O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Economia, manterá o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no 10º dia útil aos contribuintes do regime normal. O novo calendário de pagamento do ICMS entrou

 Com a divulgação do calendário, os contribuintes já podem se programar para o pagamento dos tributos

02 de janeiro de 2022

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Economia,  manterá o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no 10º dia útil aos contribuintes do regime normal.  O novo calendário de pagamento do ICMS entrou em vigor em 1º de janeiro de 2023.

Além disso, também está em vigor calendário especial, com alterações, de pagamento do ICMS em 2023 para contribuintes específicos como prestador de serviço da área de telecomunicação; gerador ou distribuidor de energia elétrica, e para o contribuinte Petróleo Brasileiro S.A. Nesse regime especial, houve duas alterações para o calendário de 2023 , com as  Instruções Normativas nº 1539/22, que trata da energia elétrica e telecomunicações, e a  nº1540/22, específica para a Petrobrás.

“A organização do recolhimento de tributos é fundamental para que o contribuinte reduza a possibilidade de receber multas, gerar dívidas fiscais e restrições administrativas”, enfatizou o gerente de Controle de Arrecadação (Gear), Vanderley Caetano. O gerente explica, ainda, que quando a data de vencimento recair em dia não útil, o pagamento poderá ser efetuado, sem acréscimos, no primeiro dia útil subsequente.

Confira as principais datas  para 2023 no calendário do ICMS.

Comunicação Setorial - Economia