Ocorreu nesta sexta-feira (22) a Operação Indicium, realizada pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, que tem como objetivo notificar empresas que não recolheram o ICMS retido por substituição tributária...

Ocorreu nesta sexta-feira (22) a Operação Indicium, realizada pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, que tem como objetivo notificar empresas que não recolheram o ICMS retido por substituição tributária, sistema no qual um único contribuinte é responsável por repassar aos cofres estaduais o imposto de toda a cadeia de circulação de mercadorias.

A estimativa é a de que pelo menos R$ 340 milhões não tenham sido pagos pelas 50 empresas de diversos setores notificadas pessoalmente pelos 23 Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFREs) nesta operação em todo o Estado do Rio.

A prática de não repassar ICMS por substituição tributária configura crime contra a ordem tributária e o contribuinte infrator pode ser punido até mesmo com o cancelamento da inscrição estadual. Após o prazo de sete dias informado na notificação, se a empresa insistir no não pagamento, a primeira medida será representar criminalmente a empresa ao Ministério Público do Estado do Rio.

No entanto, a meta principal é fazer com que os contribuintes em débito recolham o imposto devido antes dessas ações. Essa é a nona ação de fiscalização e fortalecimento da arrecadação promovida em 2019 pela Secretaria de Fazenda.

Segundo o Superintendente de Fiscalização da Secretaria de Fazenda, Thompson Lemos, “esses contribuintes que não pagam o ICMS retido por substituição tributária, na verdade, se apropriam do dinheiro do Estado. Isso porque os demais integrantes da cadeia de circulação de mercadorias, como atacadistas, varejistas e consumidores, pagam a quantia relativa ao imposto já embutido no preço do produto. Se o fabricante, por exemplo, não recolhe o imposto, acaba ficando de maneira indevida com esse dinheiro, que é do Estado e que poderia ser aplicado na Educação, na Saúde, no Transporte e em outras áreas, prejudicando assim a população fluminense ”

Crime contra a ordem tributária

Nos esquema, o fabricante de um produto recebe do revendedor a quantia de ICMS que deveria ser paga ao Estado, mas o fabricante não repassa o valor. Esse dinheiro corresponde ao ICMS de toda a cadeia (indústrias, distribuidores, revendedores finais etc), que não chega aos cofres estaduais. (Com informações do Diário de Petrópolis)

Fonte: Tributario