A partir de agora, com a criação da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Estadual no Fórum de Goiânia, as ações para receber os tributos estaduais vão tramitar com celeridade e com melhor resultado prático...

A partir de agora, com a criação da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Estadual no Fórum de Goiânia, as ações para receber os tributos estaduais vão tramitar com celeridade e com melhor resultado prático. Essa é a intenção do titular da Vara, Avenir Passo de Oliveira, e da secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, ao manifestaram-se na solenidade de assinatura hoje (quinta-feira) de convênio entre a Secretaria da Fazenda e o Tribunal de Justiça, representado pelo diretor-geral Stenius Lacerda Bastos.

Segundo Ana Carla foi dado “passo importante, fundamental, que deve gerar resultado positivo para o Estado, com a agilidade dos julgamentos das ações de execução fiscal”. Já o juiz Avenir Passo explicou que tem em pauta 18 mil processos eletrônicos e físicos aguardando julgamento na nova Vara e outros 50 mil em preparação na Procuradoria Geral do Estado e Sefaz.

Pelo modelo antigo, os seis juízes da Vara da Fazenda Pública julgavam ações de execução fiscal. Agora apenas um juiz fica encarregado da tarefa, o que facilita e padroniza o trabalho. Pelos cálculos do titular da nova Vara, os processos dos devedores de impostos representam de 15% a 20% da arrecadação estadual. Uma de suas iniciativas será digitalizar as ações.

O diretor do fórum de Goiânia, juiz Wilson Dias, destacou que a criação da Vara permite a especialização da Justiça, o que é bom para a conclusão dos processos. Se a demanda crescer e a Vara tiver sucesso no trabalho, há a possibilidade de ter mais um juiz. “Este é um momento importante na parceria com o Executivo”, afirmou o diretor do fórum. Chefe da Procuradoria Tributária, da Procuradoria Geral do Estado, Francisco Tolentino elogiou a iniciativa do Judiciário e disse acreditar no sucesso da missão assumida pelo juízo.

A secretária Ana Carla agradeceu o apoio do Judiciário e disse que, em momento de crise financeira como esta que assola o País, todas as iniciativas para aumentar a arrecadação são bem-vindas. Aos repórteres que a indagaram antes do início da reunião, ela disse que o governo formou grupo técnico emergencial para acelerar o ajuste, com a participação de vários órgãos da administração, para analisar cada ação a ser tomada e apresentá-la ao governador antes de sua adoção.

FONTE: Sefaz