Redução das estimativas de incremento indicam menor arrecadação nos próximos meses; projeto de reforma tributária é apresentada no Congresso e será votada na CCJ na quarta-feira...

Redução das estimativas de incremento indicam menor arrecadação nos próximos meses; projeto de reforma tributária é apresentada no Congresso e será votada na CCJ na quarta-feira

O total da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS) em 22 estados mais o Distrito Federal (DF) cresceu acima da inflação (alta real) pelo segundo ano seguido no primeiro bimestre, ao expandir 3,27%, em relação a igual período de 2018.

Apesar do aumento, a redução das estimativas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil deve desacelerar o ritmo de alta do ICMS nos próximos meses, diz o coordenador do curso de administração do Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), Ricardo Balistiero.

No início do ano, as projeções de mercado do Boletim Focus esperavam crescimento de 2,5% para a economia. Na última segunda-feira, as estimativas caíram para 1,45%. “Essa redução impacta todos os impostos ligados à atividade econômica”, afirma Ulisses Ruiz de Gamboa, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

“Porém, um eventual aumento de preços pode acabar compensando a desaceleração da arrecadação estadual”, acrescenta Gamboa, que projeta expansão de 1% para a economia este ano.

Houve aumento da receita de ICMS em 18 unidades da federação (UFs), incluindo algumas das que mais arrecadam, como São Paulo (+4,4%, para R$ 24,4 bilhões), Rio de Janeiro (+2%, a 6,7 bilhões) e Bahia (+3,2%, para R$ 4 bilhões). Já em outros dois grandes estados, como o Rio Grande do Sul (-3,7%, para R$ 5,6 bilhões) e Minas Gerais (-0,77%, para R$ 8,4 bilhões), houve queda. Os dados são do Portal Compara Brasil, uma iniciativa da Frente Nacional de Prefeito (FNP) e Aequus Consultoria.

O aumento do início do ano, ainda reflete o otimismo pós-eleições e os impactos do décimo terceiro recebido em todo final de ano. “Em março, a arrecadação de ICMS ainda deve aumentar [em relação à fevereiro] por conta dos impactos do Carnaval”, afirma Balistiero. Porém, depois do mês de março, a tendência é que o crescimento da arrecadação reduza sua aceleração nos resultados mensais.

Reforma à vista?

No último dia 15, o deputado João Roma (PRB-BA) apresentou no Congresso Nacional a proposta de reforma tributária do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF).

O projeto prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por apenas um, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), mais conhecido como imposto sobre o valor agregado (IVA).

A proposta será votada nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovada, virará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou na última sexta-feira, no Fórum Nacional da Indústria (FNI), que este é o projeto de reforma tributária que conta, hoje, com maior apoio do governo, segundo nota divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A proposta prevê a cobrança do IBS no destino, ou seja, somente onde os produtos são comprados e não onde são produzidos, e período de transição de 10 anos.

Para o especialista do IMT, o fato de se cobrar o tributo no destino pode ser muito benéfico para regiões como o Nordeste, onde há muito mais consumo do que produção.

Cintra disse que, paralelamente à discussão da proposta do deputado Baleia Rossi, o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional um projeto com aperfeiçoamentos da tributação federal.

Tal projeto, disse Cintra, trabalhará com o tripé que promova alterações na incidência do Imposto de Renda, que crie um IVA federal e que garanta a desoneração da folha de pagamentos. O secretário da Receita Federal admitiu, porém, acreditar que o debate demorará mais que o da Reforma da Previdência Social.

Fonte: FENACON