Segundo o presidente, o preço da gasolina e do diesel nas refinarias já caiu três vezes seguidas, mas essa redução não chega ao consumidor porque os governadores cobram em torno de 30% de ICMS...

Segundo o presidente, o preço da gasolina e do diesel nas refinarias já caiu três vezes seguidas, mas essa redução não chega ao consumidor porque os governadores cobram em torno de 30% de ICMS

O Governo do Espírito Santo reagiu contra a proposta do presidente Jair Bolsonaro de alterar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para reduzir o preço dos combustíveis. Bolsonaro havia colocado a culpa nos governadores estaduais pelo fato de os valores não caírem.

Segundo o presidente, o preço da gasolina e do diesel nas refinarias já caiu três vezes seguidas, mas essa redução não chega ao consumidor porque os governadores cobram em torno de 30% de ICMS.

No Espírito Santo, a alíquota do imposto é de 27% sobre o preço do combustível na bomba. Ou seja, em um posto onde o litro da gasolina custa R$ 4,49, nada menos que R$ 1,21 correspondem a ICMS. No entanto, segundo o secretário estadual de Fazenda, Rogélio Pegoretti, não é esse imposto estadual que faz o combustível ficar caro.

"O tributo pago antecipadamente é calculado separadamente do preço de compra da mercadoria. Então, no caso do combustível, se houver uma redução do preço na refinaria, o preço final já pode ser reduzido na mesma hora. Além disso, na semana seguinte, o Estado recalculará o valor do imposto que é pago antecipadamente e poderá ser reduzido mais ainda", frisou Pegoretti.

O secretário afirma que a culpa não é dos estados, porque, se o ICMS representa 27% do preço do combustível, os impostos federais — PIS, Cofins, Cide e o Imposto de Renda da distribuidora e do posto — representam 33%, totalizando 60% do valor do combustível composto somente por impostos.

"Quando o preço é reduzido na refinaria, você tem ali no mínimo um intermediário, que é o distribuidor, e depois o posto de combustível. Os distribuidores têm políticas de preço que variam, inclusive, de posto para posto. Não é todo posto que compra às vezes do mesmo distribuidor pelo mesmo preço, porque a política deles é de tentar majorar as margens de lucro deles. Não compete ao Governo do Estado, por meio do ICMS, influenciar em toda essa sistemática", explicou Rogélio Pegoretti.

Proposta

Em sua declaração, Bolsonaro disse que vai propor uma lei ao Congresso Nacional para que o ICMS seja um valor fixo por litro de combustível, e não mais um percentual. No entanto, isso não pode ser feito, segundo a doutora em direito tributário Karoline Marchiori.

"A União não pode disciplinar determinadas questões de ICMS, por exemplo a alíquota. O que é possível é a edição de uma lei complementar ou alteração, porque já existe uma lei complementar disciplinando ICMS, trazendo diretrizes gerais sobre esse tributo. Mas realmente entrar na definição da alíquota, a União não pode. O Congresso Nacional não pode e muito menos o presidente", afirmou a especialista.

Segundo ela, além da impossibilidade legal, um valor fixo de imposto no lugar de um percentual pode ser pior para o consumidor. "Sendo um percentual, ela acompanha a variação de preços, ou seja, um percentual que incide sobre um preço. Se a alíquota é fixa, ela é tal qual ela é, ainda que o preço diminua. Ainda que ele aumente, mas ainda que ele diminua. Então sim, é possível que num cenário em que o valor do combustível caia, isso seja prejudicial ao consumidor, porque a alíquota não acompanharia essa queda", destacou Marchiori.

O Espírito Santo se juntou a governos de outros 21 estados e mais o Distrito Federal, que enviaram uma carta ao presidente Bolsonaro, criticando a proposta de mudança no ICMS. O governador Renato Casagrande disse que aprova uma discussão sobre o tema, mas para reduzir todos os impostos sobre combustíveis.

"Do mesmo jeito que o presidente propõe que haja redução do ICMS dos combustíveis, a gente pode propor que haja redução do Pis, Cofins, Cide, e que o governo mude a política de preço dos combustíveis, porque o governo adotou seguir preços internacionais, naturalmente vinculados ao dólar. Então isso está nas mãos do governo. Não está nas mãos dos governadores, está na mão do governo federal", afirmou Casagrande.

Fonte: Fenacon