Convênio ICMS Nº 27 DE 08/04/2016
Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
Decreto Nº 8620 DE 31/03/2016
ERRATA. - Revoga o Decreto nº 8.549, de 29 de janeiro de 2016.
Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 19 DE 04/04/2016
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD)...
Ato Declaratório Executivo COAEF Nº 3 DE 01/04/2016
Informa os procedimentos relativos à apresentação de manifestação de inconformidade, nas hipóteses de Processos El[...]
Ato Declaratório Executivo RFB Nº 2 DE 01/04/2016
Aprova o formulário eletrônico da Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat).
Resolução CAMEX Nº 32 DE 01/04/2016
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado C[...]
Resolução CAMEX Nº 31 DE 31/03/2016
Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL e dá outras providências.
DECRETO Nº 8260, DE 31 DE MARÇO DE 2016-04-01
Revoga o Decreto n. 8.549, de 29 de janeiro de 2016.
Resolução CE/PRODUZIR Nº 2731 DE 01/01/2016
Dispõe a respeito amortização e quitação das parcelas de financiamento do PRODUZIR.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.269/16-GSF, DE 30 DE MARÇO DE 2016.
Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido por estabelecimento industrial beneficiário dos programas FO[...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.268/16-GSF, DE 30 DE MARÇO DE 2016.
Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido por estabelecimento industrial beneficiário dos programas CE[...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.267/16-GSF, DE 30 DE MARÇO DE 2016.
Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido por estabelecimento beneficiário do subprograma LOGPRODUZIR.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.266/16-GSF, DE 30 DE MARÇO DE 2016.
Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido pelos estabelecimentos industriais beneficiários dos program[...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.265/16-GSF, DE 30 DE MARÇO DE 2016.
Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido pelos estabelecimentos industriais fabricantes de álcool ou [...]
Instrução Normativa GSF Nº 1262 DE 22/03/2016
Altera a IN nº 885/2007-GSF, que dispõe sobre a forma de apuração do saldo de ICMS pelos estabelecimentos benefici[...]
Instrução Normativa GSF Nº 1261 DE 22/03/2016
Altera a Instrução Normativa nº 893/2008-GSF, que estabelece procedimentos e fixa prazo de pagamento antecipado do[...]
Convênio ICMS Nº 18 DE 24/03/2016
Altera o Convênio ICMS 19/2015, que alterou o Convênio ICMS 51/2000, o qual estabelece disciplina relacionada com [...]
Convênio ICMS Nº 16 DE 24/03/2016
Altera o Convênio ICMS 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e be[...]
Instrução Normativa GSF Nº 1259 DE 18/03/2016
Altera a IN nº 155/1994-GSF, que fixa períodos de apuração, prazos e locais para pagamento do ICMS.
Resolução CGSN Nº 126 DE 17/03/2016
Altera a Resolução nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.[...]
DECRETO Nº 8.597, DE 09 DE MARÇO DE 2016.
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE..[...]
DECRETO Nº 8.598, DE 09 DE MARÇO DE 2016.
Altera dispositivos do Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR...
Instrução Normativa SRE Nº 49 DE 02/03/2016
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços par[...]
Despacho SE/CONFAZ Nº 35 DE 10/03/2016
Suspende a eficácia da cláusula nona do Convênio ICMS nº 93/2015.
Ajuste SINIEF Nº 5 DE 07/03/2016
Altera o Convênio s/nº, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF -, [...]
DECRETO N° 8.567, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016
Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE-.
CONVÊNIO ICMS 8, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis[...]
AJUSTE SINIEF 3, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
Prorroga o prazo de envio dos arquivos a que se refere à cláusula décima primeira do Ajuste SINIEF 12/15, que disp[...]
Convênio ICMS Nº 9 DE 18/02/2016
Altera o Convênio 152/2015, que altera o Convênio ICMS 93/2015...
PORTARIA Nº 030/16 – GSF
A nomeação de empresa comercial como substituta tributária do produtor pelas operações anteriores de aquisição de [...]
PORTARIA Nº 029/16 – GSF
A nomeação de empresa comercial como substituta tributária do produtor pelas operações anteriores de aquisição de [...]
PORTARIA Nº 028/16 – GSF
A nomeação de empresa esmagadora ou industrializadora como substituta tributária do produtor pelas operações anter[...]
Instrução Normativa RFB Nº 1618 DE 04/02/2016
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, com[...]
DECRETO Nº 8.549, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.
Regulamenta o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Tesouro Estadual - FUNEFTE
DECRETO Nº 8.548, DE 29 DE JANEIRO DE 2016
Altera Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE
Instrução Normativa RFB Nº 1612 DE 26/01/2016
Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de[...]
LEI Nº 19.195, DE 07 DE JANEIRO DE 2016
Institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Tesouro Estadual - FUNEFTE.
Instrução Normativa RFB Nº 1608 DE 18/01/2016
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013, que dispõe sobre a transmissão e a entrega d[...]
Nota Oficial GSF SEM NÚMERO DE 12/01/2016
Dispõe sobre a atualização dos valores da Taxa de Serviço Estadual e o valor do limite de dedução na restituição d[...]
RETIFICAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
Altera Ato COTEPE/ICMS 48/15.
CONVÊNIO ICMS 01, DE 14 DE JANEIRO DE 2016
Altera o Convênio ICMS 52/91 que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e i[...]
AJUSTE SINIEF 01, DE 14 DE JANEIRO DE 2016
Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
Convênio ICMS Nº 146 DE 11/12/2015
Altera o Convênio ICMS 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e be[...]
DECRETO Nº 8.526
Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de G[...]
DECRETO N° 8.519
Altera o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE e dispõe sobre o pagamento do diferencial de a[...]
PROTOCOLO ICMS 88
Dispõe sobre a remessa de etanol anidro carburante - EAC do Estado de Goiás para armazenagem no Estado de Mato Gro[...]
ATO COTEPE/ICMS 58
Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emi[...]
ATO COTEPE ICMS 51
Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Ele[...]
ATO COTEPE/ICMS 49
Altera o Ato COTEPE/ICMS 13/14, que aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima quinta do Convêni[...]
Lei Nº 19.187
Versa sobre o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR - e o Fundo de Desenvolvimento de Ativida[...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.248/15-GSF
Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94-GSF.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.247/15-GSF
Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94-GSF.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1246/2015-GSF
Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94-GSF.
AJUSTE SINIEF
Altera o Convênio s/nº que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF.
CONVÊNIO ICMS 156
Dispõe sobre a concessão de regime especial à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.
Instrução Normativa GSF
Altera prazo previsto na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF para pagamento do ICMS...
Instrução Normativa RFB
Altera a Instrução Normativa que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no â[...]
Instrução Normativa RFB Nº 1599
Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais ...
Convênio ICMS Nº 155
Dispõe sobre a produção de efeitos de Convênios e Protocolos que versem sobre os regimes de substituição tributári[...]
Convênio ICMS Nº 153
Dispõe sobre a aplicação dos benefícios fiscais da isenção de ICMS...
Convênio ICMS Nº 151
Autoriza a concessão de isenção do ICMS incidente nas operações internas de mercadorias ou bens alcançados pelos b[...]
CONVÊNIO ICMS 149
Dispõe sobre a não aplicabilidade do regime de substituição tributária...
AJUSTE SINIEF
Dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação...
CONVÊNIO ICMS
Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes[...]
Protocolo ICMS
Dispõe sobre substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.