Publicada no DOU de 02.01.2023, Edição Extra, a Medida Provisória n° 1.157/2023, que dispõe sobre a redução a zero, bem como a suspensão de PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação sobre óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo (GLP)

Publicada no DOU de 02.01.2023, Edição Extra, a Medida Provisória n° 1.157/2023, que dispõe sobre a redução a zero, bem como a suspensão de PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação sobre óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina, para os produtores e importadores.

Redução a zero

A redução a zero de PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação sobre os combustíveis será aplicada nos seguintes períodos:

Contudo, não haverá redução a zero para PIS-Importação e Cofins-Importação no caso de gasolina utilizada na aviação.

Frisa-se que até 28.02.2023, fica também reduzida a zero, a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre as operações que envolvam gasolina e suas correntes, exceto de aviação.

Suspensão

No período de 02.01.2023 a 28.02.2023, haverá suspensão de PIS e Cofins incidentes sobre as aquisições no mercado interno e nas importações de petróleo efetuadas por refinarias para a produção de combustíveis.

A suspensão aplica-se aos seguintes produtos:

Após a utilização destes produtos, a suspensão será convertida em alíquota zero. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda poderá exigir que o adquirente preste declaração ao fornecedor de petróleo para informar a parcela da aquisição que será utilizada para a produção dos combustíveis.