Resolução Normativa AGR
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do E[...]
Instrução Normativa SRE
Altera o anexo único da Instrução Normativa que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo pa[...]
Instrução Normativa GSF
Estado regulamenta através de Instrução Normativa a semana de negociação fiscal...
Resolução CAMEX
Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL...
Resolução CAMEX
Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condiç[...]
Resolução CAMEX
Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários...
Lei Estadual
Estabelece modificações no Fundo de Participação e Fomento do Estado de Goiás (FOMENTAR) e dá outras providências.[...]
Ato ICMS/COTEPE
Dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabrica[...]
Lei Federal
dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor...
Lei Estadual
Dispõe sobre a apuração dos índices aplicados anualmente pelo Estado sobre as receitas das vinculações e dá outras[...]
Ajuste SINIEF
Altera o Ajuste que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas [...]
Convênio ICMS
Altera o Convênio ICMS 119/2015, que autoriza o Estado de Goiás a reduzir multas previstas na legislação tributári[...]
RESOLUÇÃO CGSN
Altera a Resolução CGSN que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências...
AJUSTE SINIEF
Altera o Ajuste SINIEF que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.
AJUSTE SINIEF
Dispõe sobre a unificação das obrigações acessórias que devem ser cumpridas pelas empresas e consórcios que explor[...]
AJUSTE SINIEF
Altera o Ajuste SINIEF que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relaci[...]
AJUSTE SINIEF
Altera o Convênio s/nº que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF, relat[...]
AJUSTE SINIEF
Altera o Ajuste SINIEF que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica...
Resolução CNPE
Autoriza e define diretrizes para comercialização e uso voluntário de biodiesel.
CONVÊNIO ICMS
Autoriza o Estado de Goiás a reduzir multas previstas na legislação tributária, bem como a conceder parcelamento d[...]
CONVÊNIO ICMS
Altera o Convênio ICMS 74/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outr[...]
CONVENIO ICMS
Altera o Convênio ICMS 77/11, que dispõe sobre a circulação de energía elétrica, desde a produção ou importação at[...]
CONVÊNIO ICMS
Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 77/11, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICM[...]
CONVÊNIO ICMS
Altera o Convênio ICMS 38/01, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de[...]
Ajuste SINIEF
O conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, publicou o ajuste SINIEF escalonando a entrega do Livro de Re[...]
Protocolo ICMS
Altera o Protocolo ICM 11/85, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espéc[...]
Protocolo ICMS
Altera o Protocolo ICMS nº 26/2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para anima[...]
ICMS-NACIONAL: EFD BLOCO K Controle da produção e do estoque prorrogação
Por meio Ajuste SINIEF alterou o Ajuste SINIEF nº 02/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD), e[...]
Portaria PGFN
Disciplina a utilização do protesto extrajudicial por falta de pagamento de certidões de dívida ativa da União ou [...]
Resolução CAMEX
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado C[...]
Lei altera a Lei nº 7.689
Dispõe sobre a elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurí[...]
Portaria do Ministério da Integração Nacional
Autoriza o parcelamento de débitos vencidos, não inscritos em dívida ativa, de pessoas físicas ou jurídicas refere[...]
Instrução Normativa GSF que altera a Instrução Normativa nº 811/2006-GSF
estabelece os índices de produtividade para fins de utilização em levantamento fiscal relacionado à apuração do mo[...]
Lei altera o Código Tributário do Estado de Goiás
o Código Tributário de Estado de Goiás - CTE -, passa a vigorar com alterações acerca da incidência de impostos de[...]
PROTOCOLO ICMS sobre substituição tributária
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
Instrução Normativa GSF que disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado
Disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comercian[...]
Convênio ICMS sobre os procedimentos nas operações de bens e serviços
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumi[...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA - Programa Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas
Altera as Instruções Normativas que tratam do Programa Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de G[...]
Instrução Normativa GSF
Altera a Instrução Normativa que dispõe sobre o parcelamento de crédito tributário vencido.
Portaria CGSN
Altera o Anexo da Portaria define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das a[...]
Instrução Normativa SER
Altera a Instrução Normativa nº 119/07 – SGAF, que dispõe sobre o Termo de Credenciamento previsto na Instrução No[...]
Resolução CGSN
Altera a Resolução que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.
Protocolo ICMS que dispõe sobre a substituição tributária
Altera o Protocolo que dispõe sobre a substituição tributária...
DECRETO altera o Decreto nº 4.852
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -[...]
Convênio ICMS CONFAZ
Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens...
Instrução Normativa SRE
Altera o Anexo I que adota valores correntes de mercadorias e serviços...
Decreto altera RCTE
Dispõe sobre alterações no Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -
Portaria GSF
Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação à indústria ceramista...
Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são con[...]
Instrução Normativa GSF altera Instrução Normativa
Altera a Instrução Normativa que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais...
Convênio concede isenção do ICMS
Concede isenção do ICMS às operações do PROSUB - Programa de Desenvolvimento de Submarinos...
Convênio altera o Convênio ICMS 38/12
Altera o Convênio ICMS 38/12, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras d[...]
Convênio altera o Convênio ICMS 76/98
Altera o Convênio ICMS 76/98, que autoriza a conceder isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com p[...]
Convênio altera o Convênio ICMS 137/06
Altera o Convênio ICMS 137/06, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de equipamento Emissor [...]
Convênio altera o Convênio ICMS 110/07
Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis[...]
Convênio altera o Convênio ICMS 115/03
Altera o Convênio ICMS 115/03, que dispõe sobre sistema eletrônico de processamento de dados
INSTRUÇÃO NORMATIVA Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fis[...]
PROTOCOLO ICMS
Altera o Protocolo 3/11 que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD
Lei Nº 18945 DE 16/07/2015
Autoriza o Poder Executivo a utilizar os serviços de instituições financeiras públicas na recuperação administrati[...]
Lei Altera a Lei nº 13.194
Altera a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que autoriza a redução da base de cálculo de produtos que espec[...]
Lei Reabre o prazo de adesão de que trata o art. 8º da Lei nº 18.109
Reabre o prazo de adesão de que trata o art. 8º da Lei nº 18.109 , de 25 de julho de 2013, que dispõe sobre a conc[...]
LEI Altera a Lei nº 13.591
Altera a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás -[...]
Instrução de Serviço SRE Define procedimentos relacionados ao lançamento de crédito tributário
Define procedimentos relacionados ao lançamento de crédito tributário decorrente de infrações relacionadas às inst[...]
Instrução Normativa Altera a Instrução Normativa nº 1.220/2015-GSF
Altera a Instrução Normativa nº 1.220/2015-GSF, que estabelece prazos e formas de pagamento do ICMS devido por est[...]
Instrução Normativa GSF Dispõe sobre o pagamento de ICMS
Dispõe sobre o pagamento de ICMS de que trata a Instrução Normativa nº 1.213/2015-GSF
Instrução Normativa GSF Nº 1229 DE 29/06/2015
Ret. - Altera a Instrução Normativa nº 1.143/2013 - GSF -, que dispõe sobre a inscrição em dívida ativa de débitos[...]
Instrução Normativa altera a Instrução Normativa nº 1.143/2013 - GSF
Altera a Instrução Normativa nº 1.143/2013 - GSF -, que dispõe sobre a inscrição em dívida ativa de débitos de ICM[...]
Decreto altera o Decreto nº 4.852 de 29 de dezembro de 1997
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE
Lei altera a Lei nº 14.543 de 30 de setembro de 2003
Altera a Lei nº 14.543, de 30 de setembro de 2003, que autoriza a concessão de crédito outorgado de ICMS a empresa[...]
Instrução Normativa inclui produtos, bem como altera preços e descrição de produtos do anexo único da Instrução Normativa 013/2014-SRE
Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substi[...]
Instrução Normativa dispõe sobre o pagamento do ICMS
Dispõe sobre o pagamento do ICMS de que trata a Instrução Normativa nº 1.216/15-GSF
Portaria GIEF dá publicidade aos atos de suspensão das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, pessoa física
O contribuinte do ICMS que tiver sua inscrição suspensa não pode...
Portaria GIEF dá publicidade aos atos de suspensões das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, pessoa jurídica
O contribuinte do ICMS que tiver sua inscrição suspensa não pode...