Em reunião hoje (01/03) o secretário da Fazenda, João Furtado Neto, e superintendentes da Sefaz entregaram ao Fórum Empresarial a minuta do decreto de convalidação dos benefícios fiscais...

01 de março de 2018

Em reunião hoje (01/03) o secretário da Fazenda, João Furtado Neto, e superintendentes da Sefaz entregaram ao Fórum Empresarial a minuta do decreto de convalidação dos benefícios fiscais, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “O governo de Goiás e o setor produtivo estão andando de mãos dadas, conduzindo junto esse processo de convalidação de forma bem transparente e franca”, enfatizou o presidente da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Brasil (Adial), José Alves.

O secretário da Fazenda, João Furtado Neto, lembrou que o governo de Goiás, tendo o governador Marconi Perillo na liderança do Consórcio Brasil Central, foi essencial na aprovação pelo Confaz do Convênio ICMS 190/2017, em dezembro do ano passado. O convênio autorizou a convalidação dos benefícios fiscais concedidos sem o aval do conselho para todos os Estados brasileiros, acabando com a insegurança jurídica. Entre eles estão os importantes programas Produzir e Fomentar.

O presidente da Adial de Goiás, Otávio Lage Filho, frisou que esse é um momento histórico, garantindo transparência e segurança jurídica. “Goiás saiu na frente. Apenas dois Estados começaram, mas não chegaram nem perto do que foi feito aqui. Então, a equipe técnica e o secretário da Fazenda estão de parabéns”, ressaltou o presidente. O superintendente Executivo da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, propôs prazo até o dia 9 de março para que os representantes analisem a minuta do decreto e devolvam com seus pareceres.

Cronograma: O secretário João Furtado também repassou aos representantes do setor produtivo o cronograma das atividades, observando o contido na Lei Complementar 160/2017. O Governo de Goiás terá até 29 de março para publicar o decreto com a convalidação dos benefícios vigentes em 8 de agosto de 2017, coincidentes com a vigência da LC 160/2017, sendo que o prazo para registro e depósito desses atos normativos será 29 de junho.

Já a publicação de norma relativa aos convênios não vigentes à época da LC serão convalidados até 30 de setembro, com registro e depósito no Confaz previstos para 28 de dezembro. Esse último caso trata-se de benefícios concedidos sem o aval do Confaz que haviam sido questionados e por isso estavam suspensos à época da lei.

Estiveram presentes na reunião representantes de diversas entidades do setor produtivo como Fecomércio, Adial do Brasil e também de Goiás, Fieg, além de representante da Comissão de tributação da OAB de Goiás. Da Sefaz, participaram os superintendentes Executivo, Glaucus Nascimento, Executivo da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, além dos superintendentes de Política Tributária, Cícero Rodrigues, de Controle e Fiscalização, Paulo Aguiar, o Chefe de Gabinete, Sérgio Augusto e a gerente de Normas e Regimes Especiais, Janaina Machado Aires.

Fonte: Sefaz