O Programa de Negociação Fiscal encerra-se hoje (sexta-feira), às 18 horas, conforme a lei que instituiu o projeto...

29 de setembro de 2017

O Programa de Negociação Fiscal encerra-se hoje (sexta-feira), às 18 horas, conforme a lei que instituiu o projeto. Os contribuintes com dívidas de ICMS e ITCD podem obter até 80% de descontos nas multas e 50% nos juros, com prazos que chegam a 60 meses. "A prorrogação do prazo será impossível de forma imediata pois depende de lei. O contribuinte deve procurar um dos locais de negociação antes do encerramento”, afirmou o superintendente Executivo da Receita, Adonídio Neto Vieira Junior.

Empresas do setor de telecomunicação estão entre as que aproveitaram a oportunidade. De acordo com a coordenadora de Telecomunicações da Gerência de Substituição Tributária, Ana Carolina Godoi, as quinze empresas maiores devedoras do setor foram notificadas assim que o programa foi instituído, a fim de se prepararem para aproveitar os descontos. Elas já quitaram R$7,2 milhões oriundos de autos de infração e multa formal.

Balanço parcial: Até o final do dia de ontem  (quinta-feira) foram recolhidos no programa R$ 89 milhões à vista e R$ 384 milhões parcelados, totalizando R$ 473 milhões negociados. Alguns contribuintes que parcelaram já pagaram a primeira fatura, o que resulta em mais R$24 milhões efetivamente recolhidos além dos pagos à vista.

Fonte: SEFAZ