INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 012 /2021 - SIF, 08 DE JUNHO DE 2021

Destaques da Legislação
Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 012 /2021 - SIF, 08 DE JUNHO DE 2021

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

O Superintendente Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam incluidas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 08 dias do mês de junho de 2021.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO I

(R$/Unidade) 

Código no PCMS Código Barras Fabricante Descrição do Produto PMPF ATUAL
21132 7898960889116 Bonfim Cervejaria Cerveja Bliner Frutas Vermelhas DV 355 ml 5,90
21133 7898960889130 Bonfim Cervejaria Cerveja Bliner Maracuja DV 355 ml 5,90
21151 7898960889123 Bonfim Cervejaria Cerveja Bliner Maçã Verde DV 355 ml 5,90
21152 7898960889079 Bonfim Cervejaria Cerveja German IPA DV 500 ml 12,32
21153 7898960889086 Bonfim Cervejaria Cerveja Altbier DV 500 ml 12,57
21134 7898960889093 Bonfim Cervejaria Cerveja Vienna Lager DV 500 ml 12,32
21154 7898960889109 Bonfim Cervejaria Cerveja German Pilsner DV 355 ml 5,50
21135 7898994520610 Bonfim Cervejaria Cerveja Helles DV 500 ml 12,57
21155 7898994520627 Bonfim Cervejaria Cerveja Weizen DV 500 ml 12,09
21156 7898994520634 Bonfim Cervejaria Cerveja Doppelbock DV 500 ml 14,23
20951 7898942055058 Cervejaria Bamboa Cerveja Bamboa Lager Lata 350 ml 2,00
20952 7898942053955 Cervejaria Bamboa Cerveja Moema Lata 269 ml 1,69
20953 7898942053948 Cervejaria Bamboa Cerveja Moema Lata 350 ml 1,79
20971 7898942054037 Cervejaria Bamboa Cerveja Moema Lata 473 ml 2,10
20972 7898942053979 Cervejaria Bamboa Cerveja Moema GRF RET 600 ml 3,90
20973 7898942055034 Cervejaria Bamboa Cerveja Bamboa Lager GRF 300 ml 2,30
20974 7898942055041 Cervejaria Bamboa Cerveja Bamboa Lager GRF 330 ml 3,00
20975 7898942055010 Cervejaria Bamboa Cerveja Moema GRF 300 ml 1,90
21173 7893590582055 Chopp Potiguar Chopp Potiguar Puro Malte Artesanal PET 270 ml 2,50
21131 17894900708391 Coca-Cola Refrigerante Duo Coca- Cola + Fanta Laranja PET 2000 ml 11,99
21157 7894900914214 Coca-Cola Refrigerante Kuat PET RET 2000 ml 2,99
21158 7894900911718 Coca-Cola Refrigerante Kuat PET 1000 ml 2,42
21136 7894900301755 Coca-Cola Refrigerante Schweppes Tonica PET 1500 ml 5,49
21159 7894900708394 Coca-Cola Refrigerante Coca-Cola Sem Açucar PET 2250 ml 6,50
21071 7898942053993 Cervejaria Bamboa Energético Furioso Açai PET 250 ml 1,50
21091 7898942055201 Cervejaria Bamboa Energético Furioso Zero PET 250 ml 1,50
21092 7898942055232 Cervejaria Bamboa Energético Furioso Tropical PET 250 ml 1,50
21072 7898942055263 Cervejaria Bamboa Energético Furioso Melon e Green Apple PET 250 ml 1,50
21093 7898942055249 Cervejaria Bamboa Energético Furioso Coffee PET 250 ml 1,50
21073 7898942054082 Cervejaria Bamboa Energético Furioso Açai PET 2000 ml 5,90
21111 7898942055218 Cervejaria Bamboa Energético Furioso Tropical PET 2000 ml 5,90
21074 7898942055256 Cervejaria Bamboa Energético Furioso Melon e Green Apple PET 2000 ml 5,90
21112 7898942054099 Cervejaria Bamboa Energético Furioso Lata 473 ml 3,99
21075 7898942055294 Cervejaria Bamboa Energético Furioso Açai Lata 473 ml 3,99
21113 7898942055287 Cervejaria Bamboa Energético Furioso Tropical Lata 473 ml 3,99
21076 7898942055270 Cervejaria Bamboa Energético Furioso Melon e Green Apple Lata 473 ml 3,99
21171 7898089850330 Rco Refrigerantes Energetico Titanium Energy Drink Tropical PET 2000 ml 9,00
21172 7898089850340 Rco Refrigerantes Refrigerante Agua Tonica Titanium PET 1000 ml 5,00
21191 7898089850335 Rco Refrigerantes Energetico Titanium Energy Drink LATA 473 ml 5,00

 

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www.economia. go.gov.br