Decreto nº 9.048, publicado no Diário Oficial do Estado de hoje (20/9), prorrogou para 1º de outubro o início da contribuição ao Fundo de Incentivo à Cultura da Soja em Goiás ...

Prorrogada contribuição ao fundo da soja para indústria

20 de setembro de 2017

Decreto nº 9.048, publicado no Diário Oficial do Estado de hoje (20/9), prorrogou para 1º de outubro o início da contribuição ao Fundo de Incentivo à Cultura da Soja em Goiás (FICS) para o industrial que adquirir soja com isenção fiscal para o esmagamento. O pagamento estava previsto para entrar em vigor no início de setembro.

Ainda de acordo com o decreto, caso o industrial realize qualquer saída da soja sem que o produto seja industrializado no seu estabelecimento, deverá efetuar o recolhimento da contribuição ao FICS até o dia 10 do mês subsequente, salvo se a operação subsequente for tributada ou destinada à industrialização por outro estabelecimento da mesma empresa ou de outra empresa localizada em Goiás.

O Fundo de Incentivo à Cultura da Soja foi instituído pela Lei nº 19.576, de 9 de janeiro de 2017. O contribuinte que tiver tratamento diferenciado dado pelo Estado deve recolher 0,2% sobre o valor da soja adquirida do produtor rural para o FICS. Do montante arrecadado, 30% ficarão com o Tesouro e 70% para o Fundo.

Comunicação Setorial- Sefaz