...]
Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94-GSF.
Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94-GSF.
Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94-GSF.
Altera o Convênio s/nº que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF.
Dispõe sobre a concessão de regime especial à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.
Altera prazo previsto na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF para pagamento do ICMS...
Altera a Instrução Normativa que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no â[...]
Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais ...
Dispõe sobre a produção de efeitos de Convênios e Protocolos que versem sobre os regimes de substituição tributári[...]
Dispõe sobre a aplicação dos benefícios fiscais da isenção de ICMS...
Autoriza a concessão de isenção do ICMS incidente nas operações internas de mercadorias ou bens alcançados pelos b[...]
Dispõe sobre a não aplicabilidade do regime de substituição tributária...
Dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação...
Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes[...]
Dispõe sobre substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.