Contribuintes dos programas Fomentar e Produzir e seus subprogramas ganham mais prazo para formalizar Termo de Acordo de Regime Especial (Tare) com a Secretaria da Economia...

Contribuintes dos programas Fomentar e Produzir e seus subprogramas ganham mais prazo para formalizar Termo de Acordo de Regime Especial (Tare) com a Secretaria da Economia. O prazo agora se estende até 1º de janeiro de 2020. A data consta do Decreto nº 9.575 do governador Ronaldo Caiado, publicado no Suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (6/12).

Os Tares precisam ser renovados como condição de fruição dos incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais reinstituídos pela Lei nº 20.367, de dezembro de 2018. O último prazo tinha vencido em setembro.

Comunicação Setorial – Economia