O Conselho Administrativo Tributário, órgão da Secretaria da Economia, não realizará julgamentos no mês de abril, em função das regras definidas no decreto de situação de emergência na saúde pública do governador Ronaldo Caiado...

O Conselho Administrativo Tributário, órgão da Secretaria da Economia, não realizará julgamentos no mês de abril, em função das regras definidas no decreto de situação de emergência na saúde pública do governador Ronaldo Caiado, que prevê isolamento social. Assim, a pauta de julgamentos dos processos pautados e os retornos marcados para este mês, que foi preparada inicialmente para março, terá nova data a ser ainda definida. A informação é do presidente Lidilone Polizeli Bento e consta de portaria número 06/2020 publicada hoje (7/4) no Diário Oficial do Estado.

Comunicação Setorial – Economia