Ação aponta que os dois sócios e administradores do restaurante Kabanas deixaram de recolher, por 21 vezes, valores referentes ao ICMS

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 59ª Promotoria de Justiça de Goiânia, denunciou Bolivar Gonçalves Siqueira e Ricardo Netto Siqueira, sócios e administradores do restaurante Kabanas. Os empresários foram denunciados por crime contra a ordem tributária. A conduta denunciada, segundo o MP, foi a de deixar de recolher, no prazo legal e por 21 vezes, o valor de tributos que deveriam ser pagos aos cofres públicos.

O MPGO argumenta que, neste caso, o delito é combinado com o artigo 8° da Lei 8137/1990, que prevê que a pena de multa será fixada entre 10 e 360 dias-multa, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime. Além disso, também há incidência da causa especial de aumento de pena prevista na norma, em seu artigo 12°. Além da condenação pela sonegação fiscal, foi requerida a reparação dos danos decorrentes dos delitos.

A sonegação
O promotor de Justiça Fernando Krebs narra na denúncia que, nos meses de janeiro de 2017 a outubro de 2018, com exceção do mês de novembro de 2017, Bolivar Gonçalves e Ricardo Netto deixaram de recolher, no prazo legal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De acordo com Krebs, a Secretaria da Economia do Estado de Goiás apurou que os dois gestores declararam ao fisco a ocorrência dos fatos realizados, como, por exemplo, os valores de ICMS incluídos nas operações entrada e saída de mercadorias.

No entanto, deixaram de praticar o recolhimento dos valores tributários ao erário, não recolhendo os impostos nos prazos legais que juntos somam R$ 933.255,05. A reportagem não conseguiu contato com os advogados dos empresários, no entanto, o espaço continuará aberto para manifestação da defesa. (Com informações do MPGO)

Fonte: Jornal Opção