Ministro diz que só carreiras típicas de Estado devem ganhar estabilidade após passar no concurso público

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje em audiência na Câmara dos Deputados que os servidores públicos devem passar por avaliações periódicas antes de ganharem estabilidade na carreira.

“Nós vamos definir as carreiras típicas de Estado em lei complementar, em projetos posteriores. Essas carreiras típicas de Estado preservam essas vantagens de estabilidade no emprego. Tudo que é necessário para o bom desempenho do funcionalismo será preservado”, falou o ministro em audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Já carreiras que não são típicas de Estado, por outro lado, não teriam estabilidade logo de início. “A diferença é que não é só fazer um exame e na mesma hora você ganha um salário muito alto e estabilidade para o resto da vida. Isso não é razoável.”

Na sequência, o chefe da equipe econômica deu exemplos: “Em que momento o Itamaraty considera que alguém que passou em um concurso, depois de uma avaliação de 1, 2, 3 anos, deve conquistar por bons serviços prestados essa estabilidade?”, falou.

“Em que momento alguém que foi contratado pelo Judiciário, depois de enfrentar várias causas, vários casos, vários julgamentos, que entrou com 22, 23 anos, pode começar a ter os aumentos de salários mais substantivos? Em que momento, 5, 6, 7, 8 anos, recebe a estabilidade de emprego como um prêmio ao bom desempenho, em vez de um cartório, por se preparar em um cursinho e passar em um exame?”, questionou Paulo Guedes.

A intenção da PEC da Reforma Administrativa, segundo disse, é a melhoria da qualidade dos serviços públicos, com a construção de “carreiras meritocráticas, de bom desempenho, com interesse em servir à população”.
“Nós somos servidores públicos. Nós não somos autoridades. Que história é essa, tirar a carteirinha, falar eu que mando, é assim, é assado, sou cheio de privilégios, ganho mais que todo mundo, tenho estabilidade? Que história é essa?”, criticou o ministro, reiterando que a proposta enviada pelo governo não atinge os atuais servidores.

“O que nós queremos é justamente que esses privilégios não sejam estendidos aos futuros servidores, que entrarão sem esses privilégios”, explicou o ministro.

A proposta de reforma, enviada pelo Executivo ao Congresso no ano passado, é “bastante moderada”, declarou Guedes. “Fruto de muita conversa ao longo desses 2 anos de Governo.”

Guedes almeja que os jovens no serviço público pensem de maneira meritocrática: “Quero melhorar, quero receber aumentos meritocráticos depois de 2, 3 anos, quero conquistar um dia a minha estabilidade por bom serviço, por ser avaliado pelos meus chefes“.

“É tudo que se pratica nos outros países do mundo. No Brasil, mais de 90% dos servidores têm estabilidade. Há autarquias aqui, ali em que não há mais isso. Mas, lá fora, é o contrário. Na Suécia, Noruega, Nova Zelândia, Austrália, menos de 5% dos servidores públicos têm estabilidade no emprego. Nós não queremos esse limite, nós não queremos tanto. Nós só queremos que haja avaliações para o ganho da estabilidade”, completou.

Fonte: Jota